Архив Jurisprudences - Maître Hassan Kohen, avocat en droit pénal à Paris

Supremo Tribunal de Justiça, 30 июня 2021, n° 353/12.8GCAVR-A.S1-A

Relator: TERESA F?RIA. RECURSO PARA FIXA??O DE JURISPRUD?NCIA PRESSUPOSTOS REJEI??O

Portugal Fiscal PT 30 июня 2021

Supremo Tribunal de Justiça, 30 июня 2021, n° 9492/05.0TDLSB-J.S1

Relator: PAULO FERREIRA DA CUNHA. I. problema que se p?e na oposi??o que deve verificar-se entre Ac?rd?os para a considera??o da ocorr?ncia da necessidade de fixa??o de jurisprud?ncia n?o ?...

Portugal Pénal PT 30 июня 2021

Supremo Tribunal de Justiça, 30 июня 2021, n° 698/11.4TAFAR.E1-A.S1

Relator: NUNO GON?ALVES. I. O recurso extraordin?rio para fixa??o de jurisprud?ncia, de car?cter normativo, destina-se a fixar crit?rios interpretativos uniformes com a finalidade de garantir a unidade do ordenamento penal...

Portugal Pénal PT 30 июня 2021

Supremo Tribunal de Justiça, 30 июня 2021, n° 212/12.4TELSB-A.S1

Relator: CONCEI??O GOMES. RECURSO DE REVIS?O PRESSUPOSTOS REJEI??O

Supremo Tribunal de Justiça, 30 июня 2021, n° 42/21.2YREVR-A.S1

Relator: ANA BARATA BRITO. HABEAS CORPUS PRESSUPOSTOS REJEI??O

Portugal Constitutionnel PT 30 июня 2021

Supremo Tribunal de Justiça, 30 июня 2021, n° 199/20.0GBVRS-B.S1

Relator: PAULO FERREIRA DA CUNHA. I. O arguido foi acusado do crime de tr?fico de estupefacientes. Assim, n?o poderia legitimamente pretender que o prazo de dura??o m?xima da respetiva pris?o...

Portugal Pénal PT 30 июня 2021

Supremo Tribunal de Justiça, 30 июня 2021, n° 128/21.3T8VFL.S1

Relator: NUNO GON?ALVES. I. Entre as restri??es do direito ? liberdade expressamente previstas na Constitui??o da Rep?blica, encontra-se a ?pris?o preventiva por fortes ind?cios de pr?tica de crime doloso a...

Portugal Constitutionnel PT 30 июня 2021

Supremo Tribunal de Justiça, 30 июня 2021, n° 78/19.3YRLSB.S1

Relator: TIB?RIO NUNES DA SILVA. A nulidade de uma senten?a ou de um ac?rd?o, por omiss?o de pron?ncia, apenas se verifica quando o tribunal deixe de conhecer das quest?es que...

7.? SEC?AO

Supremo Tribunal de Justiça, 30 июня 2021, n° 1584/20.2T8CSC-C.L1.S1

Relator: MANUEL CAPELO. NULIDADE DE AC?RD?O OMISS?O DE PRON?NCIA COMPET?NCIA MATERIAL PROCEDIMENTOS CAUTELARES RECURSO DE REVISTA

Supremo Tribunal de Justiça, 30 июня 2021, n° 4905/19.7T8MTS.P1.S1

Relator: MANUEL CAPELO. REFORMA DE AC?RD?O LAPSO MANIFESTO

Supremo Tribunal de Justiça, 30 июня 2021, n° 1841/10.6TBVCD.P2-A.S1

Relator: MANUEL CAPELO. RECURSO DE REVISTA REJEI??O DE RECURSO RECLAMA??O DUPLA CONFORME MAT?RIA DE FACTO

Supremo Tribunal de Justiça, 30 июня 2021, n° 17009/18.0T8PRT.P1.S1

Relator: FERREIRA LOPES. NULIDADE DE AC?RD?O OMISS?O DE PRON?NCIA RETIFICA??O DE ERROS MATERIAIS

Supremo Tribunal de Justiça, 30 июня 2021, n° 69/11.2TBPPS.C1.S1

Relator: NUNO PINTO OLIVEIRA. As custas do incidente de argui??o de nulidade de um ac?rd?o devem ser suportadas por quem lhes deu causa.

