Décisions de justice publiées par le cabinet
-
Supremo Tribunal de Justiça, 8 juillet 2020, n° 19538/17.4T8LSB.L1.S1
Relator: ANTÓNIO LEONES DANTAS. I – A noção de justa causa de despedimento consagrada no artigo 351.º, do Código de Trabalho, pressupõe um comportamento culposo do trabalhador, violador de deveres...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 8 juillet 2020, n° 490/19.8GAVNF.G1-A.S1
Relator: RAUL BORGES. I – Extrai-se do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, proferido em 5 de Dezembro de 2012, no processo n.º 105/11.2TBRMZ.E1-A.S1, desta 3.ª Secção: “O recurso extraordinário...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 8 juillet 2020, n° 54/19.6JDLSB.L1.S1
Relator: RAUL BORGES. I – O ora recorrente foi condenado pela prática, em autoria material, de um crime de tráfico de estupefacientes, p. e p. pelo artigo 21.º, n.º 1,...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 8 juillet 2020, n° 284/14.7PBAGH.L2.S1
Relator: RAUL BORGES. I – Como é jurisprudência assente e pacífica, sem prejuízo das questões de conhecimento oficioso – detecção de vícios decisórios ao nível da matéria de facto emergentes...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 8 juillet 2020, n° 17/17. 6YGLSB-I.S1
Relator: RAUL BORGES. I – O princípio do juiz natural ou legal está consagrado no n.º 9 do artigo 32.º da Constituição da República Portuguesa como uma das garantias de...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 8 juillet 2020, n° 142/15.8PKSNT.L1.S1
Relator: RAUL BORGES. I – Ao recorrente vinha imputada a prática de 38 crimes de abuso sexual de criança, encontrando-se preso preventivamente desde 26-05-2015. II – No decorrer da 8.ª...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 8 juillet 2020, n° 74/14.7JAPTM.3.E1.S1
Relator: NUNO GONÇALVES. I - Para encontrar o quantum da pena única, dentro da moldura aplicável, fornece o legislador um critério específico consagrado no art. 77.º, n.º 1, do CP....
-
Supremo Tribunal de Justiça, 8 juillet 2020, n° 1093/14.9TASTR.E1.S1
Relator: MANUEL AUGUSTO DE MATOS. I - Sendo o acórdão proferido susceptível de recurso ordinário, ter-se-á sempre que suscitar as nulidades da decisão de que o mesmo padeça (mormente nulidade...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 8 juillet 2020, n° 26/13.4GAMDL.G1.S1
Relator: GABRIEL CATARINO. RECURSO PER SALTUM TRÁFICO AGRAVADO TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
-
Supremo Tribunal de Justiça, 8 juillet 2020, n° 283/08.08TTBGC-B.G1.S1
Relator: CHAMBEL MOURISCO. O art.º 640.º n.º 1, al. a) do CPC, ao exigir a especificação dos concretos pontos de facto que o recorrente considera incorretamente julgados, pressupõe que seja...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 8 juillet 2020, n° 2624/18.0T8FNC-A.L1.S1
Relator: NUNO PINTO OLIVEIRA. I - O art. 671.º, n.º 1, do CPC deve interpretar-se em termos de se admitir o recurso de revista de decisões que põem termo ao...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 8 juillet 2020, n° 667/10.1T2SNS-H.E1.S1
Relator: OLINDO GERALDES. I - O acórdão recorrido, não incidindo sobre decisão da 1.ª instância que conhecesse do mérito da causa ou, por outro lado, que tivesse posto termo ao...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 8 juillet 2020, n° 257/17.8T8MNC.G1.S1
Relator: MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA. O pedido de reforma de uma decisão só pode ser deferido se vier corrigir um “manifesto lapso do juiz”, relativo à determinação da norma...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 8 juillet 2020, n° 1886/19.0T8LLE.E1.S1
Relator: NUNO PINTO OLIVEIRA. A transacção e a decisão homologatória da transacção devem ser interpretadas de acordo com os princípios e as regras gerais dos art. 236.º ss. do CC.
