Décisions de justice publiées par le cabinet
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Supremo Tribunal de Justiça, 27 ноября 2019, n° 86/18.1GBTCS.C1.S1
Relator: GABRIEL CATARINO. I.- Tendo ao arguido sido imputados, no requerimento formulado para julgamento, factos con-substanciadores e incriminativos dos il?citos-t?picos de lenoc?nio e viol?ncia dom?stica, executados no ?mbito de comunh?o...
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Supremo Tribunal de Justiça, 27 ноября 2019, n° 88/11.9JACBR.C1.S1
Relator: PIRES DA GRA?A. I -????O art. 265.? do CP, sobre passagem de moeda falsa disp?e: 1 - Quem, por qualquer modo, incluindo a exposi??o ? venda, passar ou puser...
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Supremo Tribunal de Justiça, 27 ноября 2019, n° 7553/15.7T8VIS-G.C1.S2
Relator: ASSUN??O RAIMUNDO. I - A da norma do n?1, al. b), do art. 333? do CT, pretendendo atribuir uma especial prote??o aos cr?ditos salariais, n?o se concilia com um...
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Supremo Tribunal de Justiça, 27 ноября 2019, n° 12693/16.2T8PRT.P1.S1
Relator: HENRIQUE ARA?JO. I - A opera??o de transfer?ncia eletr?nica de fundos (Electronic Fund Transfer, ou, simplesmente, EFT), consiste na ordem de transfer?ncia de fundos, dada por uma pessoa a...
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Supremo Tribunal de Justiça, 27 ноября 2019, n° 598/11.8T2STC.E1.S1
Relator: HENRIQUE ARA?JO. I - Os poderes de cogni??o do STJ, no dom?nio da interpreta??o dos neg?cios jur?dicos, est?o circunscritos ? determina??o do sentido normativo da declara??o negocial, com recurso...
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Supremo Tribunal de Justiça, 27 ноября 2019, n° 3266/17.3T8BRG.E1.S1
Relator: JOS? RAINHO. I - O PER n?o tem como finalidade prec?pua dirimir definitivamente e com for?a de caso julgado material lit?gios sobre a exist?ncia dos cr?ditos, e daqui que...
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Supremo Tribunal de Justiça, 27 ноября 2019, n° 186/14.7TBAMR-B.G1.S1
Relator: PINTO DE ALMEIDA. I - A senten?a constitui caso julgado nos precisos limites e termos em que julga ? art. 621.? do CPC ? entendendo-se que a aferi??o dos...
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Supremo Tribunal de Justiça, 27 ноября 2019, n° 41/10.0TYNG-I.P1.S2
Relator: PINTO DE ALMEIDA. I - No ?mbito do processo da insolv?ncia, e nos termos do art. 128.?, n.? 1, do CIRE, os credores devem reclamar a verifica??o dos seus...
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Supremo Tribunal de Justiça, 27 ноября 2019, n° 1511/12.0TBBRG-E.G1.S1
Relator: ANA PAULA BOULAROT. A interpreta??o restritiva efectuada em sede do AUJ 4/2014, do normativo inserto no artigo 755?, n?1, al?nea f) do CCivil, para efeitos de gradua??o de cr?ditos...
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Supremo Tribunal de Justiça, 27 ноября 2019, n° 3327/10.0TBSTS-J.P1.S2
Relator: ANA PAULA BOULAROT. I Disp?e o artigo 120?, n?1 do CIRE que : ?Podem ser resolvidos em benef?cio da massa insolvente os actos prejudiciais ? massa praticados dentro dos...
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Supremo Tribunal de Justiça, 27 ноября 2019, n° 457/14.2TTLSB.L2.S2
Relator: ANT?NIO LEONES DANTAS. I - Incumbe ao trabalhador, nos termos do artigo 342.?, n.? 1 do C?digo Civil, a alega??o e prova dos factos reveladores da exist?ncia de uma...
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Cour supérieure de justice, 27 ноября 2019, n° 2018-00331
Cour supérieure de justice, 27 novembre 2019, n° 2018-00331
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Cour supérieure de justice, 27 ноября 2019, n° 2018-00378
Cour supérieure de justice, 27 novembre 2019, n° 2018-00378
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Cour supérieure de justice, 27 ноября 2019, n° 2019-00412
Cour supérieure de justice, 27 novembre 2019, n° 2019-00412
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Cour supérieure de justice, 27 ноября 2019, n° 2019-01004
Cour supérieure de justice, 27 novembre 2019, n° 2019-01004
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Cour supérieure de justice, 27 ноября 2019, n° 1127-45046
Cour supérieure de justice, 27 novembre 2019, n° 1127-45046
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Cour supérieure de justice, 27 ноября 2019, n° 2018-00342
Cour supérieure de justice, 27 novembre 2019, n° 2018-00342
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Cour supérieure de justice, 27 ноября 2019, n° 2018-01106
Cour supérieure de justice, 27 novembre 2019, n° 2018-01106
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Cour supérieure de justice, 27 ноября 2019, n° 2019-00323
Cour supérieure de justice, 27 novembre 2019, n° 2019-00323
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Cour supérieure de justice, 27 ноября 2019, n° 2019-00672
Cour supérieure de justice, 27 novembre 2019, n° 2019-00672
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Cour supérieure de justice, 27 ноября 2019, n° 2019-00851
Cour supérieure de justice, 27 novembre 2019, n° 2019-00851
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Cour supérieure de justice, 27 ноября 2019, n° 2019-00161
Cour supérieure de justice, 27 novembre 2019, n° 2019-00161
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Tribunal fédéral suisse, 27 ноября 2019, n° 5A 828-2019
Bundesgericht Tribunal fédéral Tribunale federale Tribunal federal 5A_828/2019 Arrêt du 27 novembre 2019 IIe Cour de droit civil Composition MM. les Juges fédéraux Herrmann, Président, von Werdt et Schöbi. Greffière...
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Cour de cassation, 27 ноября 2019, n° 65726/2019
Arrêt de cassation n ° 65726 du 27 novembre 2019 - droit civil - Tunisie
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Cour de cassation, 27 ноября 2019, n° 65662/2019
Arrêt de cassation n ° 65662 du 27 novembre 2019 - accident - assurance - Tunisie
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Cour de cassation, 27 ноября 2019, n° 66588/2019
Arrêt de cassation n ° 66588 du 27 novembre 2019 - droit civil - procédures - Tunisie
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Cour de cassation, 27 ноября 2019, n° 66662/2019
Arrêt de cassation n ° 66662 du 27 novembre 2019 - accident - assurance - indemnisation - Tunisie
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Cour de cassation, 27 ноября 2019, n° 66665/2019
Arrêt de cassation n ° 66665 du 27 novembre 2019 - droit civil - procédures - Tunisie
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Cour de cassation, 27 ноября 2019, n° 66675/2019
Arrêt de cassation n ° 66675 du 27 novembre 2019 - accident - assurance - indemnisation - Tunisie
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Cour de cassation, 27 ноября 2019, n° 66676/2019
Arrêt de cassation n ° 66676 du 27 novembre 2019 - droit civil - Tunisie