Décisions de justice publiées par le cabinet
-
Cour suprême d'Algérie, 7 octobre 2021, n° 1007874
رقم القرار: 1007874 تاريخ القرار: 2021/10/07 الموضوع: تحريض قاصر على الفسق أو فساد الأخلاق الأطراف:الطاعن: (ك.م) ومن معه / المطعون ضده: (ب.م) ومن معها والنيابة العامة الكلمات الأساسية: تحريض قاصر...
-
Cour suprême administrative de Finlande, 6 octobre 2021, n° 20565/2020
Förvaltningsdomstolen upphävde det beslut som yrkesläroanstaltens kollegiala organ hade fattat med vilket grundexamensstuderande A i september 2019 för viss tid avstängdes från läroanstalten fram till slutet av maj 2020. Läroanstalten...
-
Cour suprême administrative de Finlande, 6 octobre 2021, n° 22217/2020
Frågan i högsta förvaltningsdomstolen var om bestämmelsen i 46 § i universitetslagen om obligatoriskt medlemskap i studentkåren skulle lämnas utan tillämpning därför att tillämpningen av bestämmelsen enligt 106 § i...
-
Tribunal du travail de Finlande, 6 octobre 2021, n° R 86/20
Rakennussiivoojana työskennelleen työntekijän työsuhde oli irtisanottu vedoten työtehtävien alisuorittamiseen. Työntekijälle oli ennen irtisanomista annettu kirjallinen varoitus työtehtävien alisuorittamisesta sekä suullisia huomautuksia työmaan pölyisyydestä. Työtuomioistuin katsoi, että työntekijän ainoana työtehtävänä oli...
-
Cour supérieure de justice, 6 octobre 2021, n° 2018-00480
Cour supérieure de justice, 6 octobre 2021, n° 2018-00480
-
Supremo Tribunal de Justiça, 6 octobre 2021, n° 380/19.4T8OLH-D.E1.S1
Relator: ANT?NIO BARATEIRO MARTINS. NULIDADE DE AC?RD?O EXCESSO DE PRON?NCIA EXTIN??O DO PODER JURISDICIONAL PRINC?PIO DO CONTRADIT?RIO DECIS?O SURPRESA
-
Supremo Tribunal de Justiça, 6 octobre 2021, n° 3651/18.3T8BRG.G1.S1
Relator: ANT?NIO BARATEIRO MARTINS. ? pelo desfecho final dos autos - a decis?o do recurso final - que se fixam as propor??es de decaimento da 1.? e/ou 2.? inst?ncias, pelo...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 6 octobre 2021, n° 1391/18.2T8CSC.L1.S1
Relator: ANT?NIO BARATEIRO MARTINS. Para efeitos de custas, cada recurso passou, pelo RCP (art. 1.?/2), a ser considerado como um "processo aut?nomo", pelo que, quando ? proferido ac?rd?o, tem, em...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 6 octobre 2021, n° 439/15.7T8OLH-J.E1.S1
Relator: ANT?NIO BARATEIRO MARTINS. INCIDENTE AN?MALO NULIDADE DA DECIS?O OMISS?O DE PRON?NCIA QUALIFICA??O DA INSOLV?NCIA INDEMNIZA??O
-
Supremo Tribunal de Justiça, 6 octobre 2021, n° 765/16.8T8AVR.P1.S1-A
Relator: RICARDO COSTA. Verificando-se que o circunstancialismo f?ctico subjacente aos ac?rd?os em confronto n?o se afigura tipologicamente coincidente de um ponto de vista jur?dico-normativo, o que exclui que haja identidade...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 6 octobre 2021, n° 1155/14.2TBPRD.P2.S1-A
Relator: RICARDO COSTA. Verificando-se que o circunstancialismo f?ctico-processual subjacente aos ac?rd?os em confronto n?o se afigura tipologicamente coincidente de um ponto de vista jur?dico-normativo, bem como que a fundamenta??o dos...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 6 octobre 2021, n° 273/20.2T8AMD-B.L1.S1
Relator: PINTO DE ALMEIDA. Tendo, nos termos do art.? 304.?, n.? 1, do CPC, sido proferida decis?o, transitada em julgado, a fixar a um incidente de despejo imediato o valor...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 6 octobre 2021, n° 3910/06.8TBSTS-K.P1-B.S1
Relator: PINTO DE ALMEIDA. I - N?o obstante a (admitida) nulidade de um primeiro despacho, que n?o admitiu o recurso, n?o h? lugar ? declara??o de tal nulidade se da?...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 6 octobre 2021, n° 101387/15.0YIPRT.L1.S1
Relator: RICARDO COSTA. I - A exig?ncia da observ?ncia de forma escrita para a validade do contrato de empreitada implica que essa seja prova vinculada para a demonstra??o do facto...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 6 octobre 2021, n° 8923/18.4T8LSB.L1.S1
