Décisions de justice publiées par le cabinet
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 июня 2022, n° 299/17.3GBASL.E1.S1
Relator: LEONOR FURTADO. I - A decis?o do tribunal da Rela??o que, em recurso, confirmou a decis?o condenat?ria da 1.? inst?ncia que aplicou penas parcelares de pris?o n?o superiores a...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 июня 2022, n° 364/20.0GBPVL.G1.S1
Relator: M. CARMO SILVA DIAS. I - Quando a fuga integra o uso de viol?ncia, como sucedeu neste caso, em que o arguido/recorrente utilizou a viatura autom?vel que conduzia de...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 июня 2022, n° 9/20.8PATMR.E2.S1
Relator: M. CARMO SILVA DIAS. I - Quando por ac?rd?o da Rela??o (que conheceu de recurso interposto pelo MP de senten?a lida em processo sum?rio), transitado em julgado, se decidiu...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 июня 2022, n° 1341/18.6T9PNF-A.P1-A.S1
Relator: M. CARMO SILVA DIAS. I - Perante o decidido pela Rela??o e face ? decis?o condenat?ria proferida pela 1.? inst?ncia, transitada em julgado, que aplicou ao arguido pela pr?tica...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 июня 2022, n° 6/16.8ZCLSB.L1.S1
Relator: M. CARMO SILVA DIAS. I - Por se verificar o condicionalismo previsto nos art. 400.?, n.? 1, al. f) e 432.?, n.? 1, al. b), do CPP, o ac?rd?o...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 июня 2022, n° 131/12.4TELSB.P1-A.S1
Relator: ADELAIDE MAGALH?ES SEQUEIRA. I - O recurso extraordin?rio de fixa??o jurisprud?ncia vem regulado nos art. 437.? a 445.? do CPP, sendo necess?rio para a sua admiss?o que o mesmo...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 июня 2022, n° 61/21.9GBMTS.S1
Relator: ORLANDO GON?ALVES. I - Quando os bens objeto de subtra??o forem recuperados, como ? o caso de ve?culos autom?veis furtados, eles devem ser restitu?dos ?s v?timas ou lesados (art....
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 июня 2022, n° 3952/20.0T8AVR.P1.S1
Relator: ORLANDO GON?ALVES. I - Da conjuga??o dos art, 379.?, n.? 2 e 414.?, n.? 4, do CPP, resulta hoje um entendimento generalizado, na doutrina e na jurisprud?ncia, de que...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 июня 2022, n° 768/20.8PAOLH.E1.S1
Relator: ANT?NIO GAMA. O progn?stico de ressocializa??o ? desfavor?vel se na origem das pr?ticas delituosas est? a problem?tica aditiva do arguido e ele nem sequer assume um prop?sito s?rio de...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 июня 2022, n° 557/13.6PDVNG-B.S1
Relator: EDUARDO LOUREIRO. I - O requerente estriba o pedido de revis?o no que diz ser um novo meio de prova ? o documento emitido pelo Consulado pelo Consulado Geral...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 июня 2022, n° 22/18.5PFALM.L1.S1
Relator: HELENA MONIZ. Concorde-se ou n?o com a fundamenta??o apresentada, n?o existe qualquer omiss?o de pron?ncia deste STJ que respondeu ?s quest?es apresentadas, pelo que n?o procede a argui??o de...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 июня 2022, n° 131/08.9TARGR-H.S1
Relator: HELENA MONIZ. O arguido encontra-se a cumprir este remanescente resultante de uma decis?o condenat?ria e de uma decis?o de revoga??o da liberdade condicional ordenada por autoridade competente, tendo sido...
-
Cour supérieure de justice, 2 июня 2022, n° 2018-00309
Cour supérieure de justice, 2 juin 2022, n° 2018-00309
-
Cour supérieure de justice, 2 июня 2022, n° 2020-00280
Cour supérieure de justice, 2 juin 2022, n° 2020-00280
-
Cour supérieure de justice, 2 июня 2022, n° 2020-00322
Cour supérieure de justice, 2 juin 2022, n° 2020-00322
-
Cour supérieure de justice, 2 июня 2022, n° 2021-00139
Cour supérieure de justice, 2 juin 2022, n° 2021-00139
-
Cour supérieure de justice, 2 июня 2022, n° 2021-00231
Cour supérieure de justice, 2 juin 2022, n° 2021-00231
-
Cour supérieure de justice, 2 июня 2022, n° 2021-00310
Cour supérieure de justice, 2 juin 2022, n° 2021-00310
-
Cour supérieure de justice, 2 июня 2022, n° 2021-00662
Cour supérieure de justice, 2 juin 2022, n° 2021-00662
-
Tribunal fédéral suisse, 2 июня 2022, n° 5A 374-2021
Bundesgericht Tribunal fédéral Tribunale federale Tribunal federal 5A_374/2021 Arrêt du 2 juin 2022 IIe Cour de droit civil Composition MM. les Juges fédéraux Herrmann, Président, von Werdt et Bovey. Greffière...
-
Tribunal fédéral suisse, 2 июня 2022, n° 5A 718-2021
Bundesgericht Tribunal fédéral Tribunale federale Tribunal federal 5A_718/2021 Arrêt du 2 juin 2022 IIe Cour de droit civil Composition MM. les Juges fédéraux Herrmann, Président, von Werdt et Bovey. Greffière...
-
Bundesverfassungsgericht, 2 июня 2022, n° 1 BvR 515/20
Gegenstandswertfestsetzung im Verfassungsbeschwerdeverfahren
-
Bundesverfassungsgericht, 2 июня 2022, n° 1 BvR 1071/22
Verfassungsbeschwerde zu einer Warnung des Bundesamtes für Sicherheit in der Informationstechnik vor Software nicht zur Entscheidung angenommen
-
Cour de cassation, 2 июня 2022, n° 2021-00093
Cour de cassation, 2 juin 2022, n° 2021-00093
-
Cour de cassation, 2 июня 2022, n° 2021-00096
Cour de cassation, 2 juin 2022, n° 2021-00096
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 1 июня 2022, n° 309/19.0YUSTR-F.L1-PICRS
Relator: CARLOS M. G. DE MELO MARINHO. I.?A interpreta??o e aplica??o dos n.?s 4 e 5 do artigo 88.? do DL n.? 433/82, de 27 de Outubro que institui o...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 1 июня 2022, n° 159/19.3YUSTR-E.L1-PICRS
Relator: PAULA POTT. Impugna??o judicial ? Segredos de neg?cio ? V?cios decis?rios devidos a omiss?o de pron?ncia e falta de fundamenta??o ? Artigos 30.? e 85.? do Regime Jur?dico da...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 1 июня 2022, n° 219/21.0YUSTR.L1-PICRS
Relator: PAULA POTT. Embarque sem apresenta??o de comprovativo da realiza??o de teste ? COVID-19 ? Contraordena??o prevista nos artigos 2.? - i) e 3.? n.? 2 - a) e n.?...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 1 июня 2022, n° 86/21.4YHLSB.L1-PICRS
Relator: ANA ISABEL MASCARENHAS PESSOA. I. O ?mbito da protec??o conferida pelo modelo de utilidade ? determinado pelo conte?do das reivindica??es, servindo a descri??o e os desenhos para as interpretar....
-
Rechtbank Noord-Nederland, 1 июня 2022, n° LEE 21-2616 en 21-3001
Omgevingsvergunning strijdig gebruik voor verplaatsing van chalets ten behoeve van een zeilschool. Geen sprake van een wijziging van een onherroepelijke omgevingsvergunning, maar een nieuwe aanvraag en procedure. Landschappelijke inpassing van...