Jurisprudences Archive - Page 3 sur 8534 - Maître Hassan Kohen, avocat en droit pénal à Paris

Portugal Civil PT 16 novembre 2023

Supremo Tribunal de Justiça, 16 novembre 2023, n° 1134/20.0T8PVZ.P1.S1

Relator: F?TIMA GOMES. Na vig?ncia do contrato de arrendamento a obriga??o contratual de realizar obras de conserva??o do locado pelo inquilino ? exig?vel pelo senhorio.

7.? SEC??O

Portugal Civil PT 16 novembre 2023

Supremo Tribunal de Justiça, 16 novembre 2023, n° 7254/19.7T8SNT.L1.S1

Relator: F?TIMA GOMES. Estando demonstrado que o intermedi?rio financeiro violou deveres de esclarecimento e/ou de informa??o ao apresentar ao investidor um determinado produto financeiro e que a viola??o do dever...

7.? SEC??O

Portugal Civil PT 16 novembre 2023

Supremo Tribunal de Justiça, 16 novembre 2023, n° 6736/18.2T8ALM.L1.S1

Relator: F?TIMA GOMES. Cabe ? Autora o ?nus da prova da obriga??o de restituir, uma vez que ? facto constitutivo do direito por si invocado.

7.? SEC??O

Portugal Civil PT 16 novembre 2023

Supremo Tribunal de Justiça, 16 novembre 2023, n° 193/22.6T8TND-A.C1.S1

Relator: SOUSA LAMEIRA. A interrup??o da prescri??o, ainda que tenha por fundamento a cita??o ou notifica??o judicial de qualquer ato que exprima a inten??o de exercer o direito, uma vez...

7.? SEC??O

Portugal Civil PT 16 novembre 2023

Supremo Tribunal de Justiça, 16 novembre 2023, n° 2/18.0T8LMG.C1.S1

Relator: SOUSA LAMEIRA. O comodat?rio n?o pode adquirir por acess?o o pr?dio que lhe foi cedido atrav?s de um contrato de comodato (no caso concreto por quem n?o era dono...

7.? SEC??O

Portugal Civil PT 16 novembre 2023

Supremo Tribunal de Justiça, 16 novembre 2023, n° 19698/20.7YIPRT.P1.S1

Relator: LINO RIBEIRO. I - N?o conhecendo do objeto do recurso definido pelo recorrente, atrav?s de um ju?zo de proced?ncia ou improced?ncia, total ou parcial, do pedido recurs?rio, o ac?rd?o...

7.? SEC??O

Portugal Administratif PT 16 novembre 2023

Supremo Tribunal de Justiça, 16 novembre 2023, n° 2517/18.1T8PBL.L1.S1

Relator: LINO RIBEIRO. I - Embora o dever de prestar contas seja uma manifesta??o do mais amplo dever de informar, previsto no art. 573.? do CC, n?o se confunde com...

7.? SEC??O

Portugal Civil PT 16 novembre 2023

Supremo Tribunal de Justiça, 16 novembre 2023, n° 100/20.0T8FCR.C1.S1

Relator: MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA. I. Nos casos em que o recurso apenas ? admiss?vel por se fundar em viola??o de caso julgado, ? jurisprud?ncia assente a restri??o da...

7.? SEC??O

Portugal Civil PT 16 novembre 2023

Supremo Tribunal de Justiça, 16 novembre 2023, n° 1044/18.1T8VNF-A.G1.S1

Relator: MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA. I. No ?mbito dos embargos de executado, nos termos do disposto no artigo 854.? do C?digo de Processo Civil, a admissibilidade de revista afere-se...

7.? SEC??O

Portugal Civil PT 16 novembre 2023

Supremo Tribunal de Justiça, 16 novembre 2023, n° 22569/18.3T8PRT.P1.S1

Relator: MARIA DA GRA?A TRIGO. Dando-se como verificada a invocada nulidade, anula-se parcialmente a decis?o do ac?rd?o reclamado.

