Décisions de justice publiées par le cabinet
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Supremo Tribunal de Justiça, 13 octobre 2020, n° 1036/16.5T8BGC.G1.S1
Relator: HENRIQUE ARA?JO. I- O crit?rio da conveni?ncia, subjacente ? possibilidade do julgamento ampliado da revista, integra as situa??es em que se mostra indesej?vel ou inconveniente para o sistema a...
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Supremo Tribunal de Justiça, 13 octobre 2020, n° 5957/12.6TBVFR-C.P1.S2
Relator: HENRIQUE ARA?JO. Ocorre erro de escrita (ou erro material) quando a vontade declarada pelo juiz diverge da sua vontade real, ou seja, quando o teor n?o coincide com o...
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Supremo Tribunal de Justiça, 13 octobre 2020, n° 4044/18.8T8STS-B.P1.S1
Relator: GRA?A AMARAL. N?o ? pass?vel de recurso de revista a decis?o do tribunal da Rela??o, proferida em confer?ncia, ao abrigo do disposto do artigo 643.?, n.?4, in fine, do...
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Supremo Tribunal de Justiça, 13 octobre 2020, n° 3015/06.1TBVNG.P1.S1
Relator: GRA?A AMARAL. I - Apenas a falta absoluta de fundamenta??o (f?ctica ou jur?dica) conduz ? nulidade da decis?o, n?o integrando tal v?cio uma fundamenta??o deficiente. II - A nulidade...
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Supremo Tribunal de Justiça, 13 octobre 2020, n° 669/17.7T8OER-B.L1.S1
Relator: ANA PAULA BOULAROT. I- A impugna??o recurs?ria encetada em sede de ac??o executiva , encontra-se limitada ?s quest?es aludidas no artigo 854? do CPCivil. II- Por outro lado, mesmo...
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Supremo Tribunal de Justiça, 13 octobre 2020, n° 185/13.6TBBRR-A.L1.S1
Relator: ANA PAULA BOULAROT. I- Uma vez que o menor atingiu a maioridade nos termos dos artigos 122?, 129? e 130? do CCivil, tendo ficado habilitado a reger a sua...
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Supremo Tribunal de Justiça, 13 octobre 2020, n° 3327/10.0TBSTS-J.P1.S2-A
Relator: ANA PAULA BOULAROT. A ?ltima reforma processual aboliu a figura da aclara??o da senten?a, revogando o artigo 669? do C?digo pregresso, sendo apenas poss?vel hoje em dia arguir nulidades...
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Supremo Tribunal de Justiça, 13 octobre 2020, n° 14445/18.6T8LSB.L1.S1
Relator: RICARDO COSTA. ? internacionalmente competente o tribunal portugu?s para conhecer e apreciar a responsabilidade contratual pelo incumprimento de um contrato de transporte a?reo (Portugal-Su??a), nos termos dos arts. 5?...
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Supremo Tribunal de Justiça, 13 octobre 2020, n° 5281/16.5T8MTS.P1.S1
Relator: RICARDO COSTA. I. O regime jur?dico do contrato de empreitada comporta uma disciplina de den?ncia e repara??o ou elimina??o de defeitos e v?cios construtivos (enquanto perturba??es defeituosas da presta??o...
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Supremo Tribunal de Justiça, 13 octobre 2020, n° 54/10.1TBBGC-R.G1.S1
Relator: RICARDO COSTA. I. A impugna??o recursiva junto do STJ das decis?es tomadas em incidentes do processo de insolv?ncia que correm por apenso, como o de verifica??o e gradua??o de...
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Supremo Tribunal de Justiça, 13 octobre 2020, n° 938/10.7TYVNG-EP1-A.S1
Relator: RAIMUNDO QUEIR?S. I- Existindo dupla conforme, a admissibilidade do recurso com fundamento na ofensa do caso julgado ? restrita ao conhecimento dessa quest?o, n?o podendo o recorrente envolver no...
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Supremo Tribunal de Justiça, 13 octobre 2020, n° 1141/19.6T8STB-E.E1.S1
Relator: HENRIQUE ARA?JO. I- O ac?rd?o do Tribunal Constitucional n.? 258/2020, de 5 de Maio, declarou, com for?a obrigat?ria geral, a inconstitucionalidade do artigo 222?-G, n.? 4 do CIRE quando...
