Décisions de justice publiées par le cabinet
-
Supremo Tribunal de Justiça, 14 октября 2020, n° 74/17.5JACBR.C1.S1
Relator: MANUEL AUGISTO DE MATOS. I - As penas parcelares aplicadas no ac?rd?o da 1.? inst?ncia aos arguidos e lastro f?ctico-jur?dico em que elas assentam, todas inferiores a 8 anos...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 14 октября 2020, n° 103/20.5YREVR.S1
Relator: GABRIEL CATARINO. MANDADO DE DETEN??O EUROPEU OMISS?O DE DILIG?NCIA DEVER DE COOPERA??O PARA A DESCOBERTA DA VERDADE NULIDADE DE AC?RD?O
-
Supremo Tribunal de Justiça, 14 октября 2020, n° 387/18.9GGSNT-D.L1.S1
Relator: GABRIEL CATARINO. RECURSO DE AC?RD?O DA RELA??O RECLAMA??O PARA A CONFER?NCIA RECONHECIMENTO DECIS?O INTERLOCUT?RIA DECIS?O QUE N?O P?E TERMO AO PROCESSO
-
Supremo Tribunal de Justiça, 14 октября 2020, n° 315/18.1PAOVR.P1.S1
Relator: GABRIEL CATARINO. RECURSO DE AC?RD?O DA RELA??O PENA PARCELAR DUPLA CONFORME REJEI??O PARCIAL CONCURSO DE INFRA??ES
-
Supremo Tribunal de Justiça, 14 октября 2020, n° 116/18.7PAABT-B.S1
Relator: CONCEI??O GOMES. HABEAS CORPUS PRIS?O PREVENTIVA MEDIDAS DE COA??O TR?FICO DE ESTUPEFACIENTES TR?FICO DE MENOR GRAVIDADE
-
Supremo Tribunal de Justiça, 14 октября 2020, n° 49/19.0JBLSB-C.S1
Relator: GABRIEL CATARINO. HABEAS CORPUS PRIS?O PREVENTIVA MEDIDAS DE COA??O FORTES IND?CIOS RECURSO PENAL
-
Supremo Tribunal de Justiça, 14 октября 2020, n° 12719/19.8T8LSB.S1
Relator: PAULA S? FERNANDES. 1. No recurso per saltum para o Supremo Tribunal de Justi?a a que ? aplic?vel o artigo 678.? do C?digo de Processo Civil, o valor da...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 14 октября 2020, n° 1210/18.0T8LSB.L1.S1
Relator: CHAMBEL MOURISCO. 1. Discutindo-se numa a??o, proposta por um Sindicato, em representa??o de determinados trabalhadores seus associados, determinada factualidade concreta que n?o ultrapassa os direitos individuais de cada um...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 14 октября 2020, n° 3385/17.6T8PDL.L1.S1
Relator: J?LIO GOMES. Processo n.? 3385/17.6T8PDL.L1.S1 Acordam em Confer?ncia no Supremo Tribunal de Justi?a STAL ? Sindicato dos Trabalhadores da Administra??o Local e Regional interp?s recurso de revista nos presentes...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 14 октября 2020, n° 2131/18.6T8PDL.L1.S1
Relator: ANT?NIO LEONES DANTAS. Numa situa??o de coliga??o volunt?ria ativa, fixado ao conjunto das a??es um valor global, sem respeito pela individualidade do lit?gio de cada um dos Autores, releva...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 14 октября 2020, n° 1917/18.1T8FIG.C1.S2
Relator: CHAMBEL MOURISCO. Tendo as inst?ncias, sido convergentes, considerando o? princ?pio do sal?rio igual por trabalho igual, nunca o tendo posto em causa, ao decidir que o insucesso da pretens?o...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 14 октября 2020, n° 19195/18.0T8SNT.L1.S1
Relator: J?LIO GOMES. O n.? 1 do artigo 79.?-A do CPT, na reda??o vigente at? 9 de outubro de 2019, fixa o princ?pio de que todas as decis?es do Tribunal...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 14 октября 2020, n° 162/19.3T8LSB.L1.S2
Relator: ANT?NIO LEONES DANTAS. 1 ? O pressuposto de admiss?o da revista excecional previsto na al?nea a) do n.? 1 do artigo 672.? do C?digo de Processo Civil concretiza-se, para...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 14 октября 2020, n° 3283/18.6T8MTS.P1-A.S1
Relator: ANT?NIO LEONES DANTAS. 1 ? A sucumb?ncia referida no n.? 1 do artigo 629.? do C?digo de Processo Civil como pressuposto da recorribilidade de uma decis?o delimita as situa??es...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 14 октября 2020, n° 23023/18.9T8LSB.L1.S1
