Décisions de justice publiées par le cabinet
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Cour supérieure de justice, 7 марта 2019
Cour supérieure de justice, 7 mars 2019
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Supremo Tribunal de Justiça, 7 марта 2019, n° 1059/13.6PKLSB-A.L1-A.S1
Relator: HELENA MONIZ. ?Para efeitos do ponto 9 da tabela anexa ? portaria 1386/2004, de 10-11, em vigor por for?a do disposto no art. 25.?, n.? 1, da portaria 10/2008,...
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Supremo Tribunal de Justiça, 7 марта 2019, n° 604/13.1JAPRT.P1.S1
Relator: ISABEL S?O MARCOS. I - Uma vez que, in casu, inovatoriamente o Tribunal da Rela??o, embora sem alterar a mat?ria de facto, a requalifica em termos mais gravosos e...
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Supremo Tribunal de Justiça, 7 марта 2019, n° 13688/16.1TBPRT.P1.S1
Relator: FERNANDO SAM?ES. I - A aferi??o do pressuposto processual da compet?ncia, nomeadamente da compet?ncia internacional, deve ser equacionada em fun??o dos contornos da pretens?o deduzida tal como se encontre...
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Supremo Tribunal de Justiça, 7 марта 2019, n° 5744/15.0T8VNG.P1.S1
Relator: AC?CIO DAS NEVES. I - A inexist?ncia de justifica??o para a falta de jun??o de documentos requeridos para demonstra??o de factos invocados pela contraparte pode justificar a invers?o do...
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Supremo Tribunal de Justiça, 7 марта 2019, n° 2592/16.3T8SNT.L1.S1-A
Relator: MARIA DA GRA?A TRIGO. N?o se admite o recurso para uniformiza??o de jurisprud?ncia por impossibilidade l?gica de exist?ncia de contradi??o ? a respeito de quest?es jur?dicas de natureza substantiva...
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Supremo Tribunal de Justiça, 7 марта 2019, n° 2293/10.6TBVIS.C1.S1
Relator: ROSA RIBEIRO COELHO. I ? N?o satisfaz a exig?ncia, constante do art. 640?, n? 2, al. a) do CPC, no sentido de que, sendo invocados meios probat?rios gravados, se...
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Supremo Tribunal de Justiça, 7 марта 2019, n° 1821/18.3T8PRD-B.P1.S1
Relator: ROSA TCHING. I. Ao abrigo do artigo 671?, n?1 do C?digo de Processo Civil, ? suscet?vel de recurso de revista o ac?rd?o da Rela??o que se abst?m de apreciar...
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Supremo Tribunal de Justiça, 7 марта 2019, n° 749/17.9T8GRD.C1.S1
Relator: ROSA TCHING. I. N?o tendo o ora autor contestado a a??o de investiga??o de paternidade proposta contra ele pelo Minist?rio P?blico, em representa??o da menor, a ?decis?o definitiva ?nela...
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Supremo Tribunal de Justiça, 7 марта 2019, n° 299/16.0T8VIS.C1.S1
Relator: MARIA DA GRA?A TRIGO. I. No pressuposto de que o autor ? titular do direito de cr?dito reconhecido pelo ac?rd?o recorrido, a ?nica quest?o objecto do presente recurso consiste...
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Supremo Tribunal de Justiça, 7 марта 2019, n° 53/13.1TCFUN.L1.S1
Relator: MARIA DA GRA?A TRIGO. I. O facto de, no caso dos autos, atrav?s da uni?o ou coliga??o dos contratos celebrados entre os autores e os 2?s r?us (compra e...
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Supremo Tribunal de Justiça, 7 марта 2019, n° 1065/16.9T8VRL.G1.S1
Relator: TOM? GOMES. I. Os regimes de bens adquiridos durante a uni?o de facto e na const?ncia do casamento s?o distintos: enquanto que, na uni?o de facto, ? aplic?vel o...
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Supremo Tribunal de Justiça, 7 марта 2019, n° 203/14.0T2AVR.P1.S1
Relator: TOM? GOMES. I. Num caso, como o presente, em que foi fixado ? lesada em acidente de via??o um d?fice funcional da integridade f?sico-ps?quica de 19 pontos percentuais com...
