Décisions de justice publiées par le cabinet
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Supremo Tribunal de Justiça, 30 mai 2023, n° 1070/16.5T8VRL.G2.S1
Relator: MARIA CLARA SOTTOMAYOR. As nulidades da decis?o destinam-se a remover aspetos de ordem formal que, eventualmente, inquinem a decis?o, n?o ? a argui??o das mesmas adequada para manifestar discord?ncia...
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Supremo Tribunal de Justiça, 30 mai 2023, n° 3358/20.1T8BRG.G1.S1
Relator: MANUEL AGUIAR PEREIRA. I - N?o se verificam os pressupostos da excep??o do caso julgado, por falta de identidade do pedido, quando os mesmos autores deduzem contra os mesmos...
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Supremo Tribunal de Justiça, 30 mai 2023, n° 3807/17.6T8VFR.P1.S1
Relator: MANUEL AGUIAR PEREIRA. I - O art. 471.? do CCom aplica-se ?s vendas sobre amostra ou por designa??o de padr?o e ?s vendas de coisas que n?o estejam ?...
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Supremo Tribunal de Justiça, 30 mai 2023, n° 22108/18.6T8LSB-A.L1.S1
Relator: JORGE ARCANJO. I - Tendo os exequentes erigido como t?tulo executivo uma declara??o de reconhecimento de d?vida por parte dos executados, devem alegar, ainda que sucintamente, os factos que...
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Supremo Tribunal de Justiça, 30 mai 2023, n° 5243/17.5T8VIS.C1.S2
Relator: PAULO FERREIRA DA CUNHA. I - A defici?ncia na grava??o da audi?ncia reconduz-se a uma irregularidade capaz de influir no exame da causa, na medida em que retira ?...
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Supremo Tribunal de Justiça, 30 mai 2023, n° 5048/17.3T8LRA.C1.S1
Relator: PAULO FERREIRA DA CUNHA. I - A solu??o do AUJ n.? 8/2022 ? completamente aplic?vel ao caso vertente. (cf., v.g., ac?rd?o STJ de 17-01-2023, proc. n.? 747/18.5T8STR.E1.S1). Assim, designadamente:...
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Supremo Tribunal de Justiça, 30 mai 2023, n° 1635/16.5T8LRA.L1.S1
Relator: PAULO FERREIRA DA CUNHA. I - A solu??o do AUJ n.? 8/2022 ? completamente pertinente e aplic?vel ao caso vertente. Cf., em caso semelhante, as considera??es do ac?rd?o deste...
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Supremo Tribunal de Justiça, 30 mai 2023, n° 529/21.7T8GMR-A.G1.S1
Relator: JORGE DIAS. I - Intervindo no pacto de preenchimento de t?tulo de cr?dito e estando o t?tulo no dom?nio das rela??es imediatas, o executado/embargante/subscritor ou avalista pode opor ao...
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Supremo Tribunal de Justiça, 30 mai 2023, n° 1316/14.4TBTVD.L1.S1
Relator: JORGE DIAS. I - Sendo alegado na peti??o inicial mat?ria factual que n?o foi objeto de impugna??o, pode a mesma ser considerada como facto assente. II - Em tal...
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Supremo Tribunal de Justiça, 30 mai 2023, n° 4167/20.3T8LRA.C1.S1
Relator: ANT?NIO MAGALH?ES. ? Os tribunais portugueses s?o internacionalmente competentes, nos termos do art. 62.?, al. b), do CPC, para decidirem uma a??o em que o autor, um jogador profissional...
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Supremo Tribunal de Justiça, 30 mai 2023, n° 10723/18.2T8LSB.L1.L1.S1
Relator: ANT?NIO MAGALH?ES. I - H? impossibilidade da presta??o, ?n?o s? quando esta se torna seguramente invi?vel, mas tamb?m quando a possibilidade da sua realiza??o, por n?o depender das circunst?ncias...
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Supremo Tribunal de Justiça, 30 mai 2023, n° 9367/22.9T8PRT-A.S1
Relator: PEDRO DE LIMA GON?ALVES. I - Para saber se uma senten?a proferida em a??o diversa de a??o de condena??o cont?m uma condena??o impl?cita equivalente a senten?a condenat?ria, para os...
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Supremo Tribunal de Justiça, 30 mai 2023, n° 1445/20.5YRLSB.S1
Relator: PEDRO DE LIMA GON?ALVES. I - O conte?do a atribuir ? ?ordem p?blica internacional? prevista no art. 46.?, n.? 3, al. b), ii), da LAV ?n?o ? da exce??o...
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Supremo Tribunal de Justiça, 30 mai 2023, n° 28471/17.9T8LSB.L1.S1
Relator: PEDRO DE LIMA GON?ALVES. I - N?o havendo uma no??o clara do que ? uma aceita??o t?cita (a que se refere o art. 2056.? do CC), deve a mesma...
