Décisions de justice publiées par le cabinet
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Tribunal fédéral suisse, 7 mai 2021, n° 4A 194-2021
Bundesgericht Tribunal fédéral Tribunale federale Tribunal federal 4A_194/2021 Urteil vom 7. Mai 2021 I. zivilrechtliche Abteilung Besetzung Bundesrichterin Hohl, Präsidentin, Gerichtsschreiber Widmer. Verfahrensbeteiligte A.________, Beschwerdeführerin, gegen B.________ AG, vertreten durch...
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Cour suprême de Finlande, 7 mai 2021, n° S2019/487
Trots att det var känt att en make egenhändigt och frivilligt hade undertecknat ett äktenskapsförord ansågs äktenskapsförordet vara ogiltigt, eftersom bevittningskravet i 66 § äktenskapslagen inte hade iakttagits. I målet...
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Gerechtshof Den Haag, 6 mai 2021, n° 2200232320
Vrijspraak van openlijke geweldpleging en opruiing tijdens een demonstratie; veroordeling voor de belediging van politieambtenaren tot een geldboete ter hoogte van €500,00 met aftrek van het voorarrest.
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Gerechtshof Den Haag, 6 mai 2021, n° 2200213620
Voorhanden hebben van 2 automatische vuurwapens en een pistool. Uitgaande van de oriëntatiepunten zou in beginsel een gevangenisstraf van 21 maanden (2 x 9 maanden een 1 x 3 maanden)...
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Rechtbank Amsterdam, 6 mai 2021, n° AMS 20/4062
Gegrond beroep, eigenrisicodragerschap, ziekmelding met terugwerkende kracht, motiveringsgebrek, vernietiging primaire besluit, rechtbank heeft zelf in de zaak voorzien
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Tribunal da Relação de Lisboa, 6 mai 2021, n° 2247/20.4YRLSB-6
Relator: GABRIELA DE F?TIMA MARQUES. I. Na actual redac??o da al?nea f) do artigo 980.? do CPC, a exig?ncia ? que a senten?a estrangeira cuja revis?o e confirma??o se pretende...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 6 mai 2021, n° 10981/19.5T8LSB.L1-6
Relator: ANA DE AZEREDO COELHO. I) A admissibilidade de apela??o aut?noma n?o se estende a todas as vicissitudes que possam surgir quanto ? produ??o de prova, mas apenas ?s decis?es...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 6 mai 2021, n° 3150/20.3T8ALM.L1-6
Relator: ADEODATO BROTAS. 1-Tendo os dois ?nicos interessados feito constar em Procedimento Simplificado de Partilhas que o valor da frac??o a partilhar seria de 60 800? com tornas de 30...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 6 mai 2021, n° 669/20.0T8FNC-B.L1-6
Relator: NUNO LOPES RIBEIRO. N?o ? condi??o necess?ria ? exigibilidade da obriga??o exequenda, a interpela??o extrajudicial dos embargantes, que intervieram na escritura p?blica de m?tuo, n?o apenas por si e...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 6 mai 2021, n° 646/20.0YRLSB-6
Relator: MARIA DE DEUS CORREIA. I-O tribunal arbitral necess?rio previsto na Lei 62/2011 ? competente para apreciar, por via da dedu??o de excep??o perempt?ria, a quest?o da nulidade da patente...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 6 mai 2021, n° 3962/21.0T8LSB.L1-8
Relator: TERESA SANDI?ES. - A audi??o das requeridas inviabilizar? n?o s? o efeito surpresa, como induzir?, com elevada probabilidade, a 2? requerida a accionar de imediato as garantias banc?rias ?...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 6 mai 2021, n° 2495/18.7T8CSC.L1-8
Relator: TERESA SANDI?ES. - Da apresenta??o de participa??o criminal contra a A. e sua posterior tramita??o, n?o se pode imputar ? R. qualquer actua??o il?cita e culposa, porquanto constitui o...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 6 mai 2021, n° 119/16.6SHLSB-D.L1-9
Relator: JO?O ABRUNHOSA. Os bens apreendidos em processo penal s? podem ser declarados perdidos at? ao tr?nsito da decis?o final respectiva, salvo se se tratar de bens que, pela sua...
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Gerechtshof 's-Hertogenbosch, 6 mai 2021, n° 200.285.563_01
Arbeidsrecht WWZ. Het hof is van oordeel dat sprake is van een voldragen d-grond en dat de kantonrechter terecht op die grond het verzoek van werkgever om ontbinding van de...
