Relator: ISA?AS P?DUA. I – S?o pressupostos legais da responsabilidade extracontratual factos il?citos: a exist?ncia de um facto volunt?rio do agente, que o mesmo seja il?cito, que haja um nexo de imputa??o desse facto ao agente (culpa), que desse facto resulte um dano e, por fim, que se verifique um o nexo de causalidade entre esse o facto e o dano. II – Pressupostos esses cujos ?nus de alega??o e prova impende sobre lesado, a n?o ser que beneficie de uma presun??o legal, o que a acontecer transfere para o lesante o ?nus de ilidir essa presun??o. III – Decorrente desse tipo de responsabilidade, s?o indemniz?veis tanto os danos que assumam natureza patrimonial, como tamb?m aqueles se revistam de natureza n?o patrimonial, exigindo-se t?o s? quanto a estes ?ltimos que tenham gravidade suficiente de modo a merecer a tutela de direito. IV- Entre os danos indemniz?veis encontra-se, na moderna terminologia o chamado dano biol?gico, que costuma ser definido como um estado de danosidade f?sico-ps?quico em que ficou a pessoa lesada, com repercuss?es negativas na sua vida. V – Dano esse que tanto pode ser ressarcido enquanto dano patrimonial futuro, como compensado a t?tulo de dano n?o patrimonial, o que resultar? de uma a avalia??o casu?stica, e que normalmente resultar? da verifica??o/conclus?o se a les?o originou no futuro, e s? por si, uma perda da capacidade de ganho do lesado ou se traduz, apenas, numa afeta??o da sua potencialidade f?sica, ps?quica ou intelectual, para al?m do agravamento natural resultante da idade. VI – Nessa sua dimens?o/vertente patrimonial (que decorre, em regra, de uma limita??o ou d?fice funcional), esse dano abrange ou inclui em si um espetro/leque alargado de preju?zos que se refletem na esfera patrimonial do lesado, e que v?o desde a perda do rendimento total ou parcial auferido no exerc?cio da sua atividade profissional habitual at? ? frustra??o de previs?veis possibilidades de desempenho de quaisquer outras atividades ou tarefas de cariz econ?mico (traduzidas em perdas de chance ou oportunidades profissionais), passando ainda pelos custos de limita??es ou de maior onerosidade/esfor?o no exerc?cio ou no incremento de quaisquer dessas atividades ou tarefas, com a consequente repercuss?o de maiores despesas da? advenientes ou no malogro do n?vel de rendimentos normalmente expect?veis, assumindo neste ?ltimo a caso a indemniza??o como uma adi??o ou complemento compensat?rios. VII – Dano patrimonial futuro (vg. na vertente de lucro cessante) esse cuja indemniza??o, quando decorra da perda ou diminui??o da capacidade aquisitiva, motivada pelo d?fice funcional de que o lesado ficou afetado, deve, como regra, ser calculada em aten??o ao tempo prov?vel de vida do lesado, ou seja, ? esperan?a m?dia da sua vida, e n?o apenas em fun??o da dura??o da sua vida profissional ativa (vg. prevista at? ? sua reforma), de forma a representar um capital produtor de rendimento que cubra a diferen?a entre a situa??o anterior e a atual at? final desse per?odo. VIII – Consabidas que s?o as dificuldades que existem em tal dom?nio, devido ? aus?ncia de regras legais que concretamente enunciem objetivamente os crit?rios a seguir e n?o podendo ser averiguado o valor exato dos danos ? sendo certo que aqueles constantes das Portaria n?. 377/2008, de 26/05, com ou sem as altera??es introduzidas pela Portaria n?. 679/2009, de 25/06, n?o vinculam os tribunais, n?o derrogando, a esse respeito os princ?pios insertos nos C?digo Civil, pois que apenas visam facilitar e acelerar a regulariza??o extrajudicial do sinistros em mat?ria de acidentes rodovi?rios -, devem os mesmos ser sempre, em ?ltima inst?ncia, apurados ? luz da equidade, emergente caso concreto, devendo o recurso as quaisquer tabelas matem?ticas ou financeiras servir, quando muito, como meios auxiliares de orienta??o com vista a atingir a tal desiderato equitativo da indemniza??o do dano. IX- Por?m, na determina??o equitativa desse dano patrimonial futuro do lesado, h? uma pan?plia de t?picos ou elementos referenciais que poder?o/dever?o ainda ser considerados, tais como: – A idade do autor lesado ? data do acidente; – A remunera??o mensal auferida pelo lesado ? data do acidente e/ou outros rendimentos por si usufru?dos; – A evolu??o profissional perspetival, ou n?o, e os reflexos a n?vel remunerat?rio, quer se trabalhe por conta pr?pria ou de outrem, ou at? em simult?neo; – A taxa m?dia de infla??o e a taxa de rentabilidade do capital, baseadas num ju?zo de previsibilidade. – A gravidade das les?es e as suas consequ?ncias, e a atribui??o do grau de incapacidade ou de d?fice funcional. – O recebimento de uma s? vez do todo capital/rendimento futuro que ? antecipado. X – Na indemniza??o pelos danos n?o patrimoniais exige-se t?o s? que os mesmos tenham gravidade suficiente de modo a merecerem a tutela de direito, devendo essa gravidade ser medida por um padr?o objetivo e n?o ? luz de fatores subjetivos. XI – N?o fornecendo tamb?m quando a eles a lei crit?rios normativos concretos que fixem o valor do seu montante indemnizat?rio, a sua quantifica??o dever? igualmente ser feita atrav?s do recurso ? equidade, considerando-se, nomeadamente, para o efeito ao grau de culpabilidade do respons?vel e do lesado, as suas respetivas situa??es econ?micas de cada um, a sua proporcionalidade em rela??o ? gravidade do dano, tomando ainda em conta todas as regras da justa medida das coisas e de criteriosa pondera??o das realidades da vida, e sem perder de vista a peculiaridade de que se reveste o caso concreto, por forma a que, a essa luz, sejam condignamente compensados.

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