Décisions de justice publiées par le cabinet
-
Tribunal d'arrondissement, 13 octobre 2016
Tribunal d'arrondissement, 13 octobre 2016
-
Tribunal d'arrondissement, 13 octobre 2016
Tribunal d'arrondissement, 13 octobre 2016
-
Supremo Tribunal de Justiça, 13 octobre 2016, n° 314/15.5T8BRR.L1.S1
Relator: RIBEIRO CARDOSO. 1 - Os crit?rios de sele??o estabelecidos no n? 2 do art. 368? do CT, s?o sucessivos e hierarquizados, isto ?, s? ? aplic?vel o seguinte se...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 13 octobre 2016, n° 8308/14.1T8LSB.L1.S1
Relator: RIBEIRO CARDOSO. 1 - Estabelecendo o art. 7?, n? 1 da Lei 7/2009 de 12/02 que o C?digo do Trabalho aprovado por esta lei apenas n?o ? aplic?vel ?...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 13 octobre 2016, n° 98/12.9TTGMR.G1.S1
Relator: GON?ALVES ROCHA. I. Tendo a recorrente identificado no corpo alegat?rio os concretos meios de prova que impunham uma decis?o de facto em sentido diverso, n?o tem que faz?-lo nas...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 13 octobre 2016, n° 392/10.3TTFAR.E2.S1
Relator: GON?ALVES ROCHA. I ? Conforme resulta do n? 1 do artigo 129? do CPT, a defesa dos demandados num processo de acidente de trabalho tem de ser invocada na...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 13 octobre 2016, n° 2567/07.3TTLSB.L1.S1
Relator: GON?ALVES ROCHA. 1-? de 15 dias o prazo de interposi??o da revista num processo urgente instaurado em 2007, conforme resulta do artigo 677? do CPC, na vers?o que lhe...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 13 octobre 2016, n° 443/13.0TTVNF.G1.S1
Relator: PINTO HESPANHOL. 1.? Embora resulte da mat?ria de facto provada que a empregadora violou as regras sobre seguran?a no trabalho contidas nos artigos 33.?, n.? 4, e 35.?, n.os...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 13 octobre 2016, n° 1061/09.2JDLSB-A.S1
Relator: HELENA MONIZ. I ? O recorrente invoca, como fundamento do recurso, a al?nea g) do n.? 1 do citado art. 449. ?, do CPP que estabelece que a revis?o...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 13 octobre 2016, n° 430/13.8TBPVZ.P1.S1
Relator: ANT?NIO DA SILVA GON?ALVES. I - Ponderando o que nos ? proposto pelo art. 163.? do CIRE, a transa??o que acabamos de abordar e ajustada entre a autora e...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 13 octobre 2016, n° 135/12.7TBPBL-C.C1.S1
Relator: LOPES DO REGO. I. A medida provis?ria e cautelar de atribui??o da casa de morada de fam?lia pode ou n?o comportar, em fun??o de uma valora??o judicial concreta das...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 13 octobre 2016, n° 422/11.1TBSEI-A.C2.S1
Relator: ORLANDO AFONSO. I - Constitui jurisprud?ncia constante do STJ que o erro na aprecia??o das provas e na fixa??o dos factos materiais da causa n?o pode ser objecto de...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 13 octobre 2016, n° 967/14.1TBACB.C1.S1
Relator: MARIA DA GRA?A TRIGO. I. Inexistindo dupla conforme entre uma senten?a absolut?ria do pedido e o ac?rd?o da Rela??o em que se conclui pela condena??o parcial da r? ?...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 13 octobre 2016, n° 7185/12.1TBCSC.L1.S1
Relator: MARIA DA GRA?A TRIGO. I - No direito civil portugu?s o princ?pio geral ? o de que o prazo de cumprimento de uma obriga??o n?o constitui um termo essencial....
-
Supremo Tribunal de Justiça, 13 octobre 2016, n° 30249/14.2YIPRT.G1.S1
Relator: TOM? GOMES. I. O contrato de presta??o de servi?o de telecomunica??es entre uma empresa comercial, como fornecedora, e uma autarquia, como cliente, reveste a natureza de contrato administrativo, nos...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 13 octobre 2016, n° 684/14.2T8CBR-A.C1.S1
Relator: TAVARES DE PAIVA. I - O desconto banc?rio ? sobretudo um contrato misto de m?tuo mercantil (arts. 1142 do C Civil, 2 e 13 do C. Comercial) e de...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 13 octobre 2016, n° 2392/13.2TBSTB.P1.S1
Relator: TAVARES DE PAIVA. I - Segundo o n? 1 do art. 17 do C. de Registo Predial ? a nulidade do registo s? pode ser invocada depois de declarada...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 13 octobre 2016, n° 5048/14.5TENT-A.E1.S1
Relator: OLIVEIRA VASCONCELOS. I - Do facto de as conclus?es serem uma repeti??o das alega??es do recurso n?o se pode retirar que aquelas conclus?es n?o existam, mas apenas que n?o...
-
Cour supérieure de justice, 13 octobre 2016, n° 1013-42547
Cour supérieure de justice, 13 octobre 2016, n° 1013-42547
-
Gerechtshof 's-Hertogenbosch, 13 octobre 2016, n° 15/00592
Art. 8:7, lid 2 AWB. Art. 8:61, lid 4 en lid 5 Awb. Art. 8:67, lid 3 en lid 4 Awb. Art. 8:77, lid 1, aanhef, onderdeel d Awb ....
-
Cour supérieure de justice, 13 octobre 2016, n° 1013-41476
Cour supérieure de justice, 13 octobre 2016, n° 1013-41476
-
Cour supérieure de justice, 13 octobre 2016, n° 1013-41480
Cour supérieure de justice, 13 octobre 2016, n° 1013-41480
-
Cour supérieure de justice, 13 octobre 2016, n° 1013-41913
Cour supérieure de justice, 13 octobre 2016, n° 1013-41913
-
Cour supérieure de justice, 13 octobre 2016, n° 1013-42294
Cour supérieure de justice, 13 octobre 2016, n° 1013-42294
-
Cour supérieure de justice, 13 octobre 2016, n° 1013-42395
Cour supérieure de justice, 13 octobre 2016, n° 1013-42395
-
Cour supérieure de justice, 13 octobre 2016, n° 1013-42466
Cour supérieure de justice, 13 octobre 2016, n° 1013-42466
-
Cour supérieure de justice, 13 octobre 2016, n° 1013-41469
Cour supérieure de justice, 13 octobre 2016, n° 1013-41469
-
Cour supérieure de justice, 13 octobre 2016, n° 1013-42666
Cour supérieure de justice, 13 octobre 2016, n° 1013-42666
-
Cour supérieure de justice, 13 octobre 2016, n° 1013-42670
Cour supérieure de justice, 13 octobre 2016, n° 1013-42670
-
Bundesverfassungsgericht, 13 octobre 2016, n° 2 BvR 1275/16
Verfassungsbeschwerde betrifft die Aufrechterhaltung von Untersuchungshaft erfolgreich