Décisions de justice publiées par le cabinet
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Supremo Tribunal de Justiça, 10 novembre 2022, n° 7745/17.4T8LSB.L1.S1
Relator: F?TIMA GOMES. Vindo provado que os AA. subscreveram obriga??es subordinadas SLB apenas porque o funcion?rio do ?BPN?, garantiu ao Autor que aplicava o seu capital e, na data do...
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Supremo Tribunal de Justiça, 10 novembre 2022, n° 3307/16.1T8LRA.C2.S1
Relator: F?TIMA GOMES. I. Da an?lise dos factos provados nos presentes autos, nomeadamente: 29. Foi explicado ao Autor o prazo de 10 anos do referido produto que subscreveu; 30. E...
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Supremo Tribunal de Justiça, 10 novembre 2022, n° 1455/20.2T8GDM.P1.S1
Relator: NUNO ATA?DE DAS NEVES. I - N?o tendo os progenitores cuidado de estabelecer e manter com a menor sua filha uma rela??o afetiva est?vel, tamb?m n?o lhe conferindo condi??es...
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Supremo Tribunal de Justiça, 10 novembre 2022, n° 3136/20.8T8FNC.L1.S1
Relator: ANA PAULA LOBO. I - O momento da partilha a que se refere o art.? 2103-A do c?digo civil ? o momento da divis?o dos bens e ela n?o...
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Supremo Tribunal de Justiça, 10 novembre 2022, n° 2165/19.9T8LRA.C1.S1
Relator: FERNANDO BAPTISTA. I. Tendo o Ac?rd?o Uniformizador de Jurisprud?ncia deste Supremo Tribunal de Justi?a, lavrado no processo n.? 1479/16.4T8LRA.C2.S1-A, produzido jurisprud?ncia no sentido de que ? (?). 4. Para...
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Supremo Tribunal de Justiça, 10 novembre 2022, n° 286/21.7T8LLE.E1.S1
Relator: JO?O CURA MARIANO. O artigo 358.?, n.? 2, do C?digo Civil, confere for?a probat?ria plena qualificada ? confiss?o extrajudicial escrita dirigida ? parte contr?ria, que conste de documento aut?ntico,...
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Supremo Tribunal de Justiça, 10 novembre 2022, n° 1624/20.5T8LLE-A.E1.S1
Relator: JO?O CURA MARIANO. ? poss?vel em embargos de executado deduzir como defesa a compensa??o do cr?dito exequendo com um contracr?dito, mesmo que este n?o se encontre documentado em t?tulo...
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Supremo Tribunal de Justiça, 10 novembre 2022, n° 9748/20.2YIPRT.L1.S1
Relator: RIJO FERREIRA. I. Julgada improcedente, no despacho saneador transitado em julgado, a excep??o perempt?ria de ilegitimidade com fundamento em que cabe ao administrador da insolv?ncia a responsabilidade pelo pagamento...
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Supremo Tribunal de Justiça, 10 novembre 2022, n° 17046/20.5T8LSB.L1.S1
Relator: CATARINA SERRA. I. S?o internacionalmente competentes para conhecer o m?rito de uma ac??o de responsabilidade civil extracontratual, por viola??o de direitos de personalidade atrav?s de conte?dos difundidos globalmente, os...
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Supremo Tribunal de Justiça, 10 novembre 2022, n° 2238/20.5T8PNF.P1.S1
Relator: CATARINA SERRA. I. S? a parte que tenha ficado vencida na causa (cuja pretens?o foi repelida ou rejeitada) pode recorrer. II. Al?m desta legitimidade, a lei exige que o...
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Supremo Tribunal de Justiça, 10 novembre 2022, n° 1579/20.6T8PVZ.P1.S1
Relator: CATARINA SERRA. I. S?o internacionalmente competentes para conhecer o m?rito de uma ac??o de responsabilidade civil extracontratual, por viola??o de direitos de personalidade atrav?s de conte?dos difundidos globalmente, os...
