Acórdão Supremo Tribunal de Justiça – Processo 4891/11.1TBSTS.P1.S1 – 2017-05-30
Relator: ALEXANDRE REIS. I - A inobserv?ncia pela Rela??o da formalidade processual imposta pelo art. 665.?, n.? 3, do CPC, podendo influir na decis?o da causa, importa apenas a nulidade processual prevista no art. 195.? do CPC, n?o qualquer das nulidades (de senten?a ou ac?rd?o) previstas no art. 615.? do CPC, pelo que deve considerar-se sanada quando arguida apenas nas alega??es do recurso de revista, por n?o respeitar a v?cio do ac?rd?o recorrido ou de qualquer acto processual sobre o qual os recorrentes tivessem reclamado ? no prazo de 10 dias (arts. 149.? e 199.? do CPC) e no tribunal em que teria sido cometida, para nele ser julgada ? e tivessem visto indeferida a sua reclama??o. II - Se n?o for absoluta a falta de fundamenta??o, o ac?rd?o da Rela??o n?o enferma da nulidade prevista no art. 615.?, n.? 1, al. b), do CPC, quanto ? condena??o, n?o apenas da sociedade, mas tamb?m, solidariamente, dos respectivos s?cios, ainda que o discurso nele adoptado n?o seja perfeitamente intelig?vel, por aus?ncia cabal da explica??o da raz?o por que estes foram condenados. III - A senten?a de 1.? inst?ncia incorreu em excesso de pron?ncia ao conhecer da nela invocada nulidade da delibera??o de destitui??o, advinda da putativa irregularidade da convoca??o da assembleia em que a mesma fora tomada, quest?o que, n?o sendo de conhecimento oficioso, n?o tinha sido suscitada pelo autor ? que n?o apresentara qualquer pretens?o (admitida) nesse sentido ? nem, ali?s, se compatibilizava, substancialmente, com o pedido pelo mesmo formulado na ac??o. IV - A senten?a de 1.? inst?ncia n?o transitou em julgado quanto ao considerando de n?o se terem provado factos consubstanciadores de justa causa para a destitui??o do autor da ger?ncia, quando tal ila??o n?o constituiu uma premissa da parte decis?ria daquela, nem com ela teve qualquer conex?o, porquanto, a final, os r?us foram absolvidos do pedido por se ter considerado nula a delibera??o e n?o haver destitui??o. Por outro lado, os r?us n?o poderiam ter apelado da senten?a, independente ou subordinadamente. Assim, a Rela??o n?o poderia deixar de verificar se se preencheria, ou n?o, o pressuposto concernente ? exist?ncia de tal justa causa, invocado pela r? sociedade e impeditivo do direito exercido pelo autor. V - O conceito de ?justa causa? preconizada no n.? 6 do art. 257.? do CSC, para o efeito de destitui??o de gerente, deve ser encarado pelo prisma da protec??o da confian?a e com a dose de maleabilidade ou plasticidade que a lei concede na sua aplica??o, perante as concretas circunst?ncias de cada caso: verifica-se a justa causa para a destitui??o do gerente quando, dos factos provados, se retire a pr?tica por este de actos que, quebrando gravemente a rela??o de confian?a que o exerc?cio do inerente cargo sup?e, revelem n?o ser justo exigir que a sociedade mantenha a rela??o contratual vinculante de ger?ncia, ou seja, que, segundo a boa-f?, tornem inexig?vel ? sociedade o prosseguimento do seu exerc?cio. VI - Diferentemente do que sucede no ?mbito disciplinar ou laboral, p. ex., n?o existe no direito comercial uma regulamenta??o procedimental geral ou especial da defesa contra delibera??es tomadas ou a tomar por ?rg?o colegial, a exigir uma esp?cie de ?nota de culpa? que ?fixe? os factos atend?veis na ac??o: ? aprecia??o da quest?o da justa causa interessam os factos trazidos ao processo e neste comprovados, ainda que n?o explicitados na delibera??o de destitui??o, mas apenas inser?veis, em termos gen?ricos, nas perspectivas abrangentes das raz?es dessa delibera??o. VII - Mesmo que assim n?o se entendesse, haveria que ponderar que os factos apurados revelam, para al?m do mais, a utiliza??o abusiva pelo autor de bens da sociedade em seu pr?prio proveito, consubstanciadora de viola??o de deveres de dilig?ncia e de lealdade, previstos no art. 64.? do CSC, com especial ?nfase para a viola??o do dever de lealdade, indissoci?vel do princ?pio de confian?a, quer perante a sociedade, quer perante os outros s?cios. Por isso, ter?amos de reconhecer que a invoca??o pelo autor do seu pretenso direito indemnizat?rio, fundado na destitui??o, sempre seria abusiva e, consequentemente, ineficaz, ao abrigo do art. 334.? do CC, porque ? ?uma exig?ncia injustificada?, a que subjaz um ?comportamento desleal?, ?, enfim, uma conduta que, manifesta e intoleravelmente, abusa daquela confian?a que constitui a base imprescind?vel das rela??es humanas, bem como tripudia a fun??o instrumental pr?pria do direito exercido e a justifica??o da respectiva atribui??o pela lei ao seu titular. ???? ?????????? ???????????
