Jurisprudences Archive - Page 2 sur 10631 - Maître Hassan Kohen, avocat en droit pénal à Paris

Pays-Bas Commercial NL 6 décembre 2023

Rechtbank Amsterdam, 6 décembre 2023, n° C/13/730318 / HA ZA 23-193

Voetballer beëindigt tussendoor de overeenkomst met zijn zaakwaarnemer. Zes weken later sluit hij een contract bij een voetbalclub waar zijn zaakwaarnemer eerder voor hem mee in onderhandeling was. De zaakwaarnemer...

ECLI:NL:RBAMS:2023:8271

Luxembourg Commercial 6 décembre 2023

Court of Appeal (Criminal Division), 6 décembre 2023, n° [2023] EWCA Crim 1520

1. LORD JUSTICE EDIS: This is an application by His Majesty's Solicitor General for leave to refer a sentence on the basis that it is unduly lenient and should be...

Portugal Civil PT 6 décembre 2023

Supremo Tribunal de Justiça, 6 décembre 2023, n° 13866/21.1T8LSB.L1.S1

Relator: RAMALHO PINTO. I- N?o ? admiss?vel a revista em termos gerais quando se est? perante uma situa??o de exist?ncia de dupla conforme; II- Esta ?ltima existe quando o enquadramento...

4.? SEC??O

Portugal Civil PT 6 décembre 2023

Supremo Tribunal de Justiça, 6 décembre 2023, n° 354/21.5T9CVL-A.C1.S1

Relator: J?LIO GOMES. O Minist?rio P?blico est? isento de custas.

4.? SEC??O

Portugal Civil PT 6 décembre 2023

Supremo Tribunal de Justiça, 6 décembre 2023, n° 6652/21.0T8ALM.L1.S1

Relator: DOMINGOS JOS? DE MORAIS. I- A comunica??o ao trabalhador da decis?o de despedimento por iniciativa do empregador deve concretizar os motivos que sustentem a cessa??o do contrato de trabalho....

4.? SEC??O

Portugal Civil PT 6 décembre 2023

Supremo Tribunal de Justiça, 6 décembre 2023, n° 5420/21.4T8STB-L.E1.S1

Relator: DOMINGOS JOS? DE MORAIS. Na fixa??o do valor da causa, ao abrigo do disposto no n.? 3 do artigo 98.?-P do C?digo Processo do Trabalho, deve atender-se ao momento...

4.? SEC??O

Portugal Civil PT 6 décembre 2023

Supremo Tribunal de Justiça, 6 décembre 2023, n° 459/21.2T8VRL.G1.S2

Relator: RAMALHO PINTO. Justifica-se a interven??o do STJ, em termos de revista excepcional, quando se discute, por um lado, se, ainda que se entenda que algum dos factos base da...

4.? SEC??O

Portugal Civil PT 6 décembre 2023

Supremo Tribunal de Justiça, 6 décembre 2023, n° 8882/20.3T8LSB.L1.S2

Relator: RAMALHO PINTO. Existe contradi??o de ac?rd?os, para efeitos da al. c) do n? 1 do art? 672?, do CPC, quando o ac?rd?o recorrido e o ac?rd?o fundamento d?o respostas...

4.? SEC??O

Portugal Civil PT 6 décembre 2023

Supremo Tribunal de Justiça, 6 décembre 2023, n° 1110/22.9T8CTB.C1.S1

Relator: J?LIO GOMES. De acordo com o disposto no artigo 29.?, n.? 1, do CT, no ass?dio n?o tem de estar presente o ?objetivo? de afetar a v?tima, bastando que...

4.? SEC??O

Portugal Constitutionnel PT 6 décembre 2023

Supremo Tribunal de Justiça, 6 décembre 2023, n° 792/20.0T8STR.E1.S1

Relator: M?RIO BELO MORGADO. ? inconstitucional a norma ?nsita ao artigo 6.?-B, n.? 5, al?nea d), da Lei n.? 1-A/2020, de 19 de mar?o, na reda??o introduzida pela Lei n.?...

4.? SEC??O

Portugal Civil PT 6 décembre 2023

Supremo Tribunal de Justiça, 6 décembre 2023, n° 19322/21.0T8LSB.L1.S1

Relator: DOMINGOS JOS? DE MORAIS. I- A aplica??o de regulamenta??o colectiva a rela??o contratual laboral, por vontade e iniciativa do empregador, com o assentimento do trabalhador, n?o ? proibida pelo...

4.? SEC??O

Portugal Civil PT 6 décembre 2023

Supremo Tribunal de Justiça, 6 décembre 2023, n° 322/20.4T8BJA.E1.S1

Relator: J?LIO GOMES. I- A san??o de suspens?o do trabalho com perda de retribui??o e de antiguidade ? a mais grave das san??es ?conservat?rias?. II- Tal san??o ? desproporcionada quando...

4.? SEC??O

Portugal Pénal PT 6 décembre 2023

Supremo Tribunal de Justiça, 6 décembre 2023, n° 710/22.1PEAMD.L1.S1

Relator: ERNESTO VAZ PEREIRA. I. ? em rela??o a cada crime/pena parcelar que se pondera e avalia a aplicabilidade do regime penal especial para jovens. II. Ao requisito formal da...

3.? SEC??O

Portugal Pénal PT 6 décembre 2023

Supremo Tribunal de Justiça, 6 décembre 2023, n° 58/20.6JBLSB.L1.S1

Relator: ANA BARATA BRITO. I. Sendo a decis?o recorrida um ac?rd?o da Rela??o confirmativo da decis?o de 1? inst?ncia, e constatando-se que todas as quest?es suscitadas no recurso para o...

3.? SEC??O

Portugal Civil PT 6 décembre 2023

Supremo Tribunal de Justiça, 6 décembre 2023, n° 261/10.7JALRA-E.S1

Relator: ANA BARATA BRITO. I. A jurisprud?ncia do Supremo, na coer?ncia da natureza e do regime do recurso excepcional de revis?o, tem sido desde sempre clara na afirma??o de que...

3.? SEC??O

Portugal Pénal PT 6 décembre 2023

Supremo Tribunal de Justiça, 6 décembre 2023, n° 1420/11.0T3AVR-BT.G1-A.S1

Relator: S?NIO ALVES. I. A simples participa??o disciplinar (ou, mesmo, criminal) contra um magistrado n?o ? apta a gerar na comunidade a percep??o de que aquele juiz se mostra incapaz...

3.? SEC??O

Portugal Pénal PT 6 décembre 2023

Supremo Tribunal de Justiça, 6 décembre 2023, n° 209/10.9TAGVA.C1.S1-C

Relator: S?NIO ALVES. I. Em ambos os processos, os arguidos foram condenados pela pr?tica do crime de fraude na obten??o de subs?dio ou subven??o, p.p. pelo art? 36? do DL...

3.? SEC??O

Portugal Pénal PT 6 décembre 2023

Supremo Tribunal de Justiça, 6 décembre 2023, n° 29000/18.2T8LSB.L1-A.S1

Relator: LOPES DA MOTA. I. O recurso de fixa??o de jurisprud?ncia ? um recurso extraordin?rio que tem por finalidade o estabelecimento de interpreta??o uniforme de normas jur?dicas aplicadas de forma...

3.? SEC??O

Luxembourg Civil 6 décembre 2023