Décisions de justice publiées par le cabinet
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Cour suprême administrative de Finlande, 1 juin 2022, n° 1929/2020
Migrationsverket hade avslagit en somalisk medborgares ansökan om uppehållstillstånd på grund av arbete på den grunden att sökanden inte hade lämnat in ett ikraftvarande resedokument enligt 35 § i utlänningslagen....
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Rechtbank Den Haag, 1 juin 2022, n° C/09/606039 / HA ZA 21-77
Vordering ingesteld door tussenpersoon tot schadevergoeding tekortkoming nakoming bemiddelingsovereenkomst. Niet is gebleken dat partijen arbitrage zijn overeengekomen. IPR.
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Cour supérieure de justice, 1 juin 2022, n° 2021-00342
Cour supérieure de justice, 1 juin 2022, n° 2021-00342
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Cour supérieure de justice, 1 juin 2022, n° 2021-00565
Cour supérieure de justice, 1 juin 2022, n° 2021-00565
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Cour supérieure de justice, 1 juin 2022, n° 2021-00342
Cour supérieure de justice, 1 juin 2022, n° 2021-00342
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Cour supérieure de justice, 1 juin 2022, n° 2021-00565
Cour supérieure de justice, 1 juin 2022, n° 2021-00565
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Cour supérieure de justice, 1 juin 2022, n° 2021-01138
Cour supérieure de justice, 1 juin 2022, n° 2021-01138
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Cour supérieure de justice, 1 juin 2022, n° 2022-00286
Cour supérieure de justice, 1 juin 2022, n° 2022-00286
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Rechtbank Zeeland-West-Brabant, 1 juin 2022, n° AWB- 21_655
TOZO
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Supremo Tribunal de Justiça, 1 juin 2022, n° 1094/10.6TTPRT.P2.S2
Relator: RAMALHO PINTO. N?o existe omiss?o de pron?ncia na verifica??o do fundamento da admissibilidade do recurso de revista excepcional previsto na al. c) do n? 1 do art? 672? do...
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Supremo Tribunal de Justiça, 1 juin 2022, n° 10317/20.2T8LSB.L1-A.S1
Relator: PEDRO BRANQUINHO DIAS. I- Verifica-se o v?cio da omiss?o de pron?ncia, previsto no art. 615.? n.? 1 d), do C.P.C., gerador da nulidade da decis?o, quando o tribunal deixe...
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Supremo Tribunal de Justiça, 1 juin 2022, n° 8910/18.2T8LSB.L1.S1-A
Relator: J?LIO GOMES. I- N?o h? oposi??o entre dois Ac?rd?os quando se verifica que no Ac?rd?o fundamento a mora do empregador no pagamento da retribui??o n?o atingiu os sessenta dias,...
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Supremo Tribunal de Justiça, 1 juin 2022, n° 7375/20.3T8ALM.L1.S2
Relator: RAMALHO PINTO. I - O recorrente que invoca, como fundamento de uma revista excepcional, as al?neas a) e b) do n? 1 do artigo 672? do CPC tem o...
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Supremo Tribunal de Justiça, 1 juin 2022, n° 2930/18.4T8BRG.G1.S2
Relator: RAMALHO PINTO. I - O recorrente que invoca, como fundamento de uma revista excepcional, as al?neas a), b) e c) ??do n? 1 do artigo 672? do CPC tem...
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Supremo Tribunal de Justiça, 1 juin 2022, n° 2791/20.3T8VFX.L1.S2
Relator: PEDRO BRANQUINHO DIAS. H? contradi??o entre dois ac?rd?os de Tribunais da Rela??o, para efeitos do disposto no art. 672.? n.? 1 c), do C.P.C., quando, interpretando a mesma cl?usula...
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Supremo Tribunal de Justiça, 1 juin 2022, n° 638/20.0T8PRT.P1.S1
Relator: PEDRO BRANQUINHO DIAS. I- A letra da lei ? no caso a letra de uma cl?usula de uma conven??o coletiva de trabalho ? ? n?o apenas o ponto de...
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Supremo Tribunal de Justiça, 1 juin 2022, n° 20790/20.3T8LSB.L1.S2
Relator: J?LIO GOMES. I- A quest?o da determina??o do montante da retribui??o durante as f?rias dos trabalhadores em situa??o de redu??o ou suspens?o do contrato de trabalho n?o ? in?dita...