-
Cour supérieure de justice, 8 juillet 2020, n° 2019-00235
Cour supérieure de justice, 8 juillet 2020, n° 2019-00235
-
Bundesgerichtshof, 8 juillet 2020, n° 1 StR 467/18
Tenor Die Sache wird dem Großen Senat für Strafsachen zur Entscheidung der folgenden Rechtsfrage vorgelegt: Steht die Entscheidung über die Einziehung des Wertes von Tat-erträgen nach § 73c Satz 1...
-
Cour supérieure de justice, 8 juillet 2020, n° 2018-00457
Cour supérieure de justice, 8 juillet 2020, n° 2018-00457
-
Cour supérieure de justice, 8 juillet 2020, n° 2019-01185
Cour supérieure de justice, 8 juillet 2020, n° 2019-01185
-
Cour supérieure de justice, 8 juillet 2020, n° 2019-00750
Cour supérieure de justice, 8 juillet 2020, n° 2019-00750
-
Cour supérieure de justice, 8 juillet 2020, n° 2019-00863
Cour supérieure de justice, 8 juillet 2020, n° 2019-00863
-
Cour supérieure de justice, 8 juillet 2020, n° 2020-00315
Cour supérieure de justice, 8 juillet 2020, n° 2020-00315
-
Tribunal fédéral suisse, 8 juillet 2020, n° 8C 437-2020
Bundesgericht Tribunal fédéral Tribunale federale Tribunal federal 8C_437/2020 Urteil vom 8. Juli 2020 I. sozialrechtliche Abteilung Besetzung Bundesrichter Maillard, Präsident, Gerichtsschreiber Grünvogel. Verfahrensbeteiligte A.________, Beschwerdeführer, gegen Schweizerische Unfallversicherungsanstalt (Suva), Fluhmattstrasse...
-
Bundesgerichtshof, 8 juillet 2020, n° 1 StR 196/20
Tenor 1. Auf die Revision des Angeklagten wird das Urteil des Landgerichts Ulm vom 20. Dezember 2019 im Rechtsfolgenausspruch mit den zugehörigen Feststellungen aufgehoben. 2. Die weitergehende Revision des Angeklagten...
-
Tribunal fédéral suisse, 8 juillet 2020, n° 4A 56-2020
Bundesgericht Tribunal fédéral Tribunale federale Tribunal federal 4A_56/2020 Arrêt du 8juillet 2020 Ire Cour de droit civil Composition Mmes les juges Kiss, présidente, Hohl et Niquille. Greffier : M. Thélin....
-
Tribunal fédéral suisse, 8 juillet 2020, n° 5A 787-2019
Bundesgericht Tribunal fédéral Tribunale federale Tribunal federal 5A_787/2019 Ordonnance du 8juillet 2020 IIe Cour de droit civil Composition Mme et MM. les Juges fédéraux, Escher, Juge présidant, von Werdt et...
-
Cour de cassation, 8 juillet 2020, n° 89617/2020
Arrêt de cassation n ° 89617 du 8 juillet 2020 - droit pénal - Tunisie
-
Cour de cassation, 8 juillet 2020, n° 98228/2020
Arrêt de cassation n ° 98228 du 8 juillet 2020 - droit pénal - Tunisie
-
Cour de cassation, 8 juillet 2020, n° 86322/2020
Arrêt de cassation n ° 86322 du 8 juillet 2020 - droit pénal - Tunisie
-
Cour de cassation, 8 juillet 2020, n° 83628/2020
Arrêt de cassation n ° 83628 du 8 juillet 2020 - droit pénal - Tunisie
-
Cour suprême d'Algérie, 8 juillet 2020, n° 009621
رقم القرار: 9621 تاريخ القرار: 2021/07/08 الموضوع: اكراه بدني الأطراف:الطاعن: الطاعن: (م.م) / المطعون ضده: الوكيل القضائي للخزينة الكلمات الأساسية: متابعة جزائية– حبس مؤقت مبرر. المرجع القانوني: المادة 137 مكرر...