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Supremo Tribunal de Justiça, 10 novembre 2022, n° 815/20.3T8BGC-B.G1.S1
Relator: MARIA DA GRA?A TRIGO. Verifica-se nulidade por omiss?o de pron?ncia a respeito da quest?o, suscitada em sede de contra-alega??es ao recurso de apela??o, da invocada intempestividade do recurso de...
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Supremo Tribunal de Justiça, 10 novembre 2022, n° 239/20.2T8VRL.G1.S1
Relator: MARIA DA GRA?A TRIGO. I. Tendo a r? impugnado o ac?rd?o recorrido quanto a diferentes componentes indemnizat?rias? de danos n?o patrimoniais pela morte do sinistrado, verifica-se que: (i) tais...
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Supremo Tribunal de Justiça, 10 novembre 2022, n° 67909/19.3YIPRT.L1.S1
Relator: MARIA DA GRA?A TRIGO. Cabendo ? autora alegar e provar os factos constitutivos do direito invocado (art. 342.?, n.? 1, do CC), entre os quais se contam os factos...
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Bundesverfassungsgericht, 10 novembre 2022, n° 2 BvR 1622/22
Erfolglose Verfassungsbeschwerde und unzulässiges Ablehnungsgesuch
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Bundesverfassungsgericht, 10 novembre 2022, n° 2 BvR 1624/22
Weitere erfolglose Verfassungsbeschwerde und unzulässiges Ablehnungsgesuch
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Cour supérieure de justice, 10 novembre 2022, n° 2021-00619
Cour supérieure de justice, 10 novembre 2022, n° 2021-00619
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Cour supérieure de justice, 10 novembre 2022, n° 2021-01042
Cour supérieure de justice, 10 novembre 2022, n° 2021-01042
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Cour supérieure de justice, 10 novembre 2022, n° 2022-00082
Cour supérieure de justice, 10 novembre 2022, n° 2022-00082
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Cour supérieure de justice, 10 novembre 2022, n° 2022-00167
Cour supérieure de justice, 10 novembre 2022, n° 2022-00167
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Cour supérieure de justice, 10 novembre 2022, n° 2021-01025
Cour supérieure de justice, 10 novembre 2022, n° 2021-01025
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Cour suprême de Finlande, 10 novembre 2022, n° S2021/524
En hyresgäst hade försummat att hålla bostadslägenheten ren och att städa den genom att i lägenheten förvara en mycket stor mängd saker. Högsta domstolen ansåg av de skäl som framgår...
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Cour de cassation, 10 novembre 2022, n° 2021-00127
Cour de cassation, 10 novembre 2022, n° 2021-00127
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Cour de cassation, 10 novembre 2022, n° 2021-00139
Cour de cassation, 10 novembre 2022, n° 2021-00139
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Cour de cassation, 10 novembre 2022, n° 2022-00008
Cour de cassation, 10 novembre 2022, n° 2022-00008
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Cour de cassation, 10 novembre 2022, n° 2021-00117
Cour de cassation, 10 novembre 2022, n° 2021-00117
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Cour de cassation, 10 novembre 2022, n° 2022-00011
Cour de cassation, 10 novembre 2022, n° 2022-00011
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Rechtbank Rotterdam, 9 novembre 2022, n° C/10/613837 / HA ZA 21-173
Vonnis na eerder vonnis in incident (ECLI:NL:2021:5341). Na beëindiging factoringovereenkomst twisten partijen over niet- nagekomen verplichtingen, openstaand saldo en schade.
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Cour suprême administrative de Finlande, 9 novembre 2022, n° 23854/2021
A Ab verkade som en koncerns moderbolag och tillhandahöll olika mervärdesskattebelagda expert och administrativa tjänster åt de koncernbolag det ägde. A Ab ansvarade också för hela koncernens finansiering genom att...
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Tribunal d'arrondissement, 9 novembre 2022, n° 2021-00970
Tribunal d'arrondissement, 9 novembre 2022, n° 2021-00970