Décisions de justice publiées par le cabinet
-
Supremo Tribunal de Justiça, 10 ноября 2022, n° 67909/19.3YIPRT.L1.S1
Relator: MARIA DA GRA?A TRIGO. Cabendo ? autora alegar e provar os factos constitutivos do direito invocado (art. 342.?, n.? 1, do CC), entre os quais se contam os factos...
-
Bundesverfassungsgericht, 10 ноября 2022, n° 2 BvR 1622/22
Erfolglose Verfassungsbeschwerde und unzulässiges Ablehnungsgesuch
-
Bundesverfassungsgericht, 10 ноября 2022, n° 2 BvR 1624/22
Weitere erfolglose Verfassungsbeschwerde und unzulässiges Ablehnungsgesuch
-
Cour supérieure de justice, 10 ноября 2022, n° 2021-00619
Cour supérieure de justice, 10 novembre 2022, n° 2021-00619
-
Cour supérieure de justice, 10 ноября 2022, n° 2021-01042
Cour supérieure de justice, 10 novembre 2022, n° 2021-01042
-
Cour supérieure de justice, 10 ноября 2022, n° 2022-00082
Cour supérieure de justice, 10 novembre 2022, n° 2022-00082
-
Cour supérieure de justice, 10 ноября 2022, n° 2022-00167
Cour supérieure de justice, 10 novembre 2022, n° 2022-00167
-
Cour supérieure de justice, 10 ноября 2022, n° 2021-01025
Cour supérieure de justice, 10 novembre 2022, n° 2021-01025
-
Cour suprême de Finlande, 10 ноября 2022, n° S2021/524
En hyresgäst hade försummat att hålla bostadslägenheten ren och att städa den genom att i lägenheten förvara en mycket stor mängd saker. Högsta domstolen ansåg av de skäl som framgår...
-
Cour de cassation, 10 ноября 2022, n° 2021-00127
Cour de cassation, 10 novembre 2022, n° 2021-00127
-
Cour de cassation, 10 ноября 2022, n° 2021-00139
Cour de cassation, 10 novembre 2022, n° 2021-00139
-
Cour de cassation, 10 ноября 2022, n° 2022-00008
Cour de cassation, 10 novembre 2022, n° 2022-00008
-
Cour de cassation, 10 ноября 2022, n° 2021-00117
Cour de cassation, 10 novembre 2022, n° 2021-00117
-
Cour de cassation, 10 ноября 2022, n° 2022-00011
Cour de cassation, 10 novembre 2022, n° 2022-00011
-
Rechtbank Overijssel, 9 ноября 2022, n° C/08/276941 / HA ZA 22/43
De rechtbank beveelt een onderzoek door de deskundige ter beantwoording van de vragen en bepaalt dat de zaak op de rol zal komen van 5 april 2023.
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 9 ноября 2022, n° 2410/21.0T8VFX.L1-4
Relator: ALBERTINA PEREIRA. I?Por for?a do disposto no art.? 205.?, da nossa Constitui??o, a decis?o da autoridade administrativa deve estar fundamentada, pois s? assim o Arguido pode conhecer as raz?es...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 9 ноября 2022, n° 3039/19.9T9LSB-A.L1-PICRS
Relator: ELEONORA VIEGAS. Ao Tribunal de Instru??o Criminal n?o est? atribu?da por lei qualquer compet?ncia material para decidir sobre nulidades dos actos de busca e apreens?o levados a cabo pela...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 9 ноября 2022, n° 450/21.9YHLSB.L1-PICRS
Relator: PAULA POTT. Direitos conferidos pelo log?tipo ? Marca registada posteriormente ? Semelhan?a entre os sinais ? Afinidade dos servi?os ? Inexist?ncia de risco de confus?o ? artigos 232.?, 249.?....
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 9 ноября 2022, n° 160/21.7YHLSB.L1-PICRS
Relator: S?RGIO REBELO. 1.?Em sede da impugna??o da mat?ria de facto, o Tribunal da Rela??o, ao concluir que o julgador da 1? inst?ncia observou devidamente os princ?pios da imedia??o e...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 9 ноября 2022, n° 341/21.3YHLSB,L1-PICRS
Relator: LUIS FERR?O. I?A aprecia??o em sede administrativa de pedido de registo de marca com fundamento em imita??o de marca registada da recorrente, ? irrelevante para a aprecia??o, em sede...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 9 ноября 2022, n° 248/20.1YUSTR-A.L1-PICRS
Relator: ANA M?NICA MENDON?A PAV?O. Sum?rio (da responsabilidade exclusiva da relatora): A delibera??o da entidade reguladora (ERC) que revoga directiva anterior dela emanada n?o constitui facto ou meio de prova...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 9 ноября 2022, n° 14/20.4P3LSB-B.L1-3
Relator: RUI MIGUEL TEIXEIRA. - ? irrecorr?vel para o Tribunal da Rela??o o despacho do juiz que nega, em fase de inqu?rito, o acesso aos autos a um interveniente. -...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 9 ноября 2022, n° 19707/21.2T8LSB.L1-4
Relator: CELINA N?BREGA. -Por for?a do instituto da prescri??o extinguem-se os direitos que n?o sejam indispon?veis ou isentos de prescri??o que, por in?rcia dos respectivos titulares, n?o sejam exercidos dentro...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 9 ноября 2022, n° 2442/21.9T8LRS.L2-4
Relator: MARIA JOS? COSTA PINTO. I ? Se uma decis?o contradiz outra anteriormente transitada em julgado, o v?cio da decis?o n?o ? intr?nseco, resultando da exist?ncia de uma outra (e...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 9 ноября 2022, n° 59/21.7T8CSC.L1-4
Relator: ALDA MARTINS. A presun??o de aceita??o do despedimento a que se referem os n.?s 4, 5 e 6 do art. 366.? do C?digo do Trabalho ? inaplic?vel ao recebimento...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 9 ноября 2022, n° 21/21.0 PJCSC.L1-3
Relator: MARIA MARGARIDA ALMEIDA. O crime de homic?dio, para preencher os requisitos do tipo do art.? 131, comporta um ju?zo de futilidade, no que respeita ? actua??o do homicida. I....
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 9 ноября 2022, n° 4980/20.1T9LSB.L1-3
Relator: MARIA DA CONCEI??O MIRANDA. A imputa??o a outr?m de conduta que se consubstancie numa ofensa ? honra e considera??o praticada mediante factos vertidos num articulado processual, apresentado por advogado,...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 9 ноября 2022, n° 62/17.1PKLSB.L1-3
Relator: ISABEL CRISTINA GAIO FERREIRA DE CASTRO. I ? A doutrina e a jurisprud?ncia dividem-se quanto ao valor probat?rio do auto de not?cia de crime ? h? quem entenda que...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 9 ноября 2022, n° 399/21.5YHLSB.L1-PICRS
Relator: CARLOS M. G. DE MELO MARINHO. I. Os consumidores recordam voc?bulos de maneira pouco precisa e rigorosa e de forma sempre desfocada pela nebulosidade da mem?ria, que se constr?i...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 9 ноября 2022, n° 206/03.0TASEI.L2-3
Relator: MARIA ELISA MARQUES. Havendo 8 anos a descontar de uma pena de 9 e, sendo que a lei serve a justi?a, vingando a subst?ncia sobre a formalidade n?o se...