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Cour suprême administrative de Finlande, 6 mai 2021, n° 3537/1/19,3701/1/19,3736/1/19,3753/1/19
Kommunens miljöskyddsmyndighet hade beviljat A Ab och B Ab var för sig miljötillstånd för upplagring och hantering av avfall. Företagens verksamhetsområden låg invid varandra på samma industriområde. A Ab hanterade...
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Cour suprême administrative de Finlande, 6 mai 2021, n° 20314/2020
Frågan gällde ett vid beslutstidpunkten 10-årigt barns rätt att med stöd av handikappservicelagen få personlig assistans för hobbyer och fritidsaktiviteter. Barnet var diagnostiserat med bland annat utvecklingsstörning och en störning...
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Cour supérieure de justice, 6 mai 2021, n° 2017-00096
Cour supérieure de justice, 6 mai 2021, n° 2017-00096
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Cour supérieure de justice, 6 mai 2021, n° 2019-00180
Cour supérieure de justice, 6 mai 2021, n° 2019-00180
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Cour supérieure de justice, 6 mai 2021, n° 2019-00182
Cour supérieure de justice, 6 mai 2021, n° 2019-00182
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Supremo Tribunal de Justiça, 6 mai 2021, n° 20310/17.7T8LSB-B.L1.S1
Relator: FERREIRA LOPES. I - A revista excepcional (art. 672.º do CPC) está prevista para as situações de dupla conforme, nos termos delineados no n.º 3 do art. 671.º, do...
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Supremo Tribunal de Justiça, 6 mai 2021, n° 7200/16.0T8STB.E1.S1
Relator: OLIVEIRA ABREU. I. Para que a dupla conforme deixe de atuar como obstáculo à revista, torna-se necessário, uma vez verificada a decisão confirmatória da sentença apelada, sem voto de...
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Supremo Tribunal de Justiça, 6 mai 2021, n° 2218/15.2T8VCT-A.G2-A.S1
Relator: OLIVEIRA ABREU. I. Estatui o direito adjetivo civil, salvaguardando o princípio dimanado da Lei Fundamental, que lhe permite regular, com larga margem de liberdade, a existência dos recursos e...
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Supremo Tribunal de Justiça, 6 mai 2021, n° 394/17.9T8VNG.P1.S1
Relator: TIB?RIO NUNES DA SILVA. I. As contradições da matéria de facto, inviabilizadoras da decisão jurídica do pleito, a que se refere o art. 682º, nº3, do CPC não se...
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Supremo Tribunal de Justiça, 6 mai 2021, n° 542/14.0T2STC-B.E1.S1
Relator: TIB?RIO NUNES DA SILVA. I. Os despachos que recaiam sobre a relação processual têm força obrigatória dentro do processo, estando-se, transitados que sejam, perante caso julgado formal. II. Para...
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Supremo Tribunal de Justiça, 6 mai 2021, n° 756/20.4T8GMR.G1.S1
Relator: MANUEL CAPELO. I - O direito de regresso da seguradora enunciado nos termos do art. 79.º, n.º 3, da Lei 98/2009 de 09-09, constitui uma sub-rogação legal daquela nos...
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Supremo Tribunal de Justiça, 6 mai 2021, n° 4905/19.7T8MTS.P1.S1
Relator: MANUEL CAPELO. I - O processo de divórcio sem consentimento, se depois de proposta a acção os cônjuges acordarem em se divorciar, esse acordo determina que, para ser decretado...
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Supremo Tribunal de Justiça, 6 mai 2021, n° 17009/18.0T8PRT.P1.S1
Relator: FERREIRA LOPES. I - Num contrato de consultoria ao investimento, a obrigação do intermediário financeiro é uma “obrigação de meios” e não de “resultados”; III –Tendo-se provado que a...
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Supremo Tribunal de Justiça, 6 mai 2021, n° 219/19.0T8FVN-A.C1.S1
Relator: NUNO PINTO OLIVEIRA. O critério do art. 301.º do Código de Processo Civil deve aplicar-se, por interpretação extensiva ou por extensão teleológica, a todas as acções em que se...
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Supremo Tribunal de Justiça, 6 mai 2021, n° 618/18.5T8BJA.E1.S1
Relator: NUNO PINTO OLIVEIRA. I. — O critério relevante para apreciar a observância ou inobservância dos ónus enunciados no art. 640.º do Código de Processo Civil há-de ser um critério...
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Supremo Tribunal de Justiça, 6 mai 2021, n° 1097/16.7T8FAR.E2.S1
Relator: OLIVEIRA ABREU. I. Para que a dupla conforme deixe de atuar como obstáculo à revista, torna-se necessário, uma vez verificada a decisão confirmatória da sentença apelada, sem voto de...