Décisions de justice publiées par le cabinet
-
Supremo Tribunal de Justiça, 28 октября 2020, n° 8491/18.7T8LSB.L2.S1
Relator: JOS? FETEIRA. I- Somente se poder? concluir pela verifica??o de uma omiss?o de pron?ncia suscet?vel de integrar a nulidade prevista na al?nea d) do n.? 1 do art. 615?...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 28 октября 2020, n° 2375/18.6T8VFX.L1.S3
Relator: CHAMBEL MOURISCO. 1. A falta de fundamenta??o de uma decis?o judicial a que alude a al?nea b) do art.? 615.? do CPC, s? ? suscet?vel de integrar a nulidade...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 28 октября 2020, n° 3582/19.0T8LSB.L1.S1
Relator: JOS? FETEIRA. 1. Nos termos das disposi??es conjugadas dos artigos 56?, 57? e 212? n.? 2 do C?digo do Trabalho, compete ao empregador ? naturalmente com respeito pelos limites...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 28 октября 2020, n° 3213/18.5T8VN6.P1.S1
Relator: CHAMBEL MOURISCO. 1. O diretor de uma ag?ncia banc?ria que no local de trabalho, ? frente de? trabalhadoras suas subordinadas, referiu-se ao Diretor Comercial, seu superior hier?rquico, como ?Aquele...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 28 октября 2020, n° 2670/18.4T8CSC.L1.S1
Relator: CHAMBEL MOURISCO. A conduta de um trabalhador banc?rio ao n?o observar as regras e procedimentos internos do empregador, respeitantes ? carteiriza??o de clientes, no que respeita ? idade destes,...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 28 октября 2020, n° 1429/18.3T8.3T8VLG.P1.S2
Relator: CHMABEL MOURISCO. N?o existe fundamento para a admissibilidade do recurso de revista excecional, nos termos da al?nea c) do n.? 1 do artigo 672.? do C?digo de Processo Civil,...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 28 октября 2020, n° 12/17.5JBLSB-X.S1
Relator: MANUEL AUGUSTO DE MATOS. I - Como o STJ vem afirmando, a provid?ncia de habeas corpus constitui ?um processo que n?o ? um recurso mas uma provid?ncia excepcional destinada...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 28 октября 2020, n° 259/18.7T8BGC.G1.S1
Relator: CHAMBEL MOURISCO. N?o ocorre viola??o das normas de direito adjetivo relacionadas com a aprecia??o da impugna??o da decis?o proferida sobre a mat?ria de facto, quando o Tribunal da Rela??o...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 28 октября 2020, n° 1482/16.4T8VCT-A.G1.S2
Relator: CHAMBEL MOURISCO. I. O processo? especial emergente de acidente de trabalho, previsto nos artigos 99.? e segs. do CPT, ?? o processo pr?prio onde deve ocorrer a discuss?o da...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 28 октября 2020, n° 13533/19.6T8LSB.L1.S1
Relator: J?LIO GOMES. H? justa causa de despedimento de uma trabalhadora que desempenhando fun??es de atendimento ao p?blico em que ? a ?face vis?vel? do seu empregador se recusa a...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 28 октября 2020, n° 26276/17.6T8PRT.P1.S2
Relator: J?LIO GOMES. N?o ? suficiente invocar-se apenas que se trata de um processo em que est? em jogo o conceito de ?ass?dio?, sem precisar na fundamenta??o apresentada para fundamentar...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 28 октября 2020, n° 3342/18.5T8GMR.G1.S2
Relator: ANT?NIO LEONES DANTAS. I ? O pressuposto de admiss?o da revista excecional previsto na al?nea a) do n.? 1 do artigo 672.? do C?digo de Processo Civil concretiza-se, para...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 28 октября 2020, n° 16694716.2T8LSB.L2.S2
Relator: ANT?NIO LEONES DANTAS. I ? O pressuposto de admiss?o da revista excecional previsto na al?nea a) do n.? 1 do artigo 672.? do C?digo de Processo Civil concretiza-se, para...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 28 октября 2020, n° 6/19.6YGLSB
Relator: MARGARIDA BLASCO. I. A instru??o constitui, nos termos do artigo 286?, n?s 1 e 2, do CPP, uma fase facultativa do processo penal, atrav?s da qual a decis?o de...
-
Cour supérieure de justice, 28 октября 2020, n° 4155-44193
Cour supérieure de justice, 28 octobre 2020, n° 4155-44193
-
Cour supérieure de justice, 28 октября 2020, n° 2020-00411
Cour supérieure de justice, 28 octobre 2020, n° 2020-00411
-
Tribunal fédéral suisse, 28 октября 2020, n° 5A 893-2020
Bundesgericht Tribunal fédéral Tribunale federale Tribunal federal 5A_893/2020 Urteil vom 28. Oktober 2020 II. zivilrechtliche Abteilung Besetzung Bundesrichter Herrmann, Präsident, Gerichtsschreiber Möckli. Verfahrensbeteiligte A.________, Beschwerdeführer, gegen B.________, Gegenstand Fürsorgerische Unterbringung,...
