Décisions de justice publiées par le cabinet
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Cour de cassation, 10 octobre 2024, n° 2024-00017
Cour de cassation, 10 octobre 2024, n° 2024-00017
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Cour de cassation, 10 octobre 2024, n° 2024-00018
Cour de cassation, 10 octobre 2024, n° 2024-00018
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Cour de cassation, 10 octobre 2024, n° 2024-00091
Cour de cassation, 10 octobre 2024, n° 2024-00091
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Cour de cassation, 10 octobre 2024, n° 2024-00100
Cour de cassation, 10 octobre 2024, n° 2024-00100
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Cour de cassation, 10 octobre 2024, n° 2024-00109
Cour de cassation, 10 octobre 2024, n° 2024-00109
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Cour de cassation, 10 octobre 2024, n° 2024-00110
Cour de cassation, 10 octobre 2024, n° 2024-00110
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Cour de cassation, 10 octobre 2024, n° 2024-00111
Cour de cassation, 10 octobre 2024, n° 2024-00111
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Cour de cassation, 10 octobre 2024, n° 2024-00112
Cour de cassation, 10 octobre 2024, n° 2024-00112
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Cour de cassation, 10 octobre 2024, n° 2024-00119
Cour de cassation, 10 octobre 2024, n° 2024-00119
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Corte Suprema di Cassazione, 10 octobre 2024, n° 26473
Oggetto Accertamento - Società di capitale a ristretta base di partecipazione societaria - Utili extracontabili - Distribuzione ai soci - Presunzione - Ammissibilità - Prova contraria - Contenuto. Presidente: E....
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Bundesverfassungsgericht, 9 octobre 2024, n° 2 BvQ 63/24
Unzulässiger Antrag auf Erlass einer einstweiligen Anordnung
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Rechtbank Oost-Brabant, 9 octobre 2024, n° C/01/392237 / HA ZA 23-258
Letselschade. Aansprakelijkheid van de bezitter van een opstal (artikel 6:174 BW). Bij het werken aan het dak van een stal (verwijderen van asbest dakplaten) is de gemetselde buitengevel van de...
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Gerechtshof Den Haag, 9 octobre 2024, n° 200.324.052/01
Ontzegging omgang met minderjarige. De stelplicht, bewijslast en bewijswaardering in een civiele procedure kent een minder strikte maatstaf dan in het strafrecht. Het hof neemt in zijn overweging mee dat,...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 9 octobre 2024, n° 15/20.2S1LSB-A.L1-3
Relator: MARIA DA GRA?A DOS SANTOS SILVA. I. Cabe exclusivamente aos OPC a pr?tica de actos de investiga??o, ressalvados os casos previstos na lei, em que n?o cabe a pesquisa...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 9 octobre 2024, n° 3022/24.2YRLSB-4
Relator: CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE). Mostra-se de deferir a escusa requerida, verificando-se o n?o distanciamento da Sra. Ju?za Desembargadora relativamente ? situa??o dos autos, uma vez que est? em causa...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 9 octobre 2024, n° 2407/23.6T8PDL.L1-4
Relator: SUSANA SILVEIRA. I. No ?mbito da ac??o especial de reconhecimento do contrato de trabalho n?o cobra aplica??o, em ordem ? fixa??o do valor da causa, o disposto no art....
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Tribunal da Relação de Lisboa, 9 octobre 2024, n° 2009/22.4T8LRS.L1-4
Relator: SUSANA SILVEIRA. I. A omiss?o de pron?ncia s? se verifica quando o juiz deixe de se pronunciar sobre quest?es que lhe foram submetidas pelas partes e que, como tal,...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 9 octobre 2024, n° 5759/22.1T8LRS.L1-4
Relator: S?RGIO ALMEIDA. I. Tendo uma trabalhadora aderido a uma Conven??o Coletiva ao abrigo do disposto no art.? 497 do C?digo do Trabalho vigente nessa data, que permitia que o...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 9 octobre 2024, n° 1590/24.8YRLSB-4
Relator: PAULA POTT. Greve ao servi?o de dilig?ncias e cust?dias no Estabelecimento Prisional de Lisboa decretada pelo Sindicato do Corpo da Guarda Prisional ? Medidas restritivas do direito ? greve...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 9 octobre 2024, n° 14603/23.1T8LSB.L1-4
Relator: MARIA JOS? COSTA PINTO. I ? O problema da validade de um pacto de exclusividade, ? luz das garantias dos artigos 47.?, n.? 1 e 58.?, n.? 1, da...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 9 octobre 2024, n° 1921/24.0YRLSB-4
Relator: MANUELA FIALHO. 1 - Traduzindo-se a recolha de res?duos, em geral, numa necessidade social impreter?vel, o mesmo n?o se pode dizer da recolha seletiva ou lixo recicl?vel. 2 ?...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 9 octobre 2024, n° 2525/12.6TTLSB.1.L1-4
Relator: FRANCISCA MENDES. 1 - Sendo aplic?vel ao acidente de trabalho em apre?o o n? 2 do art. 25? da lei n? 100/97, de 13 de Setembro, e n?o tendo...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 9 octobre 2024, n° 10765/23.6T8SNT.L1-4
Relator: CELINA NOBREGA. A notifica??o judicial avulsa, como meio id?neo de interrup??o do prazo prescricional, n?o se basta com qualquer declara??o do credor de qualquer inten??o gen?rica e n?o concretizada...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 9 octobre 2024, n° 1661/20.0T8CSC.L2-4
Relator: ALDA MARTINS. Deve entender-se que, sendo proferida senten?a de condena??o gen?rica, o prazo a que se referem a parte final do n.? 3 e o n.? 4 do art....
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Tribunal da Relação de Lisboa, 9 octobre 2024, n° 4555/20.5T9LSB.L1-3
Relator: HERMENGARDA DO VALLE-FRIAS. I. O crime de abuso de confian?a visando a Seguran?a Social consuma-se com o n?o cumprimento de um dever, traduzido na n?o entrega, dolosa, do montante...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 9 octobre 2024, n° 286/23.2SKLSB.L1-3
Relator: MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDA. I. A respeito da determina??o da pena, rege o princ?pio da pessoalidade. Tal princ?pio imp?e que a pena seja aplicada de um modo individualizado, tendo...
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Rechtbank Oost-Brabant, 9 octobre 2024, n° 01/287602-23
De rechtbank acht bewezen dat verdachte zich schuldig heeft gemaakt aan een poging tot deelneming aan een criminele organisatie die het oogmerk heeft terroristische misdrijven te plegen. Verdachte is in...
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Rechtbank Den Haag, 9 octobre 2024, n° NL24.26872
Aanvraag mvv voor verblijf bij meerderjarige zoon in Nederland. Artikel 8 EVRM. Belangenafweging.
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Rechtbank Den Haag, 9 octobre 2024, n° C/09/672250 / FA RK 24-6499
De rechtbank stelt allereerst vast dat de vader en de moeder volgens het Hongaars recht gezamenlijk gezag hebben over minderjarige 1. Op grond van artikel 16 lid 3 HKBV 1996...
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Rechtbank Den Haag, 9 octobre 2024, n° AWB - 22 _ 4550
Verweerder heeft een drietal informatiebeschikkingen genomen. In geschil is of verweerder dat terecht heeft gedaan. Naar het oordeel van de rechtbank heeft verweerder geen belang bij de verzoeken om informatie,...