Décisions de justice publiées par le cabinet
-
Supremo Tribunal de Justiça, 26 января 2022, n° 13702/20.6T8LSB.L1.S1
Relator: J?LIO GOMES. I- O artigo 5.? do C?digo do Processo de Trabalho distingue a representa??o pelo sindicato de interesses coletivos de outras situa??es em que o sindicato interv?m em...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 26 января 2022, n° 2056/18.0T8BRR-A.L1.S1
Relator: J?LIO GOMES. O Supremo Tribunal de Justi?a carece de compet?ncia para alterar o valor da causa, mormente para efeitos de al?ada.
-
Supremo Tribunal de Justiça, 26 января 2022, n° 12962/19.0T8LSB.L1.S2
Relator: PAULA S? FERNANDES. I- ? de rejeitar liminarmente o recurso de revista excecional interposto pelo recorrente, em virtude de n?o ter concretizado, relativamente ? al?nea a) do n.? 1...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 26 января 2022, n° 12959/19.0T8LSB.L1.S2
Relator: PAULA S? FERNANDES. I- ? de rejeitar liminarmente o recurso de revista excecional interposto pelo recorrente, em virtude de n?o ter concretizado, relativamente ? al?nea a) do n.? 1...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 26 января 2022, n° 10658/19.1T8LSB.L1.S2
Relator: PAULA S? FERNANDES. I- ? de rejeitar liminarmente o recurso de revista excecional interposto pelo recorrente, em virtude de n?o ter concretizado, relativamente ? al?nea a) do n.? 1...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 26 января 2022, n° 4239/17.1T8GMR.G1.S1
Relator: J?LIO GOMES. I- Estando em jogo o reembolso da Seguran?a Social de quantias despendidas a favor de um sinistrado em um acidente de trabalho e respeitantes ? repara??o dos...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 26 января 2022, n° 8910/18.2T8LSB.L1.S1
Relator: J?LIO GOMES. I- A falta de cumprimento pontual da retribui??o, sendo a viola??o de um dos principais deveres do empregador, ? justa causa de resolu??o do contrato pelo trabalhador,...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 26 января 2022, n° 444/15.3GASSB-A.S1
Relator: HELENA FAZENDA. I - O recurso de revis?o consubstancia na lei ordin?ria a garantia constitucional assegurada pelo art. 29.?, n.? 6 da CRP. Preceitua esta norma que ?os cidad?os...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 26 января 2022, n° 324/14.0TELSB-FK.L1-A.S1
Relator: HELENA FAZENDA. I - O princ?pio fundamental da independ?ncia dos tribunais, consagrado no artigo. 203.? da CRP- ?os tribunais s?o independentes e apenas est?o sujeitos ? lei? - relaciona-se...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 26 января 2022, n° 536/16.1GAFAF.S1
Relator: NUNO GON?ALVES. I - O desconto obrigat?rio, imposto pelo art. 78.?, n.? 1, parte final, do CP, n?o interfere na ?confe??o? da pena conjunta a decretar pelo tribunal na...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 26 января 2022, n° 47/17.8GAALQ.L1.S1
Relator: LOPES DA MOTA. I - Havendo confirma??o da decis?o da 1.? inst?ncia (dupla conforme), s? h? recurso para o Supremo Tribunal de Justi?a de ac?rd?os proferidos pelo tribunal da...