-
Cour suprême d'Algérie, 28 октября 2020, n° 0945769
رقم القرار: 945769 تاريخ القرار: 2020/10/28 الموضوع: صرف الأطراف: الطاعن: بنك سوسيتي جنرال / المطعون ضده: بنك الجزائر والنيابة العامة الكلمات الأساسية: تحويل أجور إلى الخارج– مسؤولية الشخص المعنوي– تعليمة...
-
Cour suprême de Finlande, 28 октября 2020, n° S2019/135
Lausunnon antaminen on rauennut, koska muutoksenhakija on peruuttanut valituksensa.
-
Cour de cassation, 28 октября 2020, n° 82406/2020
Arrêt de cassation n ° 82406 du 28 octobre 2020 - commercial - Tunisie
-
Hoge Raad, 27 октября 2020, n° 19/04352
Eenvoudige belediging door n.a.v. verzoek om informatie over haar ex-vriend WhatsApp-berichten, inhoudende dat ex-vriend pedofiel is, te verzenden naar oud-collega van verdachte (dochter van nieuwe vriendin van ex-vriend), art. 266.1...
-
Hoge Raad, 27 октября 2020, n° 19/01079
OM-cassatie en cassatie verdachte. Vrijspraak wapenhandel in uitoefening van bedrijf, art. 9.1 WWM. Heeft verdachte (particulier) ‘in uitoefening van bedrijf’ gehandeld? Aan vrijspraak ligt als ’s hofs kennelijke oordeel ten...
-
Hoge Raad, 27 октября 2020, n° 19/04379
Mishandeling door aangever met 2 handen tegen borst te duwen waardoor aangever op de grond is gevallen, nadat aangever boos op verdachte is komen aflopen en (in zijn gezicht) heeft...
-
Hoge Raad, 27 октября 2020, n° 19/03288
Ontucht plegen ‘met’ iemand beneden leeftijd van 16 jaren door 13-jarig meisje te bewegen tot maken en aan 47-jarige verdachte toesturen van naaktfoto’s, art. 247 (oud) Sr. Is ondanks ontbreken...
-
Cours d’appel de Finlande, 27 октября 2020, n° R 20/651
ASIAN KÄSITTELY KÄRÄJÄOIKEUDESSA ASIAN KÄSITTELY HOVIOIKEUDESSA A:n syyksi on käräjäoikeudessa luettu pahoinpitely, törkeä ryöstö, törkeä kotirauhan rikkominen, törkeä liikenneturvallisuuden vaarantaminen, vammantuottamus, kolme ampuma-aserikosta, huumausaineen käyttörikos, kulkuneuvon kuljettaminen oikeudetta ja rattijuopumus,...
-
Cours d’appel de Finlande, 27 октября 2020, n° SO 20/1279
Kysymys rikosoikeudellisesta laillisuusperiaatteesta, hallintolain soveltamisalasta ja esteellisyyssääntelystä. Kysymys myös vähäisyyden arvioinnista (äänestys) ja rangaistuksen mittaamisesta. Vastaaja oli toimiessaan merivoimien esikunnan esikuntapäällikkönä osallistunut kunniamerkin esittämiseen hänen puolisonsa sisaren puolisolle. Lisäksi hän...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 27 октября 2020, n° 4277/18.7T8OAZ.P1.S1
Relator: HENRIQUE ARA?JO. O valor da causa que deve servir de refer?ncia para efeitos de al?ada ? o que se mostrar fixado, na inst?ncia de que se recorre, no momento...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 27 октября 2020, n° 493/13.6TVPRT.P1.S1
Relator: HENRIQUE ARA?JO. A possibilidade de interven??o do STJ no que concerne ? aprecia??o e fixa??o da mat?ria de facto est? exclusivamente reservada aos casos em que as inst?ncias incorrem...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 27 октября 2020, n° 7693/16.5T8VNF.G3.S1
Relator: GRA?A AMARAL. I - A admissibilidade da revista, ao abrigo do regime recurs?rio especial do art. 14.? do CIRE, imp?e a verifica??o dos pressupostos gerais de recorribilidade atinentes ao...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 27 октября 2020, n° 565/13.7TBAMT-G.P3.S1
Relator: GRA?A AMARAL. I - A admissibilidade da revista excepcional pressup?e a pr?via verifica??o de todos os demais requisitos de admiss?o da revista normal que condicionam o direito de interpor...