Décisions de justice publiées par le cabinet
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 11 juillet 2024, n° 00778/15.7BECBR
Relator: ROS?RIO PAIS. OPOSI??O; NULIDADE POR OMISS?O DE PRON?NCIA; DEVER DE INQUISIT?RIO;
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 11 juillet 2024, n° 00471/14.8BEMDL
Relator: ROS?RIO PAIS. OPOSI??O; REVERS?O; GER?NCIA DE FACTO; PROVA; ASSINATURA DE CHEQUES; FALSIFICA??O DE ASSINATURA;
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 11 juillet 2024, n° 00185/23.8BEPNF
Relator: ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS. IMPUGNA??O JUDICIAL; ISEN??O DE IMT; ART? 270 N? 2 DO CIRE; PRINCIPIO DA BOA- F?; PRINCIPIO DA CERTEZA E SEGURAN?A JUR?DICA; PATRIM?NIO AFETO ?...
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 11 juillet 2024, n° 00498/19.3BEPNF
Relator: ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS. A??O PARA RECONHECIMENTO DE UM DIREITO; ERRO NA FORMA DO PROCESSO; PEDIDO E FUNDAMENTOS DA FORMA PROCESSUAL; FORMAS PROCESSUAIS DISTINTAS;
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 11 juillet 2024, n° 01273/17.5BEBRG
Relator: ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS. IMPUGNA??O JUDICIAL; PRESUN??O LEGAL DE VERACIDADE; IND?CIOS; ?NUS DA PROVA; FATURAS FALSAS; FATURAS DESCONSIDERADAS; SERVI?OS EFETIVAMENTE PRESTADOS; CORRE??ES;IRC; IVA;
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 11 juillet 2024, n° 00198/14.0BEMDL
Relator: ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS. A??O ADMINISTRATIVA; CONTESTA??O; CITA??O;
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 11 juillet 2024, n° 00993/11.2BEBRG
Relator: ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS. ART? 7? E 11? DO CIMT; CADUCIDADE DA ISEN??O; REVENDA;
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 11 juillet 2024, n° 00948/09.7BEPRT
Relator: ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS. IMPUGNA??O; IRC; OMISS?O DE PROVEITOS; CORRE??O AO LUCRO TRIBUT?VEL; ART? 20? CIRC;
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 11 juillet 2024, n° 02543/23.9BEPRT
Relator: VITOR SALAZAR UNAS. REJEI??O LIMINAR; FALSIDADE; FIAN?A; FALTA FUNDAMENTOS DE OPOSI??O; MANIFESTA IMPROCED?NCIA; QUEST?O NOVA;
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 11 juillet 2024, n° 00194/22.4BEMDL
Relator: VITOR SALAZAR UNAS. OPOSI??O; CADUCIDADE; CITA??O ELETR?NICA, PRESUN??O; QUEST?O NOVA;
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 11 juillet 2024, n° 00130/21.5BEPRT
Relator: VITOR SALAZAR UNAS. ERRO NA FORMA DE PROCESSO; N?O CONHECIMENTO DAS QUEST?ES DE M?RITO;
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 11 juillet 2024, n° 01598/20.2BEBRG
Relator: VITOR SALAZAR UNAS. OPOSI??O; CADUCIDADE; N?O CONHECIMENTO DAS QUEST?ES DE M?RITO;
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 11 juillet 2024, n° 00550/23.0BEPNF
Relator: ANA PATROC?NIO. LEIL?O ELECTR?NICO; SUSPENS?O DO PROCEDIMENTO DE VENDA; PAGAMENTOS PARCIAIS DA D?VIDA
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 11 juillet 2024, n° 01979/21.4BEBRG
Relator: ANA PATROC?NIO. CONTRA-ORDENA??O;MELHOR APLICA??O DO DIREITO; UNIFORMIZA??O DE JURISPRUD?NCIA; RECURSO NOS TERMOS DO ARTIGO 73.?, N.? 2 DO RGIMOS;
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 11 juillet 2024, n° 02643/18.7BEPRT
Relator: ANA PATROC?NIO. MAT?RIA N?O OBJECTO DO RECURSO; EFEITOS DO JULGADO NA PARTE N?O IMPUGNADA;
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 11 juillet 2024, n° 00250/11.4BEPNF
Relator: ANA PATROC?NIO. AUDI??O PR?VIA, REVERS?O: ARTIGO 60.?, N.? 7 LGT; PRINC?PIO DO APROVEITAMENTO DO ACTO;
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 11 juillet 2024, n° 02430/10.0BEPRT
Relator: CRISTINA DA NOVA. ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO; PROVA TESTEMUNHAL, PRESSUPOSTOS PARA APLICA??O DO M?TODO INDIRETOS E EXCESSO DE QUANTIFICA??O;
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 11 juillet 2024, n° 04834/23.0BELSB
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES. INTIMA??O PARA PRESTA??O DE INFORMA??O; MUNIC?PIO; PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CONTRAORDENA??O; DOMIC?LIO FISCAL; SIGILO FISCAL;
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 11 juillet 2024, n° 00306/09.3BEAVR
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES. NULIDADE DE AC?RD?O POR OMISS?O E EXCESSO DE PRON?NCIA; ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO; FALTA DE FUNDAMENTA??O DO ACTO; INDISPENSABILIDADE DE CUSTOS; ENCARGOS FINANCEIROS;...
