Acórdão Supremo Tribunal de Justiça – Processo 214/14.6T8BJA.E1.S2 – 2018-12-19

Relator: TOM? GOMES. I. A qualifica??o de benfeitorias necess?rias ou ?teis realizadas por arrendat?rio em pr?dio r?stico destinado a explora??o agro-pecu?ria deve pautar-se por crit?rios normativos que enquadrem a coisa benfeitorizada sob um prisma de compreens?o din?mica em torno da sua fun??o econ?mica, como unidade produtiva, e do inerente aproveitamento das suas potencialidades, em detrimento de uma vis?o meramente estruturalista ou est?tica com mero enfoque nas exig?ncias de conserva??o do corpus predial. II. Nessa perspetiva, ser?o de considerar como benfeitorias necess?rias os incrementos indispens?veis ? prossecu??o da fun??o e do normal rendimento econ?mico da coisa benfeitorizada, sem os quais esta sofreria deprecia??o.?? III. Num caso, como o dos presentes autos, em que, num pr?dio destinado a explora??o agro-pecu?ria, foram realizadas pelo arrendat?rio rural obras de inova??o consistentes na constru??o de raiz de um ovil e sala de ordenha mec?nica, na implanta??o de cercas para parqueamento de gados e em eletrifica??o, dantes n?o existentes, tais obras traduzem-se em fatores que, al?m de valorizarem a coisa benfeitorizada, se revelam indispens?veis ao seu normal desempenho e aproveitamento econ?mico, como unidade produtiva, sem as quais se acentuaria o estado de degrada??o ou deprecia??o existente aquando do in?cio do arrendamento, devendo, nessa medida, ser qualificadas como benfeitorias necess?rias. IV. No dom?nio do regime constante do Dec.-Lei n.? 358/88, nos casos de den?ncia do arrendamento rural pelo senhorio, assiste ao arrendat?rio o direito a ser indemnizado: a) – pelas benfeitorias necess?rias mesmo que n?o consentidas pelo senhorio, nos termos do artigo 1273.?, n.? 1, do CC; b) ? pelas benfeitorias ?teis consentidas pelo senhorio, quando n?o possa haver lugar ao seu levantamento sem detrimento da coisa benfeitorizada, segundo as regras do enriquecimento sem causa, nos termos conjugados dos artigos 14.?, n.? 1, do Dec.-Lei n.? 358/88 e 1273.?, n.? 2, do CC.?? V. A obriga??o de indemniza??o por benfeitorias necess?rias reveste a natureza de uma d?vida de valor, sendo, por isso, suscet?vel de atualiza??o, tendo em conta a deprecia??o do valor origin?rio do seu custo. VI. Ao arrendat?rio credor de indemniza??o por benfeitorias ? conferido o direito de reten??o do locado, nos termos da regra geral do artigo 754.? em conjuga??o com os artigos 1046.?, n.? 1, e 1273.? do CC, ressalvados os casos de exclus?o daquele direito previstos no artigo 756.? do mesmo C?digo, nomeadamente quando as benfeitorias tenham sido realizadas de m?-f?. VII. Quando o arrendat?rio demandado em execu??o de despejo n?o invocar, em sede de oposi??o por embargos, o direito de reten??o por benfeitorias realizadas na coisa exequenda, deve considerar-se que o n?o uso dessa faculdade equivale a ren?ncia t?cita deste direito, extintiva do mesmo nos termos do artigo 761.? do CC. ???

Sources officielles : consulter la page source

Portails officiels portugais (DGSI / Tribunal Constitucional). Republication en metadata_only par prudence licencielle ; consulter la source officielle pour le texte authentique.