Relator: J?LIO GOMES. 1. ? luz da presun??o consagrada no artigo 9.? do C?digo Civil, e atendendo ao elemento sistem?tico, as partes de uma conven??o n?o podem ignorar que a...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 14 октября 2020, n° 14236/18.4T8PRT.P1.S2
Relator: J?LIO GOMES. N?o h? qualquer contradi??o entre Ac?rd?os que fixam montantes diversos para a compensa??o dos danos n?o patrimoniais resultantes da viola??o do dever de ocupa??o efetiva se a...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 14 октября 2020, n° 657/19.9T8CSC.S1
Relator: JOS? FETEIRA. Sum?rio (663? n.? 7 CPC) - A lei (art. 629? n.? 1 do CPC) consagra um regime h?brido ou misto quanto ? admissibilidade de recurso, uma vez...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 14 октября 2020, n° 6352/18.9T8FNC.L1-A.S1
Relator: CHAMBEL MOURISCO. O valor da causa ? fixado definitivamente na 1? inst?ncia, sem possibilidade de posterior altera??o no tribunal de recurso, pelo que, mesmo que haja condena??o acima do...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 14 октября 2020, n° 3957/17.9T8FNC.L1.S1
Relator: PAULA S? FERNANDES. 1. O ?Tribunal da Rela??o recorreu a presun??es judiciais n?o para fixar o valor da remunera??o n?o declarada do autor, mas para concluir que os dep?sitos...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 14 октября 2020, n° 283/08.8TTBGC-B.G1.S1
Relator: CHAMBEL MOURISCO. 1. N?o se verifica a nulidade de excesso de pron?ncia se o STJ se limitou a resolver a quest?o que foi submetida ? sua aprecia??o no recurso...
-
Cour supérieure de justice, 14 октября 2020, n° 2018-01070
Cour supérieure de justice, 14 octobre 2020, n° 2018-01070
-
Cour de cassation, 14 октября 2020, n° 77444/2020
Arrêt de cassation n ° 77444 du 14 octobre 2020 - commercial - Tunisie
-
Cour de cassation, 14 октября 2020, n° 76651/2020
Arrêt de cassation n ° 76651 du 14 octobre 2020 - vente - indemnisation - Tunisie
-
Cour de cassation, 14 октября 2020, n° 50176/2020
Arrêt de cassation n ° 50176 du 14 octobre 2020 - droit civil - procédures - Tunisie
-
Cour suprême d'Algérie, 14 октября 2020, n° 009687
رقم القرار: 9687 تاريخ القرار: 2020/10/14 الموضوع: مصاريف القفة الأطراف:الطاعن: الطاعن: (ب.ب) / المطعون ضده: الوكيل القضائي للخزينة الكلمات الأساسية: حبس مؤقت غير مبرر- تعويض. المرجع القانوني: المادتان 137 مكرر...
-
Gerechtshof Arnhem-Leeuwarden, 13 октября 2020, n° 200.236.855
Appeldagvaarding tegen (alleen) herstelvonnis evidente voor geïntimeerde kenbare vergissing; Beroep ontvankelijk nu de appeldagvaarding, in samenhang met de memorie van grieven en gegeven het verweer in de memorie van antwoord,...
-
Cour suprême administrative de Finlande, 13 октября 2020, n° 5943/2/18
A Ab hade år 2010 efter ett offentligt anbudsförfarande av B stad köpt en byggnad jämte arrenderätt för 1 365 000 euro. Byggnaden var belägen på en hyrestomt. Under den...
-
Hoge Raad, 13 октября 2020, n° 19/00490
Enschedese voogdijmoord. Medeplegen moord door samen met haar nieuwe vriend (A), die bij uitvoering is geholpen door een derde (B), haar ex-man (C) meermalen met mes in lichaam te steken,...
-
Cours d’appel de Finlande, 13 октября 2020, n° R 19/606
RATKAISUN KESKEINEN SISÄLTÖ A oli laittomasti viljellyt ja käyttänyt kannabista. Hän vetosi pakkotilasäännökseen, koska hänellä oli todettu retinitis pigmentosa (silmäpohjan rappeuma), joka johtaa sokeuteen ja jota vastaan ei ole Suomessa...
-
High Court (Family Division), 13 октября 2020, n° [2020] EWHC 2666 (Fam)
1. This is an appeal against an order of District Judge Carr dated 29 June 2020 prohibiting counsel then acting for the appellant father in proceedings under Part II of...