-
Bundesverfassungsgericht, 26 января 2022, n° 2 BvE 1/22
Erfolgloser Antrag auf Erlass einer einstweiligen Anordnung gegen den Ausschluss von der Teilnahme an einer Gedenkstunde aufgrund der „2G+-Regel“ im Deutschen Bundestag
-
Bundesverfassungsgericht, 26 января 2022, n° 2 BvE 8/21
Unzulässiger Eilantrag gegen die Verweigerung der Beantwortung einer parlamentarischen Anfrage des Antragstellers durch die Bundesregierung
-
Bundesverfassungsgericht, 26 января 2022, n° 2 BvR 10/22
Verwerfung von Ablehnungsgesuchen und Nichtannahme von Verfassungsbeschwerden wegen Unzulässigkeit
-
Bundesverfassungsgericht, 26 января 2022, n° 2 BvR 75/22
Erfolglose Verfassungsbeschwerde gegen die sitzungspolizeiliche Verfügung eines Senatsvorsitzenden wegen Subsidiarität
-
Bundesverfassungsgericht, 26 января 2022, n° 1 BvR 2026/19
Erfolglose Verfassungsbeschwerde eines Fernsehmoderators zur Abwägung seiner Meinungs- und Kunstfreiheit mit den Persönlichkeitsrechten eines ausländischen Staatsoberhaupts
-
Rechtbank Zeeland-West-Brabant, 26 января 2022, n° AWB- 19_5317
WAJONG
-
Tribunal fédéral suisse, 26 января 2022, n° 6B 939-2021
Bundesgericht Tribunal fédéral Tribunale federale Tribunal federal 6B_939/2021 Arrêt du 26 janvier 2022 Cour de droit pénal Composition Mmes et M. les Juges fédéraux Jacquemoud-Rossari, Présidente, Muschietti et Koch. Greffière...
-
Cour supérieure de justice, 26 января 2022
Cour supérieure de justice, 26 janvier 2022
-
Cour supérieure de justice, 26 января 2022, n° 2021-01113
Cour supérieure de justice, 26 janvier 2022, n° 2021-01113
-
Cour supérieure de justice, 26 января 2022, n° 2021-01169
Cour supérieure de justice, 26 janvier 2022, n° 2021-01169
-
Cour suprême de Finlande, 26 января 2022, n° R2020/297
A hade genom att vilseleda målsägandena angående inkvarteringsförhållandena och förvärvsmöjligheterna i Finland värvat dem från Thailand till Finland samt transporterat, mottagit och inhyst dem med utnyttjande av de 26 målsägandenas...
-
Rechtbank Zeeland-West-Brabant, 25 января 2022, n° AWB - 20 _ 6428 t_m 20_6432 en 21_55
Inkomstenbelasting / belastbaar inkomen box 3: Belanghebbende is eigenaar van de Hertogin Hedwigepolder (de Hedwigepolder). De inspecteur heeft aan belanghebbende definitieve aanslagen IB/PVV voor de jaren 2012 tot en met...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 25 января 2022, n° 9152/21.5T8LSB.L1-5
Relator: ALDA TOM? CASIMIRO. - Se o Tribunal recorrido se limitou a comunicar, no decurso da audi?ncia de julgamento, que o crime de branqueamento pelo qual o arguido vinha pronunciado,...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 25 января 2022, n° 391/20.7TELSB-E.L1-5
Relator: PAULO BARRETO. - Se o requerimento dos recorrentes sobre o qual recaiu o despacho recorrido trazia, no cabe?alho, a express?o ?MUITO URGENTE?, justificada em rodap? do seguinte modo: ?urg?ncia...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 25 января 2022, n° 13509/20.0T8SNT-D.L1-1
Relator: ROS?RIO GON?ALVES. 1.? Estando pacificado que de acordo com o objecto dos autos, o interesse preponderante em apre?o, ? imprescind?vel para a descoberta da verdade material, ainda que as...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 25 января 2022, n° 18172/16.0T8LSB-G.L2-1
Relator: NUNO TEIXEIRA. I ? No que respeita ? disciplina sobre os neg?cios em curso, determina o n? 1 do artigo 102? do CIRE, como regra geral, o princ?pio da...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 25 января 2022, n° 386/20.0PASXL-A.L1-5
Relator: FERNANDO VENTURA. ? Se na pend?ncia do inqu?rito s?o apresentados pedidos de um arbitramentojudicial na mat?ria, ou seja, da fixa??o oficiosa de indemniza??o a seu favor na decis?o final...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 25 января 2022, n° 362/21.6GLSNT.L1-5
Relator: JO?O CARROLA. ?Resultando do TIR prestado que o arguido foi, naquela data, advertido de que o incumprimento do ali constante, no que diz respeito ? mudan?a de morada, legitimava...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 25 января 2022, n° 4833/16.8T9SNT.L1-5
Relator: ARTUR VARGUES. ?Ainda que se assinalem os concretos pontos de facto considerados como incorrectamente julgados e se especificam quais as concretas provas que imp?em decis?o diversa da recorrida, com...