Décisions de justice publiées par le cabinet
-
Supremo Tribunal de Justiça, 11 novembre 2020, n° 2117/18.6T8VRL.G1.S1
Relator: ABRANTES GERALDES. I. Na falta de conven??o em contr?rio, a resolu??o do contrato-promessa de compra e venda depende, em regra, da verifica??o de uma situa??o de incumprimento definitivo que,...
-
Cour supérieure de justice, 11 novembre 2020, n° 2020-00583
Cour supérieure de justice, 11 novembre 2020, n° 2020-00583
-
Bundesgerichtshof, 11 novembre 2020, n° 1 StR 328/19
Tenor 1. Auf die Revision des Angeklagten wird das Urteil des Landgerichts Bonn vom 31. Januar 2019 aufgehoben a) in den Fällen 1 bis 16 der Urteilsgründe (Vorenthalten von Arbeitsentgelt...
-
Cour supérieure de justice, 11 novembre 2020, n° 2019-00122
Cour supérieure de justice, 11 novembre 2020, n° 2019-00122
-
Cour supérieure de justice, 11 novembre 2020, n° 2020-00254
Cour supérieure de justice, 11 novembre 2020, n° 2020-00254
-
Cour supérieure de justice, 11 novembre 2020, n° 2020-00326
Cour supérieure de justice, 11 novembre 2020, n° 2020-00326
-
Cour supérieure de justice, 11 novembre 2020, n° 2020-00561
Cour supérieure de justice, 11 novembre 2020, n° 2020-00561
-
Cour supérieure de justice, 11 novembre 2020, n° 2020-00652
Cour supérieure de justice, 11 novembre 2020, n° 2020-00652
-
Cour supérieure de justice, 11 novembre 2020, n° 2020-00684
Cour supérieure de justice, 11 novembre 2020, n° 2020-00684
-
Cour suprême d'Algérie, 11 novembre 2020, n° 009756
رقم القرار: 9756 تاريخ القرار: 2020/11/11 الموضوع: دعوى التعويض الأطراف:الطاعن: الطاعن: (ب. م) / المطعون ضده: الوكيل القضائي للخزينة الكلمات الأساسية: حبس مؤقت- شروط رفع الدعوى. المرجع القانوني: المادتان 137...
-
Cour suprême d'Algérie, 11 novembre 2020, n° 009701
رقم القرار: 9701 تاريخ القرار: 2020/11/11 الموضوع: نشر الأطراف:الطاعن: الطاعن: (ب.ع) / المطعون ضده: الوكيل القضائي للخزينة الكلمات الأساسية: حبس مؤقت غير مبرر- طلب إعادة النظر. المرجع القانوني: المواد 137...
-
Hoge Raad, 10 novembre 2020, n° 19/04460
Feitelijk leiding geven aan het door een rechtspersoon begaan van medeplegen van opzettelijk onjuiste aangiften omzetbelasting doen (art. 69 AWR), van valsheid in geschrift (art. 225.2 Sr) en van in...
-
Gerechtshof Arnhem-Leeuwarden, 10 novembre 2020, n° 20/00376
IB/PVV. Navordering. Nieuw feit? Kwade trouw?
-
Gerechtshof Arnhem-Leeuwarden, 10 novembre 2020, n° 19/01372
OB. Exploitatie uitgaansgelegenheid. Toepassing verlaagd tarief op entree- en garderobegelden danceclub?
-
Gerechtshof Arnhem-Leeuwarden, 10 novembre 2020, n° 19/01700
Verzoek middelingsteruggaaf. Dwangsom wegens niet tijdig beslissen?
-
Gerechtshof Arnhem-Leeuwarden, 10 novembre 2020, n° 19/01323
Staking onderneming. Nagekomen bedrijfslasten?
-
Gerechtshof Arnhem-Leeuwarden, 10 novembre 2020, n° 200.267.696/01
Arbeidszaak, kort geding. Vordering schadevergoeding wegens niet meewerken aan beëindigen dienstverband afgewezen: geen slapend dienstverband. Van opzettelijke benadeling door de werkgever is niet gebleken.