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Supremo Tribunal de Justiça, 1 juin 2022, n° 17777/18.0T8PRT.P1.S1
Relator: J?LIO GOMES. I- ? suficiente para que opere a presun??o legal prevista no artigo 12.? do CT a verifica??o de algumas ? ou seja, mais que uma ? das...
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Supremo Tribunal de Justiça, 1 juin 2022, n° 5460/18.0T8MTS.P1.S1
Relator: J?LIO GOMES. ? um contrato de trabalho ? e n?o uma sucess?o de contratos de presta??o de servi?os ? o contrato em que uma formadora realiza continuadamente, durante cerca...
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Supremo Tribunal de Justiça, 1 juin 2022, n° 2314/21.7T8LSB.L1.S2
Relator: M?RIO BELO MORGADO. I- H? contradi??o entre dois ac?rd?os da Rela??o, para efeitos do disposto no art. 672?, n.? 1, c), do CPC, quando, interpretando a mesma cl?usula de...
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Supremo Tribunal de Justiça, 1 juin 2022, n° 842/21.3T8VFX.L1.S2
Relator: M?RIO BELO MORGADO. I- H? contradi??o entre dois ac?rd?os da Rela??o, para efeitos do disposto no art. 672?, n.? 1, c), do CPC, quando, interpretando a mesma cl?usula de...
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Supremo Tribunal de Justiça, 1 juin 2022, n° 27328/20.0T8LSB-A.L1.S2
Relator: M?RIO BELO MORGADO. H? contradi??o estes dois ac?rd?os que d?o respostas opostas ? quest?o de saber se o art. 7.? da Lei 1-A/2020, de 19.03, que determinou a suspens?o...
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Supremo Tribunal de Justiça, 1 juin 2022, n° 598/20.7T8MTS.P1.S1
Relator: M?RIO BELO MORGADO. I- A letra da conven??o ? n?o apenas o ponto de partida da interpreta??o, mas o limite da mesma. II- Se uma interpreta??o proposta n?o tiver...
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Supremo Tribunal de Justiça, 1 juin 2022, n° 3817/19.9T8MTS.P1.S1
Relator: M?RIO BELO MORGADO. I- A letra da conven??o ? n?o apenas o ponto de partida da interpreta??o, mas o limite da mesma. II- Se uma interpreta??o proposta n?o tiver...
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Supremo Tribunal de Justiça, 1 juin 2022, n° 27266/18.7T8PRT.P1.S1
Relator: M?RIO BELO MORGADO. I - Nos casos em que a parte dispositiva da decis?o contenha segmentos decis?rios distintos e aut?nomos, o conceito de dupla conforme ter? de se aferir...
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Supremo Tribunal de Justiça, 1 juin 2022, n° 1104/18.9T8LMG.C1.S1
Relator: M?RIO BELO MORGADO. I - Rejeitada a impugna??o da mat?ria de facto, fica prejudicada a aprecia??o de uma quest?o de direito que, em termos de preced?ncia l?gico-jur?dica, pressupunha a...
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Supremo Tribunal de Justiça, 1 juin 2022, n° 6113/17.2T8BRG.G1.S1
Relator: M?RIO BELO MORGADO. I - A Lei n.? 27/2011, 16 de junho, estabelece um regime espec?fico para a repara??o dos danos emergentes de acidentes de trabalho sofridos por praticantes...
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Supremo Tribunal de Justiça, 1 juin 2022, n° 1504/12.8TTPRT.P1.S1
Relator: J?LIO GOMES. Pertencendo uma empresa ao patrim?nio aut?nomo que ? a heran?a e n?o sendo imput?vel aos herdeiros a administra??o da empresa e o encerramento da mesma, devem as...
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Supremo Tribunal de Justiça, 1 juin 2022, n° 3998/19.1T8VIS.C1.S1
Relator: J?LIO GOMES. I- Para que uma falta seja justificada ? necess?rio n?o s? que exista um motivo justificativo e que o trabalhador o prove quando tal lhe for exigido...
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Supremo Tribunal de Justiça, 1 juin 2022, n° 21116/18.1T8LSB.L1.S1
Relator: RAMALHO PINTO. I- Tendo a rela??o entre as partes tido in?cio em Outubro de 2001 ? inaplic?vel a presun??o de laboralidade contida no artigo 12? do C?digo do Trabalho,...