Relator: MARIA OLINDA GARCIA. I - Por aplica??o do princ?pio da unidade de voto, consagrado no art. 385.? do CSC, o acionista (por interm?dio do seu representante) n?o pode votar...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 6 octobre 2021, n° 3754/09.5TBOER.L1.S2
Relator: MARIA OLINDA GARCIA. Tendo a r?, nas contra-alega??es da apela??o, pedido a amplia??o do objeto do recurso e suscitado o conhecimento de v?rios pontos da mat?ria de facto, o...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 6 octobre 2021, n° 1350/17.2T8AVR.P1.S1
Relator: JOS? RAINHO. I - Ao estabelecer que o in?cio do prazo prescricional n?o depende do conhecimento da extens?o integral dos danos, o art. 498.?, n.? 1, do CC faz...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 6 octobre 2021, n° 209/18.0T8ACB-B.C1.S1
Relator: ANA PAULA BOULAROT. I - Se ficou provado que o administrador da insolv?ncia enviou ? insolvente, a pedido desta e atrav?s de e-mail, a lista de cr?ditos reconhecidos, mat?ria...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 6 octobre 2021, n° 1940/17.3T8EVR-H.E1.S1
Relator: ANA PAULA BOULAROT. I - A quest?o de saber se a venda de um im?vel hipotecado e arrendado, por contrato de arrendamento urbano para habita??o posterior ao registo da...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 6 octobre 2021, n° 616/12.2TYVNG-F.P1.S1
Relator: ANA PAULA BOULAROT. I - A ger?ncia ?, por for?a da lei e salvo casos excepcionais, o ?rg?o da sociedade criado para lhe permitir actuar no com?rcio jur?dico, criando,...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 6 octobre 2021, n° 804/18.8T9GDM-FN.S1
Relator: S?NIO ALVES. I - Em caso de conhecimento superveniente de concurso, tudo deve processar-se como se o conhecimento fosse contempor?neo. Da? que a suspens?o da execu??o da pena se...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 6 octobre 2021, n° 121/08.1TELSB.L1-C.S1
Relator: PAULO FERREIRA DA CUNHA. I - O arguido e demandado veio interpor recurso, para o STJ, de decis?o proferida no tribunal da Rela??o de Lisboa, na qual se decidiu...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 6 octobre 2021, n° 323/21.5T8PTG.S1
Relator: PAULO FERREIRA DA CUNHA. I - O recorrente foi condenado nos processos n.os 262/16.1..., 58/13.2..., 142/15.8..., 17/16.3... e 6732/12.3... e, operado o c?mulo jur?dico, foi condenado na pena ?nica...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 6 octobre 2021, n° 29/20.2PJLRS-B.S1
Relator: S?NIO ALVES. I - O requerente formula peti??o de habeas corpus por entender que o facto de lhe ter sido negada a possibilidade de estar presente na sala onde...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 6 octobre 2021, n° 319/21.7KRMTS-A.S1
Relator: HABEAS CORPUS. I - O habeas corpus, consagrado no artigo 31.?, n.? 1, da CRP como direito fundamental, constitui uma provid?ncia expedita contra a pris?o ilegal, sendo uma garantia...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 6 octobre 2021, n° 401/20.8PAVNF.S1
Relator: NUNO GON?ALVES. I - A atenua??o especial da pena est? reservada para os ?casos extraordin?rios ou excecionais?. Para a generalidade dos casos a pena determina-se dentro da moldura penal...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 6 octobre 2021, n° 4/20.7PATVR.S1
Relator: TERESA F?RIA. RECURSO PER SALTUM PENA PARCELAR PENA ?NICA FURTO DANO
-
Supremo Tribunal de Justiça, 6 octobre 2021, n° 94/20.2T9AGD.P1-A.S1
Relator: TERESA F?RIA. DECIS?O CONTRA JURISPRUD?NCIA FIXADA REJEI??O
-
Rechtbank Den Haag, 6 octobre 2021, n° C-09-588600-HA ZA 20-181
Anticonceptiemiddelen hoeven niet gratis ter beschikking te worden gesteld De rechtbank heeft vandaag uitspraak gedaan in een zaak van Stichting Bureau Clara Wichmann en anderen tegen de Staat over het...
-
Cour suprême de Finlande, 6 octobre 2021, n° R2021/47
På grund av ett misstänkt dataintrång gjordes en särskild genomsökning av utrustning gällande en produktionsserver hos A Ab, som erbjöd mentalvårdstjänster. I samband med genomsökningen av utrustningen gjordes en teknisk...