Décisions de justice publiées par le cabinet
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Cour supérieure de justice, 9 novembre 2023, n° 2023-00033
Cour supérieure de justice, 9 novembre 2023, n° 2023-00033
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Tribunal fédéral suisse, 9 novembre 2023, n° 5A 707-2023
Bundesgericht Tribunal fédéral Tribunale federale Tribunal federal 5A_707/2023 Arrêt du 9 novembre 2023 IIe Cour de droit civil Composition M. le Juge fédéral Herrmann, Président. Greffier : M. Braconi. Participants...
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Corte Suprema di Cassazione, 9 novembre 2023, n° 31276
Oggetto Risoluzione del contratto per inadempimento del conduttore - Risarcimento del danno spettante al locatore - Mancata percezione dei canoni sino alla scadenza o sino al reperimento di un nuovo...
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Cour suprême de Finlande, 9 novembre 2023, n° R2023/193
Tingsrätten hade avgjort ett brottmål i en sammansättning med en tingsdomare och två nämndemän. Senare framgick det att den ena av nämndemännen inte hade avgett domarförsäkran. Högsta domstolen ansåg att...
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ECLI:BE:TTBRL:2023:JUG.20231109.1, 9 novembre 2023, n° ECLI:BE:TTBRL:2023:JUG.20231109.1
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Tribunal da Relação de Lisboa, 8 novembre 2023, n° 2681/23.8YRLSB-3
Relator: MARIA DA GRA?A DOS SANTOS SILVA. 1.?Um pedido de revis?o de senten?a estrangeira que se funda na recusa de extradi??o, determinada por decis?o emitida por um Tribunal da Rela??o,...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 8 novembre 2023, n° 1276/19.5T9LSB.L3-3
Relator: MARIA DA GRA?A DOS SANTOS SILVA. 1?A imputa??o da pr?tica de pressupostos crimes quando o agente conhece a inverdade dos factos imputados, constitui a pr?tica de um crime de...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 8 novembre 2023, n° 5019/17.0T8FNC.1.L1-4
Relator: S?RGIO ALMEIDA. I.?N?o merece censura a senten?a que num processo de revis?o de incapacidade por acidente de trabalho julgou verificada a incapacidade apurada quer no exame singular quer, e...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 8 novembre 2023, n° 8102/21.3T8ALM.L1-4
Relator: PAULA SANTOS. I? Os v?cios da senten?a n?o se confundem com os v?cios da decis?o que incide sobre a mat?ria de facto. Os primeiros est?o contemplados no artigo 615?...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 8 novembre 2023, n° 24323/21.6T8LSB.L1-4
Relator: MANUELA FIALHO. 1? A prescri??o ? interrompida pelo reconhecimento do direito efetuado perante o respetivo titular por aquele contra quem o direito pode ser exercido. 2? Traduz um reconhecimento...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 8 novembre 2023, n° 7127/22.6T8SNT.L1-4
Relator: ALDA MARTINS. Uma vez que, nos termos do art. 366.?, n.? 4 do C?digo do Trabalho, apenas se presume que o trabalhador aceita o despedimento quando recebe do empregador...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 8 novembre 2023, n° 4687/21.2T8FNC.L1-4
Relator: MARIA JOS? COSTA PINTO. I? Se o contrato de utiliza??o de trabalho tempor?rio e o contrato de trabalho tempor?rio a termo s?o, ambos, nulos por celebrados fora das situa??es...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 8 novembre 2023, n° 3026/22.0T8PDL.L1-4
Relator: PAULA POTT. Impugna??o da mat?ria de facto ? Resolu??o do contrato de trabalho pela trabalhadora ? Contagem do prazo para comunicar ao empregador a resolu??o ? Justa causa ?...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 8 novembre 2023, n° 1408/20.0T8CSC.L1-A-4
Relator: FRANCISCA MENDES. Poder? ser objecto de rectifica??o a decis?o que enferma de lapso manifesto que decorre dos factos assentes na tentativa de concilia??o para a qual remete a referida...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 8 novembre 2023, n° 7886/23.9T8LRS.L1-A-4
Relator: MARIA LUZIA CARVALHO. 1?N?o ? nula por falta de assinatura a senten?a assinada eletronicamente nos termos dos arts. 132.?, n.? 2 e 153.?, n.? 1 CPC e do art....
