Relator: LOPES DA MOTA. I ? Estando em causa uma situa??o de concurso de crimes (artigos 30.?, n.? 1, e 77.? do CP), pode o STJ conhecer, em recurso, de todas as quest?es de direito relativas ? pena ?nica aplicada aos crimes em concurso e ?s penas aplicadas a cada um deles, englobadas naquela pena ?nica, inferiores ?quela medida, se impugnadas (AFJ n.? 5/2017, DR I, de 23.6.2017). II ? No ac?rd?o recorrido foi o arguido condenado pela pr?tica de 4 crimes de roubo qualificado, pun?veis com penas de 3 a 15 anos de pris?o, aplicando, a dois deles, penas de 3 anos e 2 meses de pris?o, e aos outros dois, praticados em coautoria, penas de 3 anos e 6 meses de pris?o. III ? Da fundamenta??o da decis?o recorrida resulta que todas as circunst?ncias invocadas pelo recorrente a seu favor foram consideradas na determina??o da medida da pena. IV ? N?o se mostra provado que as v?timas tivessem sido previamente selecionadas por, na perce??o do arguido, se apresentarem como mais fr?geis e com menor capacidade para oferecerem resist?ncia; embora tal se possa conjeturar, dos factos provados apenas resulta que a vontade de assaltar as v?timas se formou nos momentos em que estas foram avistadas. V ? Embora comprovada, a mencionada ?sintomatologia de priva??o de consumo de coca?na/crack? no momento da pr?tica dos factos n?o se mostra caraterizada nem concretizada, no respeitante ? sua rela??o ou interfer?ncia na forma??o, altera??o ou execu??o da vontade. VI ? Em sentido favor?vel ou, pelo menos, no sentido da n?o agrava??o, se deve avaliar a circunst?ncia de os crimes, que requerem viol?ncia ou amea?a com perigo iminente para a vida ou para a integridade f?sica de uma pessoa, ou pondo-a na impossibilidade de resistir (artigo 210.?, n.? 1, do C?digo Penal), serem levados a efeito sem ofensa ? integridade f?sica, embora em sentido negativo se deva considerar o grau das amea?as, pelo meio usado e pelo modo da sua utiliza??o. VII ? Particularmente significativas s?o as circunst?ncias, decididamente favor?veis ao arguido, relativas ao comportamento posterior aos factos, em particular a assun??o da responsabilidade pelos crimes praticados, o pedido de desculpas ?s v?timas e a iniciativa de compensa??o dos danos causados pelos crimes, bem como a confiss?o integral dos factos e a contribui??o para a sua descoberta, com especial relev?ncia ao n?vel da preven??o especial, S?o insignificantes as consequ?ncias patrimoniais dos crimes e das condi??es pessoais, sociais e familiares mencionadas no relat?rio social extrai-se que estas se mostram tamb?m consideravelmente favor?veis ? ressocializa??o. VIII ? N?o se surpreendem elementos que permitam constituir base de um ju?zo de discord?ncia relativamente ?s penas aplicadas, de 3 anos e 2 meses de pris?o, pr?ximas do seu limite m?nimo. Justifica-se, por?m, uma ligeira interven??o corretiva quanto ?s penas aplicadas aos crimes praticados em coautoria, que se fixam em 3 anos e 4 meses de pris?o, procedendo o recurso nesta parte. IX ? Os crimes, de natureza id?ntica e realizados de forma similar, foram, todos eles, praticados num curto per?odo temporal, de 2 dias, surgindo como factos isolados na vida do arguido, num contexto de car?ncia ou abstin?ncia de produtos estupefacientes, geradores de elevado grau de depend?ncia f?sica e ps?quica, de cujo consumo se mostra iniciado um processo ainda frustrado de afastamento, os valores dos objetos e valores n?o s?o significativos e n?o foram produzidas les?es f?sicas ?s v?timas. Vistos no seu conjunto, os factos n?o revelam uma tend?ncia criminosa, o que, a existir, teria particular peso de agravamento na determina??o da pena conjunta, como fator atinente ? personalidade. X ? O comportamento posterior destinado a reparar as consequ?ncias dos crimes, com arrependimento efetivo manifestado nos pedidos de desculpas aceites pelas v?timas e na compensa??o monet?ria espontaneamente efetuada, bem como as condi??es pessoais, familiares e econ?micas do arguido justificam a formula??o de um ju?zo de prognose positivo quanto ao comportamento futuro do arguido, sem cometer crimes. XI ? Ponderando, em conjunto, os factos, na sua globalidade, e a personalidade manifestada na sua pr?tica, justifica-se uma redu??o da medida da pena, que se fixa em 5 anos de pris?o. Tendo em conta o disposto no artigo 50.? do CP, justifica-se a suspens?o da execu??o da pena de pris?o pelo per?odo de 5 anos, com regime de prova assente num plano de reinser??o social, executado com vigil?ncia e apoio dos servi?os de reinser??o social, a definir pelo tribunal da condena??o, tendo em particular aten??o a rela??o dos factos com o consumo de produtos estupefacientes e com sujei??o ? obriga??o de tratamento da toxicodepend?ncia.

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