Acórdão Supremo Tribunal de Justiça – Processo 19722/18.3T8LSB.L1.S1 – 2021-03-09
Relator: F?TIMA GOMES. I. No recurso de revista apenas se imp?e analisar se o tribunal recorrido fez uma correcta aplica??o do regime do art.? 662.?, ao alterar a mat?ria de facto, de acordo com os pedidos que lhe foram efectuados ? e esses pedidos s?o os da apela??o da A. e n?o do contradit?rio do R?, ora recorrente, pois os recursos delimitam-se pelas conclus?es das alega??es dos recorrentes (o R. na apela??o n?o era recorrente) e pelas quest?es de conhecimento oficioso. II. Numa ac??o de presta??o de contas em que em rela??o ? A. n?o ? poss?vel separar o conhecimento que passou a deter enquanto cabe?a de casal e na qualidade de herdeira, perante os factos dados como provados, n?o ? justific?vel a exig?ncia que faz ao R. de prestar contas, ao fim destes anos todos, por ser manifestamente inexig?vel que o mesmo esteja em condi??es de explicar ou demonstrar o cabal exerc?cio de fun??es, dos quais j? n?o disp?e de elementos, que est?o com a A. III. A exig?ncia feita pela A. afigura-se manifestamente abusiva da sua parte, por for?a do regime do art.? 334.? do CC, raz?o pela qual se deve entender que o R. j? n?o est? obrigado a prestar as contas do per?odo em que foi cabe?a-de casal.
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Relator: F?TIMA GOMES. I. No recurso de revista apenas se imp?e analisar se o tribunal recorrido fez uma correcta aplica??o do regime do art.? 662.?, ao alterar a mat?ria de facto, de acordo com os pedidos que lhe foram efectuados ? e esses pedidos s?o os da apela??o da A. e n?o do contradit?rio do R?, ora recorrente, pois os recursos delimitam-se pelas conclus?es das alega??es dos recorrentes (o R. na apela??o n?o era recorrente) e pelas quest?es de conhecimento oficioso. II. Numa ac??o de presta??o de contas em que em rela??o ? A. n?o ? poss?vel separar o conhecimento que passou a deter enquanto cabe?a de casal e na qualidade de herdeira, perante os factos dados como provados, n?o ? justific?vel a exig?ncia que faz ao R. de prestar contas, ao fim destes anos todos, por ser manifestamente inexig?vel que o mesmo esteja em condi??es de explicar ou demonstrar o cabal exerc?cio de fun??es, dos quais j? n?o disp?e de elementos, que est?o com a A. III. A exig?ncia feita pela A. afigura-se manifestamente abusiva da sua parte, por for?a do regime do art.? 334.? do CC, raz?o pela qual se deve entender que o R. j? n?o est? obrigado a prestar as contas do per?odo em que foi cabe?a-de casal.
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