2.? SEC??O

Portugal Civil PT 16 novembre 2023

Supremo Tribunal de Justiça, 16 novembre 2023, n° 1023/13.5YYPRT-C.P1.S1

Relator: MARIA DA GRA?A TRIGO. Indefere-se a impugna??o, confirmando-se a decis?o impugnada.

2.? SEC??O

Portugal Fiscal PT 16 novembre 2023

Supremo Tribunal de Justiça, 16 novembre 2023, n° 2227/21.2T8STB.E1.S1

Relator: EMIDIO SANTOS. I - O ac?rd?o da Rela??o que confirme, sem voto de vencido e sem fundamenta??o essencialmente diferente, a decis?o proferida na 1.? inst?ncia, mas ao qual seja...

2.? SEC??O

Portugal Fiscal PT 16 novembre 2023

Supremo Tribunal de Justiça, 16 novembre 2023, n° 1565/22.1YLPRT.L1.S1

Relator: ISABEL SALGADO. I. O PED, n?o prevenindo expressamente a dedu??o de reconven??o, n?o exclui a sua admissibilidade, em conformidade com os requisitos dos artigos 266.?, n.? 3 e 37.?,...

2.? SEC??O

Portugal Administratif PT 16 novembre 2023

Supremo Tribunal de Justiça, 16 novembre 2023, n° 8782/19.0T8PRT.P1.S1

Relator: ANA PAULA LOBO. I ? Os herdeiros de um co-herdeiro falecido antes da partilha da primeira heran?a tamb?m gozam do direito de prefer?ncia na cess?o de quinh?o heredit?rio dessa...

2.? SEC??O

Portugal Civil PT 16 novembre 2023

Supremo Tribunal de Justiça, 16 novembre 2023, n° 1985/14.5T8ALM.L1.S1

Relator: ANA PAULA LOBO. Um despacho judicial n?o notificado ao adquirente do im?vel em processo de execu??o n?o goza de qualquer for?a de caso julgado

2.? SEC??O

Portugal Civil PT 16 novembre 2023

Supremo Tribunal de Justiça, 16 novembre 2023, n° 360/18.7T8PVZ.P2.S2

Relator: MARIA DA GRA?A TRIGO. Os recursos n?o s?o admiss?veis tanto por o ac?rd?o recorrido n?o integrar o ?mbito do art. 671.?, n.? 1, do CPC, como, no que se...

2.? SEC??O

Portugal Constitutionnel PT 16 novembre 2023

Supremo Tribunal de Justiça, 16 novembre 2023, n° 7506/18.3T8GMR.G1-A.S1

Relator: CATARINA SERRA. Sem preju?zo dos casos em que o recurso ? sempre admiss?vel, n?o ? admitida revista normal do ac?rd?o da Rela??o que confirme, sem voto de vencido e...

2.? SEC??O

Portugal Civil PT 16 novembre 2023

Supremo Tribunal de Justiça, 16 novembre 2023, n° 897/22.3T8PVZ-A.P1.S1

Relator: ANA PAULA LOBO. Os ju?zos C?veis s?o competentes, em raz?o da mat?ria, para conhecer do pedido de responsabilidade civil extracontratual, por factos il?citos, no ?mbito de uma actividade perigosa,...

2.? SEC??O

Suisse Administratif IT 16 novembre 2023

Tribunal fédéral suisse, 16 novembre 2023, n° 2C 607-2023

Bundesgericht Tribunal fédéral Tribunale federale Tribunal federal 2C_607/2023 Sentenza del 16 novembre 2023 II Corte di diritto pubblico Composizione Giudici federali Aubry Girardin, Presidente, Hänni, Ryter, Cancelliera Ieronimo Perroud. Partecipanti...

IIe Cour de droit public

Finlande Divers MULTI 16 novembre 2023

Cour suprême de Finlande, 16 novembre 2023, n° R2022/721

A hade släpat sin kopplade hund efter en cykel, med påföljd att hundens trampdynor hade slitits blodiga så att hunden inte kunde gå. Dessutom hade A slagit hunden samt försummat...

ECLI:FI:KKO:2023:86 Précédents

Luxembourg Civil 16 novembre 2023