Décisions de justice publiées par le cabinet
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Supremo Tribunal de Justiça, 12 juillet 2018, n° 779/15.5T8PTM.E1.S1
Relator: SOUSA LAMEIRA. Tendo sido alegado pelos autores um empr?stimo feito ao r?u (ou seja, um contrato de m?tuo) e defendendo-se o r?u dizendo que a quantia peticionada era a...
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Supremo Tribunal de Justiça, 12 juillet 2018, n° 411/15.7T8FNC-B.L1.S1
Relator: SOUSA LAMEIRA. I - O caso julgado pressup?e a repeti??o de uma causa e visa evitar que o tribunal seja colocado na alternativa de contradizer ou de reproduzir uma...
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Supremo Tribunal de Justiça, 12 juillet 2018, n° 1241/16.4T8FAR.E1.S1
Relator: OLINDO GERALDES. I - N?o pode haver sub-roga??o de presta??es futuras. II - ? indiferente que as presta??es futuras possam estar fixadas, uma vez que o determinante, para a...
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Supremo Tribunal de Justiça, 12 juillet 2018, n° 216/15.5T8GRD.C1.S1
Relator: FERNANDA ISABEL PEREIRA. I - O v?cio de nulidade da decis?o por oposi??o entre os fundamentos e a decis?o ? que ocorre sempre que as premissas (fundamenta??o) apontem inexoravelmente...
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Supremo Tribunal de Justiça, 12 juillet 2018, n° 9934/13.1T2SNT-A.L1.S1
Relator: FERNANDA ISABEL PEREIRA. I - O direito de superf?cie, definido no art. 1524.? do CC, pode assumir car?cter perp?tuo ou tempor?rio, permitindo ao superfici?rio um aproveitamento integral das utilidades...
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Supremo Tribunal de Justiça, 12 juillet 2018, n° 346/15.3YHLSB.L1.S1
Relator: ANT?NIO PI?ARRA. I - A no??o de concorr?ncia desleal ? dada, como decorre do art. 317.? do CPI, atrav?s de uma defini??o ou cl?usula geral, onde ? referido que...
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Supremo Tribunal de Justiça, 12 juillet 2018, n° 701/14.6TVLSB.L1.S1
Relator: MARIA DO ROS?RIO MORGADO. I - O contrato de mandato forense rege-se pelas disposi??es comuns do contrato de mandato civil contidas nos artigos 1157.? e ss. do C?digo Civil...
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Supremo Tribunal de Justiça, 12 juillet 2018, n° 2069/14.1T8PRT.P1.S1
Relator: ROSA RIBEIRO COELHO. I ? Constando do ac?rd?o recorrido a an?lise de uma quest?o que s? em sede de recurso foi apreciada, n?o pode dizer-se que, quanto a ela,...
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Supremo Tribunal de Justiça, 12 juillet 2018, n° 1842/15.8T8STR.E1.S1
Relator: ROSA TCHING. I - As indemniza??es devidas pelo respons?vel civil e pelo respons?vel laboral em consequ?ncia de acidente, simultaneamente de via??o e de trabalho, assentam em crit?rios distintos e...
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Supremo Tribunal de Justiça, 12 juillet 2018, n° 309/16.1T8OVR-B.P1.S1
Relator: MARIA DA GRA?A TRIGO. I - Consistindo o t?tulo dado ? execu??o numa senten?a homologat?ria de um acordo de transac??o do qual consta a obriga??o dos aqui embargantes (ali...
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Supremo Tribunal de Justiça, 12 juillet 2018, n° 2153/08.0TVLSB.L1.S1
Relator: MARIA DA GRA?A TRIGO. I - O Regulamento (CE) n.? 1346/2000, relativo aos processos de insolv?ncia, que entrou em vigor em 31-05-2002 (art. 47.?), foi sujeito a um processo...
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Cour supérieure de justice, 12 juillet 2018, n° 0712-38239
Cour supérieure de justice, 12 juillet 2018, n° 0712-38239
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Cour supérieure de justice, 12 juillet 2018, n° 0712-38954
Cour supérieure de justice, 12 juillet 2018, n° 0712-38954
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Cour supérieure de justice, 12 juillet 2018, n° 0712-40702
Cour supérieure de justice, 12 juillet 2018, n° 0712-40702
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Cour supérieure de justice, 12 juillet 2018, n° 0712-42986
Cour supérieure de justice, 12 juillet 2018, n° 0712-42986
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Cour supérieure de justice, 12 juillet 2018, n° 0712-44442
Cour supérieure de justice, 12 juillet 2018, n° 0712-44442
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Cour supérieure de justice, 12 juillet 2018, n° 0712-44766
Cour supérieure de justice, 12 juillet 2018, n° 0712-44766
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Cour supérieure de justice, 12 juillet 2018, n° 0712-45240
Cour supérieure de justice, 12 juillet 2018, n° 0712-45240
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Cour supérieure de justice, 12 juillet 2018
Cour supérieure de justice, 12 juillet 2018
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Cour supérieure de justice, 12 juillet 2018, n° 2018-00426
Cour supérieure de justice, 12 juillet 2018, n° 2018-00426
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Bundesverfassungsgericht, 12 juillet 2018, n° 1 BvR 1401/18
Verfassungsbeschwerde gegen den Bau der Erdgaspipeline „Nord Stream 2“ erfolglos
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Bundesgerichtshof, 12 juillet 2018, n° I ZR 162/16
B-Vitamine Dem Gerichtshof der Europäischen Union werden zur Auslegung der Art. 10 Abs. 3, Art. 5 Abs. 1 Buchst. a und Art. 6 Abs. 1 der Verordnung (EG) Nr. 1924/2006...
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Cour supérieure de justice, 12 juillet 2018, n° 0712-44360
Cour supérieure de justice, 12 juillet 2018, n° 0712-44360
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Cour supérieure de justice, 12 juillet 2018, n° 0712-44583
Cour supérieure de justice, 12 juillet 2018, n° 0712-44583
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Cour supérieure de justice, 12 juillet 2018, n° 0712-44584
Cour supérieure de justice, 12 juillet 2018, n° 0712-44584
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Cour supérieure de justice, 12 juillet 2018, n° 0712-44622
Cour supérieure de justice, 12 juillet 2018, n° 0712-44622
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Cour supérieure de justice, 12 juillet 2018, n° 0712-44876
Cour supérieure de justice, 12 juillet 2018, n° 0712-44876
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Cour supérieure de justice, 12 juillet 2018, n° 2017-00015
Cour supérieure de justice, 12 juillet 2018, n° 2017-00015
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Cour supérieure de justice, 12 juillet 2018, n° 2018-00088
Cour supérieure de justice, 12 juillet 2018, n° 2018-00088
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Cour de cassation, 12 juillet 2018, n° 61874/2018
Arrêt de cassation n ° 61874 du 12 juillet 2018 - droit pénal - Tunisie