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 10 novembre 2020, n° 1525/11.8TYLSB-K.L1-1
Relator: F?TIMA REIS SILVA. 1 ? Um oficio comunicando a transfer?ncia do produto da venda de im?veis, efetuada em execu??o fiscal, para a massa insolvente, n?o pode ser considerado um...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 10 novembre 2020, n° 6100/10.1TBVFX.L1-7
Relator: ISABEL SALGADO. 1. A rela??o entre o mediador de seguros e o proponente-tomador de seguro resolve-se numa rela??o contratual (embora preparat?ria de uma outra rela??o contratual, a do contrato...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 10 novembre 2020, n° 1046/14.7TBSCR-A.L1-7
Relator: ISABEL SALGADO. 1. A conclus?o extra?da pelos peritos - ?Prov?vel? que a assinatura seja da embargante - encerra um ju?zo t?cnico cient?fico de plausibilidade quanto ? verifica??o da realidade...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 10 novembre 2020, n° 25743/18.9T8LSB.L1-7
Relator: CRISTINA COELHO. 1. A presun??o de culpa prevista no art. 314?, n? 2 do CVM n?o inclui as presun??es de ilicitude e de causalidade. 2. A aus?ncia, injustificada de...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 10 novembre 2020, n° 8625/18.1T8LSB.L1-7
Relator: MICAELA SOUSA. I ? O arrendamento constitu?do ap?s o registo de hipoteca, arresto ou penhora ? inopon?vel ao comprador do im?vel em venda judicial, seja na ac??o executiva, seja...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 10 novembre 2020, n° 3162/17.4T8CSC.L1-7
Relator: DIOGO RAVARA. I- A audi??o da crian?a, prevista nos arts. 4?, n? 1, al. c) e 5? do Regime Geral do Processo Tutelar C?vel[1] pode servir duas finalidades distintas,...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 10 novembre 2020, n° 25787/19.3T8LSB.L1-7
Relator: DIOGO RAVARA. I- Nas causas que envolvam elementos de conex?o com diversos Estados-membros da Uni?o Europeia, a compet?ncia internacional dos Tribunais portugueses deve ser determinada ? luz do Regulamento...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 10 novembre 2020, n° 3308/16.0T8PDL.L1-7
Relator: LU?S FILIPE PIRES DE SOUSA. I. Tendo sido as declara??es de parte do 1? R?u dominadas por detalhes oportunistas em seu favor, procurando o 1? R?u, sistematicamente, justificar a...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 10 novembre 2020, n° 458/18.1PKLRS.L1-5
Relator: PAULO BARRETO. I ? O auto de not?cia de um crime n?o tem a for?a probat?ria que o art.? 169.? do CPP confere aos documentos aut?nticos e autenticados extra...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 10 novembre 2020, n° 7362/19.4T9SNT.L1-5
Relator: JORGE GON?ALVES. - N?o basta indicar os meios de prova utilizados, tornando-se necess?rio explicitar o processo de forma??o da convic??o do tribunal, a partir desses meios de prova, com...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 10 novembre 2020, n° 3496/16.5T9CSC.L1-5
Relator: JO?O CARROLA. A falta de indica??o de factos integradores, seja do tipo objectivo de il?cito, seja do tipo subjectivo de il?cito, implicando assim o n?o preenchimento de todos os...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 10 novembre 2020, n° 9/18.8GBALM.L1-5
Relator: JO?O CARROLA. O que ? necess?rio ? que o tribunal explicite o percurso cognitivo que o levou a determinada decis?o sobre a mat?ria de facto e designadamente justifique o...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 10 novembre 2020, n° 3638/18.6T8CSC.L1-5
Relator: ARTUR VARGUES. - Como resulta dos n?s 2 e 3 do artigo 46?, da Lei n? 25/2008, de 05/06, em vigor ? data da pr?tica dos factos e que...