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Tribunal da Relação de Lisboa, 8 novembre 2023, n° 3814/20.1T8LRS.L1-4
Relator: PAULA POTT. Impugna??o da mat?ria de facto ? Interpreta??o da cl?usula 17.? do Contrato Colectivo de Trabalho CCT STAD ? Transmiss?o de empresa ou de parte dela ? Adjudica??o...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 8 novembre 2023, n° 374/21.0T8BRR.L1-4
Relator: S?RGIO ALMEIDA. 1.?A prova pericial, e nomeadamente o parecer da Junta M?dica em acidente de trabalho, est? sujeita ao princ?pio da livre aprecia??o da prova. 2.?Todavia, embora o juiz...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 8 novembre 2023, n° 615/23.9T8PDL.L1-4
Relator: LEOPOLDO SOARES. I?As normas relativas ? dura??o do per?odo experimental s?o relativamente imperativas. II?As fontes inferiores n?o podem aumentar a dura??o daquele per?odo, apenas podem reduzi-lo. III?A interpreta??o dos...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 8 novembre 2023, n° 1050/20.6T8VFX.L1-4
Relator: ALVES DUARTE. I.?A circunst?ncia da senten?a omitir decis?o de n?o julgar como provados certos factos que o apelante considera se terem provado, n?o ? uma nulidade por omiss?o de...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 8 novembre 2023, n° 63/21.5GTSTB.L1-3
Relator: FRANCISCO HENRIQUES. N?o ? admiss?vel a rejei??o do requerimento de abertura de instru??o, quando o mesmo foi apresentado atrav?s de correio electr?nicos simples e n?o foi junto o original...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 8 novembre 2023, n° 192/18.2T9MFR.L1-3
Relator: JORGE RAPOSO. - A acusa??o que deve ser formulada no requerimento de abertura de instru??o tem de constituir uma pe?a com desenvolvimento factual l?gico, onde est?o descritos factos bem...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 8 novembre 2023, n° 129/22.4SMLSB.L1-3
Relator: MARIA MARGARIDA ALMEIDA. I. ? op??o pela suspens?o da execu??o da pena de pris?o, enquanto medida de reac??o criminal aut?noma, s?o alheias considera??es relativas ? culpa do agente, valendo...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 8 novembre 2023, n° 6059/19.0T9AMD.L1-3
Relator: SANDRA HERMENGARDA VALLE-FRIAS. I. Na criminalidade que envolva menores de idade que devam ou tenham prestado declara??es como ofendidos, o julgador deve ter especial aten??o ao facto de estar...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 8 novembre 2023, n° 920/17.3S6LSB.L3-3
Relator: SANDRA HERMENGARDA VALLE-FRIAS. I - A valora??o das declara??es prestadas por co-arguido, admitidas nos termos do art.? 125? do CPP, encontra-se sujeita ? disciplina imposta pelo art.? 345?, n?...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 8 novembre 2023, n° 1197/21.1S5LSB.L1-3
Relator: CRISTINA ALMEIDA E SOUSA. - O fundamento da previs?o do art.? 132? n? 2 al. h) do C?digo Penal radica na substancial perigosidade do meio usado para a pr?tica...
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Bundesverfassungsgericht, 8 novembre 2023, n° 2 BvR 294/22
Teilweise erfolgreiche Verfassungsbeschwerde wegen Verletzung der Mitteilungspflicht nach § 243 Abs. 4 Satz 2 Strafprozessordnung
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Bundesverfassungsgericht, 8 novembre 2023, n° 2 BvR 1079/20
Erfolgreiche Verfassungsbeschwerde bei unzureichender Auseinandersetzung des Bundesfinanzhofs mit der Vorlagepflicht zum Gerichtshof der Europäischen Union
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Rechtbank Den Haag, 8 novembre 2023, n° NL23.6040 gerectificeerd
Het algemeen stellen van het vereiste van een geldig paspoort voor voortzetting van rechtmatig verblijf is in strijd met het Nederlands-Amerikaans Vriendschapsverdrag.
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Gerechtshof 's-Hertogenbosch, 8 novembre 2023, n° 20-001422-22
Gepubliceerd in verband met ingesteld cassatieberoep.
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Rechtbank Noord-Nederland, 8 novembre 2023, n° C/19/141315 / HA ZA 22-154
Erfrecht; informatieverplichting van de erfgenaam jegens legitimaris; afvullegaat; legitieme portie. Eisers hebben gedaagde, die de nalatenschap beneficiair heeft aanvaard, weliswaar in persoon gedagvaard maar uit de tekst van de dagvaarding...