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Relator: ALEXANDRE REIS. I – A inobserv?ncia pela Rela??o da formalidade processual imposta pelo art. 665.?, n.? 3, do CPC, podendo influir na decis?o da causa, importa apenas a nulidade processual prevista no art. 195.? do CPC, n?o qualquer das nulidades (de senten?a ou ac?rd?o) previstas no art. 615.? do CPC, pelo que deve considerar-se sanada quando arguida apenas nas alega??es do recurso de revista, por n?o respeitar a v?cio do ac?rd?o recorrido ou de qualquer acto processual sobre o qual os recorrentes tivessem reclamado ? no prazo de 10 dias (arts. 149.? e 199.? do CPC) e no tribunal em que teria sido cometida, para nele ser julgada ? e tivessem visto indeferida a sua reclama??o. II – Se n?o for absoluta a falta de fundamenta??o, o ac?rd?o da Rela??o n?o enferma da nulidade prevista no art. 615.?, n.? 1, al. b), do CPC, quanto ? condena??o, n?o apenas da sociedade, mas tamb?m, solidariamente, dos respectivos s?cios, ainda que o discurso nele adoptado n?o seja perfeitamente intelig?vel, por aus?ncia cabal da explica??o da raz?o por que estes foram condenados. III – A senten?a de 1.? inst?ncia incorreu em excesso de pron?ncia ao conhecer da nela invocada nulidade da delibera??o de destitui??o, advinda da putativa irregularidade da convoca??o da assembleia em que a mesma fora tomada, quest?o que, n?o sendo de conhecimento oficioso, n?o tinha sido suscitada pelo autor ? que n?o apresentara qualquer pretens?o (admitida) nesse sentido ? nem, ali?s, se compatibilizava, substancialmente, com o pedido pelo mesmo formulado na ac??o. IV – A senten?a de 1.? inst?ncia n?o transitou em julgado quanto ao considerando de n?o se terem provado factos consubstanciadores de justa causa para a destitui??o do autor da ger?ncia, quando tal ila??o n?o constituiu uma premissa da parte decis?ria daquela, nem com ela teve qualquer conex?o, porquanto, a final, os r?us foram absolvidos do pedido por se ter considerado nula a delibera??o e n?o haver destitui??o. Por outro lado, os r?us n?o poderiam ter apelado da senten?a, independente ou subordinadamente. Assim, a Rela??o n?o poderia deixar de verificar se se preencheria, ou n?o, o pressuposto concernente ? exist?ncia de tal justa causa, invocado pela r? sociedade e impeditivo do direito exercido pelo autor. V – O conceito de ?justa causa? preconizada no n.? 6 do art. 257.? do CSC, para o efeito de destitui??o de gerente, deve ser encarado pelo prisma da protec??o da confian?a e com a dose de maleabilidade ou plasticidade que a lei concede na sua aplica??o, perante as concretas circunst?ncias de cada caso: verifica-se a justa causa para a destitui??o do gerente quando, dos factos provados, se retire a pr?tica por este de actos que, quebrando gravemente a rela??o de confian?a que o exerc?cio do inerente cargo sup?e, revelem n?o ser justo exigir que a sociedade mantenha a rela??o contratual vinculante de ger?ncia, ou seja, que, segundo a boa-f?, tornem inexig?vel ? sociedade o prosseguimento do seu exerc?cio. VI – Diferentemente do que sucede no ?mbito disciplinar ou laboral, p. ex., n?o existe no direito comercial uma regulamenta??o procedimental geral ou especial da defesa contra delibera??es tomadas ou a tomar por ?rg?o colegial, a exigir uma esp?cie de ?nota de culpa? que ?fixe? os factos atend?veis na ac??o: ? aprecia??o da quest?o da justa causa interessam os factos trazidos ao processo e neste comprovados, ainda que n?o explicitados na delibera??o de destitui??o, mas apenas inser?veis, em termos gen?ricos, nas perspectivas abrangentes das raz?es dessa delibera??o. VII – Mesmo que assim n?o se entendesse, haveria que ponderar que os factos apurados revelam, para al?m do mais, a utiliza??o abusiva pelo autor de bens da sociedade em seu pr?prio proveito, consubstanciadora de viola??o de deveres de dilig?ncia e de lealdade, previstos no art. 64.? do CSC, com especial ?nfase para a viola??o do dever de lealdade, indissoci?vel do princ?pio de confian?a, quer perante a sociedade, quer perante os outros s?cios. Por isso, ter?amos de reconhecer que a invoca??o pelo autor do seu pretenso direito indemnizat?rio, fundado na destitui??o, sempre seria abusiva e, consequentemente, ineficaz, ao abrigo do art. 334.? do CC, porque ? ?uma exig?ncia injustificada?, a que subjaz um ?comportamento desleal?, ?, enfim, uma conduta que, manifesta e intoleravelmente, abusa daquela confian?a que constitui a base imprescind?vel das rela??es humanas, bem como tripudia a fun??o instrumental pr?pria do direito exercido e a justifica??o da respectiva atribui??o pela lei ao seu titular. ???? ?????????? ???????????
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