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Supremo Tribunal de Justiça, 7 марта 2019, n° 248/17.9T8BRG.G1.S2
Relator: ABRANTES GERALDES. 1. Est? fora das atribui??es do Supremo, enquanto Tribunal de revista, sindicar o modo como a Rela??o reapreciou os meios de prova sujeitos a livre aprecia??o ou...
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Supremo Tribunal de Justiça, 7 марта 2019, n° 21112/16.3T8LSB-A.L1.S1
Relator: ABRANTES GERALDES. 1. Sem embargo dos casos em que o valor processual ? ficcionado (art. 303? do CPC sobre ?interesses imateriais?), o mesmo ? determinado objetivamente segundo as regras...
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Supremo Tribunal de Justiça, 7 марта 2019, n° 32063/15.9T8LSB.L1.S1
Relator: ABRANTES GERALDES. 1. Os documentos demonstrativos dos factos alegados devem ser juntos, em princ?pio, com os respetivos articulados, sendo ainda admitida a sua jun??o at? 20 dias antes da...
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Supremo Tribunal de Justiça, 7 марта 2019, n° 189/13.9TBALQ.L1.S1
Relator: ABRANTES GERALDES. 1. No contrato de arrendamento urbano n?o habitacional as partes podem convencionar que as obras de conserva??o ordin?ria ou extraordin?ria fiquem a cargo do arrendat?rio, nos termos...
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Supremo Tribunal de Justiça, 7 марта 2019, n° 499/14.8T8EVR.E1.S1
Relator: ROSA TCHING. I. O abuso de direito, na modalidade do venire contra factum proprium, tem como pressuposto a exist?ncia de uma situa??o objetiva de confian?a, cuja relev?ncia ? aferida...
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Cour supérieure de justice, 7 марта 2019
Cour supérieure de justice, 7 mars 2019
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Cour supérieure de justice, 7 марта 2019
Cour supérieure de justice, 7 mars 2019
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Cour supérieure de justice, 7 марта 2019, n° 0307-45226
Cour supérieure de justice, 7 mars 2019, n° 0307-45226
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Cour supérieure de justice, 7 марта 2019, n° 0307-45250
Cour supérieure de justice, 7 mars 2019, n° 0307-45250
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Cour supérieure de justice, 7 марта 2019, n° 2018-00786
Cour supérieure de justice, 7 mars 2019, n° 2018-00786
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Cour suprême de Finlande, 7 марта 2019, n° R2017/706
A och B hade dömts till fängelsestraff för försök till grovt rån mot en värdetransportbil. Vid straffmätningen hade med stöd av 6 kap. 5 § 1 mom. 5 punkten strafflagen...
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Cour suprême administrative de Finlande, 6 марта 2019, n° 642/2/18
De evangelisk-lutherska församlingarna A och B hade ingått ett samarbetsavtal om skötseln av församlingarnas ekonomiförvaltning och de uppgifter som hänförde sig till fastigheterna och begravningsväsendet. Enligt samarbetsavtalet skulle A fakturera...
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Supremo Tribunal de Justiça, 6 марта 2019, n° 14897/17.1T8LSB.L1.S1
Relator: CHAMBEL MOURISCO. I. O trabalhador que est? investido nas fun??es de receber determinadas quantias que tem de entregar ao empregador, como ? o caso de um guarda-freio, viola a...
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Supremo Tribunal de Justiça, 6 марта 2019, n° 10354/17.4T8SNT.L1.S1
Relator: RIBEIRO CARDOSO. I - Para al?m da natureza excecional do contrato de trabalho a termo resolutivo, o motivo justificativo tem que constar expressamente no contrato com a men??o dos...
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Supremo Tribunal de Justiça, 6 марта 2019, n° 296/17.9T8FAR.E1.S1
Relator: ANT?NIO LEONES DANTAS. I ? O trabalhador goza tanto no ?mbito da empresa como fora dela do direito de liberdade de express?o a exercer com respeito dos direitos de...
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Cour supérieure de justice, 6 марта 2019
Cour supérieure de justice, 6 mars 2019
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Cour supérieure de justice, 6 марта 2019
Cour supérieure de justice, 6 mars 2019