Supremo Tribunal de Justiça, 30 июня 2021, n° 12/17.5T8MNC-N.G1.S1

Relator: OLIVEIRA ABREU. NULIDADE DE AC?RD?O OMISS?O DE PRON?NCIA RECURSO DE REVISTA REVISTA EXCECIONAL PROCESSO DE JURISDI??O VOLUNT?RIA

Supremo Tribunal de Justiça, 30 июня 2021, n° 2124/15.0T8LRA.C1.S1

Relator: MARIA DO ROS?RIO MORGADO. I - A nulidade por omiss?o de pron?ncia apenas se verifica quando o juiz deixe de pronunciar-se sobre as quest?es pelas partes submetidas ao seu...

Supremo Tribunal de Justiça, 30 июня 2021, n° 3175/07.4TBVCT.G3.S2

Relator: OLINDO GERALDES. RECLAMA??O CITIUS COVID-19 CONTAGEM DE PRAZOS MULTA

7.? SEC?AO

Supremo Tribunal de Justiça, 30 июня 2021, n° 1560/13.1TBVRL-M.G1-A.S1

Relator: OLINDO GERALDES. I. O indeferimento do alargamento do objeto do recurso interposto n?o est? contemplado no ?mbito do disposto no artigo 643.? do C?digo de Processo Civil. II. Tamb?m...

Supremo Tribunal de Justiça, 30 июня 2021, n° 18339/12.0YYLSB-C.L1.S1

Relator: MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA. I. ? condi??o de admissibilidade do recurso de revis?o a identifica??o da decis?o da qual se interp?e o recurso. II. A aferi??o da legitimidade...

Portugal Fiscal PT 30 июня 2021

Supremo Tribunal de Justiça, 30 июня 2021, n° 3133/08.1TBVCT.G1.S1

Relator: FERREIRA LOPES. I - A considera??o do chamado dano biol?gico como componente do dano patrimonial futuro, n?o significa que o julgador deva autonomiz?-lo no c?mputo da indemniza??o por perda...

Supremo Tribunal de Justiça, 30 июня 2021, n° 22121/20.3T8LSB.L1.S1

Relator: NUNO PINTO OLIVEIRA. I. ? O recurso de revista de decis?es proferidas nos procedimentos cautelares s? ? admiss?vel nos casos previstos no art. 629.?, n.? 2, do C?digo de...

Supremo Tribunal de Justiça, 30 июня 2021, n° 456/15.7T8ESP.P1.S1

Relator: NUNO PINTO OLIVEIRA. I. ? A simula??o pressup?e a prova da diverg?ncia entre a declara??o negocial e a vontade real do declarante, do acordo entre declarante e declarat?rio e...

Portugal Constitutionnel PT 30 июня 2021

Supremo Tribunal de Justiça, 30 июня 2021, n° 1050/14.5T8STR.E1.S2

Relator: NUNO PINTO OLIVEIRA. I. ? A alegada responsabilidade do Banco Esp?rito Santo, SA, como intermedi?rio financeiro seria uma conting?ncia no sentido al. b) (vii) do n.? 1 do anexo...

Portugal Fiscal PT 30 июня 2021

Supremo Tribunal de Justiça, 30 июня 2021, n° 113/18.2T8SNT.L1.S1

Relator: IL?DIO SACARR?O MARTINS. I - Disp?e o artigo 27? n? 1 al? h) do DL 291/2007, de 21 de Agosto, que ?satisfeita a indemniza??o, a empresa de seguros apenas...

Supremo Tribunal de Justiça, 30 июня 2021, n° 249/18.0YHLSB.L1.S1

Relator: MARIA DO ROS?RIO MORGADO. I ? Se o recurso para o Supremo Tribunal de Justi?a n?o for admiss?vel, por motivo distinto da conformidade de julgados, encontra-se igualmente? exclu?da a...

Supremo Tribunal de Justiça, 30 июня 2021, n° 1691/19.4T8LSB.L1.S1

Relator: OLINDO GERALDES. I. Para al?m da autoriza??o do exerc?cio da atividade de empres?rio desportivo, este, em Portugal, tem ainda de estar registado na Federa??o Portuguesa de Futebol e na...