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Supremo Tribunal de Justiça, 30 mai 2023, n° 135/21.6T8LRA.C1.S1
Relator: MARIA CLARA SOTTOMAYOR. I - A interpreta??o da peti??o inicial como ato jur?dico, em conformidade com as regras hermen?uticas previstas nos arts. 236.? a 238.? do CC (por remiss?o...
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Supremo Tribunal de Justiça, 30 mai 2023, n° 1966/18.0T8VIS.C1.S1
Relator: MARIA CLARA SOTTOMAYOR. I - Tendo a Rela??o dado como n?o provado que - ?h) Se o A. marido tivesse percebido que poderia estar a dar ordem de compra...
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Supremo Tribunal de Justiça, 30 mai 2023, n° 45/18.4YFLSB
Relator: RAMALHO PINTO. I - A omiss?o e o excesso de pron?ncia reconduzem-se ? inobserv?ncia dos estritos limites do poder cognitivo do tribunal. II - A decis?o queda-se aqu?m ou...
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Supremo Tribunal de Justiça, 30 mai 2023, n° 23/22.9YFLSB
Relator: MANUEL CAPELO. I - Tendo presente que a concess?o da liberdade condicional ? da exclusiva compet?ncia dos tribunais de execu??o das penas e tramitada em procedimento de natureza urgente,...
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Supremo Tribunal de Justiça, 30 mai 2023, n° 4/22.2YFLSB
Relator: NUNO GON?ALVES. I ? O NRI, emitido pelo CSM no exerc?cio da fun??o administrativa que lhe compete, tratando-se de um regulamento, limita-se a executar e complementar as previs?es, quanto...
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Tribunal fédéral suisse, 30 mai 2023, n° 9C 198-2022
Bundesgericht Tribunal fédéral Tribunale federale Tribunal federal 9C_198/2022 Arrêt du 30 mai 2023 IIIe Cour de droit public Composition MM. et Mmes les Juges fédéraux Parrino, Président, Stadelmann, Moser-Szeless, Beusch...
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Tribunal fédéral suisse, 30 mai 2023, n° 8C 246-2023
Bundesgericht Tribunal fédéral Tribunale federale Tribunal federal 8C_246/2023 Urteil vom 30. Mai 2023 IV. öffentlich-rechtliche Abteilung Besetzung Bundesrichter Wirthlin, Präsident, Gerichtsschreiber Grünvogel. Verfahrensbeteiligte A.________, Beschwerdeführer, gegen Schweizerische Unfallversicherungsanstalt (Suva), Rechtsabteilung,...
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Tribunal fédéral suisse, 30 mai 2023, n° 8C 338-2023
Bundesgericht Tribunal fédéral Tribunale federale Tribunal federal 8C_338/2023 Urteil vom 30. Mai 2023 IV. öffentlich-rechtliche Abteilung Besetzung Bundesrichter Wirthlin, Präsident, Gerichtsschreiber Grünvogel. Verfahrensbeteiligte A.________, Beschwerdeführer, gegen Schweizerische Unfallversicherungsanstalt (Suva), Rechtsabteilung,...
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Rechtbank Zeeland-West-Brabant, 30 mai 2023, n° AWB- 22_5445 EN 22_5447
GEMWT
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Tribunal fédéral suisse, 30 mai 2023, n° 6B 9-2023
Bundesgericht Tribunal fédéral Tribunale federale Tribunal federal 6B_9/2023 Arrêt du 30 mai 2023 Cour de droit pénal Composition Mme la Juge fédérale Jacquemoud-Rossari, Présidente. Greffière : Mme Livet. Participants à...
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Tribunal fédéral suisse, 30 mai 2023, n° 6B 3-2023
Bundesgericht Tribunal fédéral Tribunale federale Tribunal federal 6B_3/2023 Arrêt du 30 mai 2023 Cour de droit pénal Composition M. le Juge fédéral Denys, Juge présidant. Greffière : Mme Livet. Participants...
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Tribunal fédéral suisse, 30 mai 2023, n° 6B 342-2022
Bundesgericht Tribunal fédéral Tribunale federale Tribunal federal 6B_342/2022 Arrêt du 30 mai 2023 Cour de droit pénal Composition Mme la Juge fédérale Jacquemoud-Rossari, Présidente. Greffière : Mme Livet. Participants à...
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Tribunal fédéral suisse, 30 mai 2023, n° 6B 55-2023
Bundesgericht Tribunal fédéral Tribunale federale Tribunal federal 6B_55/2023 Arrêt du 30 mai 2023 Cour de droit pénal Composition Mme la Juge fédérale Jacquemoud-Rossari, Présidente. Greffière : Mme Livet. Participants à...
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Cour suprême de Finlande, 30 mai 2023, n° S2022/55
Behandlingen av ett tvistemål angående hyra av en bostadslägenhet hade i två instanser räckt närmare fem år. I tingsrätten hade målet behandlats i mer än två år och tio månader,...
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Tribunal d'arrondissement, 29 mai 2023, n° 2020-01395
Tribunal d'arrondissement, 29 mai 2023, n° 2020-01395
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Tribunal d'arrondissement, 27 mai 2023
Tribunal d'arrondissement, 27 mai 2023