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Supremo Tribunal de Justiça, 13 octobre 2020, n° 2124/17.6T8VCT.G1.S1
Relator: GRA?A AMARAL. I ? A fundamenta??o essencialmente diferente relevante para afastar a admissibilidade da revista ter? de se situar no dom?nio da fundamenta??o jur?dica. II - A altera??o da...
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Supremo Tribunal de Justiça, 13 octobre 2020, n° 8373/17.0T8SNT.L1.S1
Relator: ANA PAULA BOULAROT. I- A segunda reaprecia??o de prova a efectuar pelo Tribunal da Rela??o em sede de recrso de Apela??o, constitui hoje em dia mais do que um...
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Supremo Tribunal de Justiça, 13 octobre 2020, n° 6727/14.2T8LSB-C.L1.S1
Relator: ANA PAULA BOULAROT. I- O artigo 633? do CPCivil admite a formula??o recurs?ria por duas vias: a principal e a subordinada, no que se refere ? parcela da decis?o...
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Cour supérieure de justice, 13 octobre 2020
Cour supérieure de justice, 13 octobre 2020
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Cour supérieure de justice, 13 octobre 2020
Cour supérieure de justice, 13 octobre 2020
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Cour supérieure de justice, 13 octobre 2020, n° 2019-00739
Cour supérieure de justice, 13 octobre 2020, n° 2019-00739
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Tribunal fédéral suisse, 13 octobre 2020, n° 5D 245-2020
Bundesgericht Tribunal fédéral Tribunale federale Tribunal federal 5D_245/2020 Arrêt du 13 octobre 2020 IIe Cour de droit civil Composition M. le Juge fédéral Herrmann, Président. Greffier : M. Braconi. Participants...
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Cour de cassation, 13 octobre 2020, n° 72390/2020
Arrêt de cassation n ° 72390 du 13 octobre 2020 - location bail - commercial - Tunisie
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Cour de cassation, 13 octobre 2020, n° 72183/2020
Arrêt de cassation n ° 72183 du 13 octobre 2020 - accident - assurance - indemnisation - Tunisie
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Cour de cassation, 13 octobre 2020, n° 72017/2020
Arrêt de cassation n ° 72017 du 13 octobre 2020 - droit civil - Tunisie
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Cour de cassation, 13 octobre 2020, n° 71682/2020
Arrêt de cassation n ° 71682 du 13 octobre 2020 - location bail - commercial - Tunisie
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Cour de cassation, 13 octobre 2020, n° 68182/2020
Arrêt de cassation n ° 68182 du 13 octobre 2020 - droit pénal - Tunisie
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Cour suprême d'Algérie, 13 octobre 2020, n° 00006
رقم القرار: 06 تاريخ القرار: 2020/10/13 الموضوع: تقاضي على درجتين الأطراف:الطاعن: الطاعن:( ح . س ) / المطعون ضده ( ب ل – ب ) المرجع القانوني: المادة 02 والمادة...
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Cour suprême d'Algérie, 13 octobre 2020, n° 00005
رقم القرار: 05 تاريخ القرار: 2020/10/13 الموضوع: طعن بالنقض الأطراف:الطاعن: ( م . ع ) / المطعون ضده :النيابة العامة المرجع القانوني:المادة 171 من الدستور والمادة 496 /6 من قانون...
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Rechtbank Noord-Holland, 12 octobre 2020, n° AWB - 19 _ 2019
Vpb. Afwaardering vordering terecht geweigerd. Liquidatieverlies niet aftrekbaar.
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Rechtbank Gelderland, 12 octobre 2020, n° AWB - 20 _ 2590
Schenkbelasting. Leeftijdsgrens van 40 jaar bij eenmalige verhoogde vrijstelling niet in strijd met verbod op (leeftijds)discriminatie.
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Rechtbank Gelderland, 12 octobre 2020, n° AWB - 18 _ 6554
Schenkbelasting. APV. In geschil is of sprake is van afgezonderd particulier vermogen in de zin van art. 2.14a Wet IB 2001. Zo ja, dan is in geschil wie inbrenger is....
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Rechtbank Oost-Brabant, 12 octobre 2020, n° 19/2987
Geen vergoeding van de kosten van rechtsbijstand in bezwaar. Van beroepsmatig verleende rechtsbijstand is niet gebleken. De gemachtigde van eiseres heeft niet aannemelijk gemaakt dat sprake is van een duurzame,...