Décisions de justice publiées par le cabinet
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Supremo Tribunal de Justiça, 10 janvier 2019, n° 48/18.9PTCBR.C1-A.S1
Relator: JULIO PEREIRA. I - H? oposi??o quando, no dom?nio da mesma legisla??o, o ac?rd?o recorrido e o ac?rd?o fundamento, relativamente ? mesma quest?o de direito, assentem em solu??es opostas...
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Supremo Tribunal de Justiça, 10 janvier 2019, n° 499/13.5TBVVD.G1.S2
Relator: ROSA TCHING. I. Anulado o primeiro ac?rd?o proferido pelo Tribunal da Rela??o, por, contrariamente ao a? decidido, o Supremo Tribunal de Justi?a ter entendido que a recorrente cumpriu o...
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Supremo Tribunal de Justiça, 10 janvier 2019, n° 3595/16.3T8GMR.G1.S1
Relator: TOM? GOMES. I. Para efeitos de emerg?ncia do direito de reten??o a favor do benefici?rio de um contrato-promessa de transmiss?o ou constitui??o de direito real, nos termos do artigo...
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Supremo Tribunal de Justiça, 10 janvier 2019, n° 4982/15.0T8GMR.G1.S1
Relator: ROSA TCHING. I. A acess?o ocorre quando com uma coisa, que ? propriedade de algu?m, se une e incorpora outra coisa que n?o lhe pertence, da? advindo uma liga??o...
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Cour supérieure de justice, 10 janvier 2019, n° 0110-44379
Cour supérieure de justice, 10 janvier 2019, n° 0110-44379
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Cour supérieure de justice, 10 janvier 2019, n° 0110-44564
Cour supérieure de justice, 10 janvier 2019, n° 0110-44564
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Cour supérieure de justice, 10 janvier 2019, n° 0110-44857
Cour supérieure de justice, 10 janvier 2019, n° 0110-44857
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Cour supérieure de justice, 10 janvier 2019, n° 0110-44997
Cour supérieure de justice, 10 janvier 2019, n° 0110-44997
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Cour supérieure de justice, 10 janvier 2019, n° 2018-00113
Cour supérieure de justice, 10 janvier 2019, n° 2018-00113
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Cour supérieure de justice, 10 janvier 2019, n° 2018-01057
Cour supérieure de justice, 10 janvier 2019, n° 2018-01057
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Cour de cassation, 10 janvier 2019, n° 25293/2019
Arrêt de cassation n ° 25293 du 10 janvier 2019 - chambres réunies - vente - Tunisie
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Cour de cassation, 10 janvier 2019, n° 44803/2019
Arrêt de cassation n ° 44803 du 10 janvier 2019 - chambres réunies - foncier - procédures - Tunisie
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Cour de cassation, 10 janvier 2019, n° 58973/2019
Arrêt de cassation n ° 58973 du 10 janvier 2019 - location bail - commercial - indemnisation - Tunisie
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Cour de cassation, 10 janvier 2019, n° 0110-4010
Cour de cassation, 10 janvier 2019, n° 0110-4010
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Cour de cassation, 10 janvier 2019, n° 0110-4056
Cour de cassation, 10 janvier 2019, n° 0110-4056
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Cour de cassation, 10 janvier 2019, n° 0110-4057
Cour de cassation, 10 janvier 2019, n° 0110-4057
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Cour de cassation, 10 janvier 2019, n° 0110-4059
Cour de cassation, 10 janvier 2019, n° 0110-4059
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Cour de cassation, 10 janvier 2019, n° 0110-4060
Cour de cassation, 10 janvier 2019, n° 0110-4060
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Cour de cassation, 10 janvier 2019, n° 0110-4061
Cour de cassation, 10 janvier 2019, n° 0110-4061
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Supremo Tribunal de Justiça, 9 janvier 2019, n° 589/15.0JALRA-D.S1
Relator: LOPES DA MOTA. I - Verificada a admissibilidade legal da pris?o preventiva, n?o compete ao STJ reapreciar se os factos constituem o crime imputado nessa decis?o, se os ind?cios...
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Supremo Tribunal de Justiça, 9 janvier 2019, n° 144/13.9YRLSB
Relator: NUNO GON?ALVES. I -O princ?pio da especialidade traduz-se em limitar os factos pelos quais a pessoa procurada poder? ser julgada no EM de emiss?o do MDE ou a pena...
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Supremo Tribunal de Justiça, 9 janvier 2019, n° 142/12. 2PCLRS.S1
Relator: RAUL BORGES. I - Como ? jurisprud?ncia assente e pac?fica, sem preju?zo das quest?es de conhecimento oficioso ? detec??o de v?cios decis?rios ao n?vel da mat?ria de facto emergentes...
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Supremo Tribunal de Justiça, 9 janvier 2019, n° 1376/16.3T8CSC.L1.S1
Relator: RIBEIRO CARDOSO. 1- Para efeitos da presun??o estabelecida no art. 12? do C?digo do Trabalho de 2003, face ao disposto no art. 342? do CC, cabe ao trabalhador alegar...
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Supremo Tribunal de Justiça, 9 janvier 2019, n° 2066/15.0T8PNF.P1.S1
Relator: RIBEIRO CARDOSO. I ? O tribunal ao condenar a empregadora a indemnizar o trabalhador por danos n?o patrimoniais com fundamento na viola??o do direito ao descanso e do direito...
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Supremo Tribunal de Justiça, 9 janvier 2019, n° 1691/07.7TTLSB.1.L1.S1
Relator: ANT?NIO LEONES DANTAS. I ? No incidente de liquida??o, o requerente n?o est? onerado com qualquer ?nus de prova, embora lhe incumba levar ao processo todos os elementos relevantes...
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Supremo Tribunal de Justiça, 9 janvier 2019, n° 9659/16.6T8LSB.L1.S1
Relator: OLIVEIRA ABREU. I. O objectivo essencial da actividade de intermedia??o ? o de propiciar decis?es de investimento informadas, em ordem a defender o mercado e a prevenir a les?o...
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Supremo Tribunal de Justiça, 9 janvier 2019, n° 135/18.3YHLSB-A.L1.S1
Relator: HELDER ALMEIDA. I - Tendo sido interposto recurso de revista ao abrigo do disposto no art. 629.?, n.? 2, al. d), do CPC, sem que a recorrente tenha procedido...
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Supremo Tribunal de Justiça, 9 janvier 2019, n° 454/14.8TBGDM.P1.S1
Relator: HELDER ALMEIDA. I - Tendo os autores intentado, previamente contra os r?us, uma ac??o fundada na circunst?ncia de terem sido todos condevedores com uma sociedade mutu?ria de um cr?dito...
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Supremo Tribunal de Justiça, 9 janvier 2019, n° 1649/14.14.0T8VCT.G1.S1
Relator: SOUSA LAMEIRA. I - O TC julgou inconstitucional o art. 64.?, n.? 7, do DL n.? 291/2007, de 21-08 ? que aprovou o regime do sistema de seguro obrigat?rio...
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Supremo Tribunal de Justiça, 9 janvier 2019, n° 579/14.0TVPRT.P1.S1
Relator: OLINDO GERALDES. I. O cliente de advogado, como benefici?rio dos servi?os jur?dicos prestados, est? obrigado a pagar a respetiva retribui??o, denominada de honor?rios, que o advogado deve apresentar, com...