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 11 juillet 2024, n° 02150/08.6BEPRT
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES. ?NUS DE IMPUGNA??O; MAT?RIA DE FACTO; PROCESSO DE VALORA??O DA PROVA; IVA; PRESSUPOSTOS DAS FACTURAS;
-
Rechtbank Den Haag, 11 juillet 2024, n° AWB 24/2455
Vreemdelingenrecht, afwijzing visum kort verblijf, beroep ongegrond.
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 11 juillet 2024, n° 5576/19.6T8SNT.L1-1
Relator: CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE). 1) Sobre a compet?ncia territorial do Tribunal em a??o na qual se visa a declara??o de insolv?ncia da requerida, o artigo 7.?, n.?s 1 e...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 11 juillet 2024, n° 10489/23.4T8SNT.L1-7
Relator: CARLA FIGUEIREDO. - Tendo o contrato de arrendamento sido celebrado por cinco anos, com renova??o por per?odos sucessivos e iguais a um ano, caso as partes n?o se opusessem...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 11 juillet 2024, n° 29703/22.7T8LSB-A.L1-7
Relator: LU?S FILIPE PIRES DE SOUSA. I. Nos casos em que seja proferida senten?a de despejo com o decretamento da desocupa??o do locado, a lei enuncia taxativamente as situa??es em...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 11 juillet 2024, n° 1685/20.7T8OER.L1-7
Relator: ALEXANDRA DE CASTRO ROCHA. I ? N?o se justifica a altera??o da mat?ria de facto provada se, atentos os princ?pios da oralidade, da imedia??o e da livre aprecia??o, as...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 11 juillet 2024, n° 2476/21.3T8LRS-A.L1-6
Relator: JORGE ESTEVES ALMEIDA. I- A prova da exist?ncia de um neg?cio jur?dico [no caso um contrato-promessa de compra e venda de fra??es que iriam integrar um edif?cio que a...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 11 juillet 2024, n° 8450/21.2T8LSB.L1-6
Relator: NUNO LOPES RIBEIRO. I. Fundamentando-se a pretens?o indemnizat?ria em abuso do direito de ac??o exercido pelas r?s em ac??o arbitral anterior, a aparente lesada teve conhecimento da verifica??o dos...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 11 juillet 2024, n° 172/22.3T8LAG.L1-6
Relator: GABRIELA DE F?TIMA MARQUES. I. Verifica-se uma situa??o de sobresseguro sempre que ab initio ou no decurso do contrato o objecto seguro tenha um valor inferior ao valor declarado,...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 11 juillet 2024, n° 6308/22.7T8VNG-B.L1-6
Relator: ADEODATO BROTAS. 1-Deve entender-se que os n?s 1, 2 e 3 do art? 20? da Lei 83/95, de 31/08, relativa ao Direito de Participa??o Procedimental e de Ac??o Popular,...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 11 juillet 2024, n° 134/19.8T8MFR.L1-6
Relator: ADEODATO BROTAS. 1-Em sede de provid?ncia tutelar c?vel de Regula??o das Responsabilidades Parentais, tendo a progenitora, ap?s ter sido notificada da acta da Confer?ncia de Pais, referido ao tribunal...