Архив Jurisprudences - Страница 4 из 13523 - Maître Hassan Kohen, avocat en droit pénal à Paris

Cour supérieure de justice, 11 ноября 2021, n° 2020-00444

Cour supérieure de justice, 11 novembre 2021, n° 2020-00444

Chambre 8

Supremo Tribunal de Justiça, 11 ноября 2021, n° 23757/19.0T8PRT-A.L1.S1

Relator: FERNANDO BAPTISTA. I - Compaginando a primitiva redac??o do art. 1433.? do CC com a nova, constata-se que com o DL n.? 267/94 o legislador introduziu no novo texto...

Supremo Tribunal de Justiça, 11 ноября 2021, n° 27384/13.8T2SNT-B.L2.S1

Relator: RIJO FERREIRA. I. ? adquirida, na ac??o executiva, a diferencia??o e autonomia entre os conceitos de t?tulo executivo (documento donde consta ? mas n?o donde nasce - a obriga??o...

Supremo Tribunal de Justiça, 11 ноября 2021, n° 26583/15.2T8LSB.L1.S1

Relator: CATARINA SERRA. I. Nos termos do Regime Jur?dico do Processo de Invent?rio aprovado pela Lei n.? 23/2013, de 5 de Mar?o, todas as quest?es relevantes para realizar a partilha...

Supremo Tribunal de Justiça, 11 ноября 2021, n° 1360/20.2T8PNF.P1.S1

Relator: ROSA TCHING. I. O caso julgado resultante do tr?nsito em julgado da senten?a proferida num primeiro processo, n?o se estende aos factos a? dados como provados para efeito desses...

Supremo Tribunal de Justiça, 11 ноября 2021, n° 1629/15.8T8FIG-D.C1.S1

Relator: MARIA DA GRA?A TRIGO. Considerando que: (i) o incidente de incumprimento das responsabilidades parentais configura uma provid?ncia tutelar c?vel (art. 3.?, al. c) do RGPTC); (ii) as provid?ncias tutelares...

Supremo Tribunal de Justiça, 11 ноября 2021, n° 2961/19.7T8PNF.P1.S1

Relator: ABRANTES GERALDES. I. Na decis?o do recurso de apela??o que incida sobre a decis?o da mat?ria de facto, nos termos do art. 662? do CPC, deve a Rela??o refletir...

Supremo Tribunal de Justiça, 11 ноября 2021, n° 730/17.8T8PVZ.P1.S1

Relator: ABRANTES GERALDES. I. No ?mbito da responsabilidade civil extracontratual decorrente de acidente de via??o incluiu-se a atribui??o de indemniza??o pelo dano biol?gico, ou seja, pelo facto de, independentemente da...

Supremo Tribunal de Justiça, 11 ноября 2021, n° 37/08.1TBSCD.C2.S1

Relator: ABRANTES GERALDES. I. O regime jur?dico da responsabilidade civil dos administradores e gerentes de sociedades comerciais ? extensivo a quem exer?a a ger?ncia de facto. II. Apurada a ilicitude...

Supremo Tribunal de Justiça, 11 ноября 2021, n° 147/18.7PALGS.S1

Relator: M. CARMO SILVA DIAS. I - A pondera??o do regime de atenua??o especial previsto no art. 4.?, do DL n.? 401/82 para jovens que tiverem completado 16 anos e...

Supremo Tribunal de Justiça, 11 ноября 2021, n° 929/20.0PAPTM.E1.S1

Relator: ORLANDO GON?ALVES. I - Para concretiza??o da pena de reincid?ncia, que ? um caso especial de determina??o da pena, prevista no art. 76.?, n.? 1 do CP importa proceder...

Supremo Tribunal de Justiça, 11 ноября 2021, n° 412/20.3PBBRG.S1

Relator: ANT?NIO GAMA. I - A identifica??o do arguido deve fazer-se com o nome, filia??o, freguesia e concelho de naturalidade, data de nascimento, estado civil, profiss?o, local de trabalho e...

Supremo Tribunal de Justiça, 11 ноября 2021, n° 520/15.2PCSNT-B.S1

Relator: ANT?NIO GAMA. I - A exist?ncia de um eventual cr?dito da arguida a favor da ofendida ou de heran?a em que esta seja interessada, ? irrelevante para a afirma??o...

Supremo Tribunal de Justiça, 11 ноября 2021, n° 40/20.3PBRGR.S1

Relator: EDUARDO LOUREIRO. I - A previs?o legal do art. 21.?, do Decreto-Lei n.? 15/93 (segue-se nos passos mais pr?ximos da exposi??o muito de perto o ac. STJ de 5.6.2013,...

Supremo Tribunal de Justiça, 11 ноября 2021, n° 394/19.4T9OLH.E1.S1

Relator: EDUARDO LOUREIRO. I - O recorrente vem condenado na pena ?nica de 8 anos e 6 meses de pris?o, por via da pr?tica em autoria material, em concurso real,...

Supremo Tribunal de Justiça, 11 ноября 2021, n° 769/17.3PBAMD-B.S1

Relator: EDUARDO LOUREIRO. I - O recurso de revis?o penal ? um meio extraordin?rio de impugna??o de uma senten?a transitada em julgado que visa a obten??o de uma nova decis?o...

Supremo Tribunal de Justiça, 11 ноября 2021, n° 1027/19.4PBEVR.E1.S1

Relator: HELENA MONIZ. I - Decorre dos elementos dos autos que, tendo havido uma not?cia do crime contra desconhecidos [e portanto n?o estando preenchida a condi??o de obrigatoriedade de constitui??o...

Portugal Constitutionnel PT 11 ноября 2021

Supremo Tribunal de Justiça, 11 ноября 2021, n° 234/19.4JELSB-K.S1

Relator: ADELAIDE MAGALH?ES SEQUEIRA. I ? O pedido de habeas corpus ? uma provid?ncia excepcional no qual se requer ao STJ o restabelecimento do direito constitucional ? liberdade pessoal, fazendo...

Supremo Tribunal de Justiça, 11 ноября 2021, n° 869/18.2JACBR-G.S1

Relator: EDUARDO LOUREIRO. I - O habeas corpus, que visa reagir contra o abuso de poder, por pris?o ou deten??o ilegal, constitui n?o um recurso, mas uma provid?ncia extraordin?ria com...

Cour supérieure de justice, 11 ноября 2021, n° 2021-00890

Cour supérieure de justice, 11 novembre 2021, n° 2021-00890

Chambre 3

Cour supérieure de justice, 11 ноября 2021, n° 2019-00282

Cour supérieure de justice, 11 novembre 2021, n° 2019-00282

Chambre 3

Algérie Pénal AR 11 ноября 2021

Cour supérieure de justice, 11 ноября 2021, n° 2021-00191

Cour supérieure de justice, 11 novembre 2021, n° 2021-00191

Chambre 3

Cour suprême d'Algérie, 11 ноября 2021, n° 1519351

رقم القرار: 1519351 تاريخ القرار: 2021/11/11 الموضوع: ظروف مخففة الأطراف: الطاعن: النيابة العامة / المطعون ضده: (ش.ع) و(خ.ف) الكلمات الأساسية: مخدرات – تنفيذ العقوبة المرجع القانوني: المبـدأ: تطبق المادة 28...

Chambre des délits et contraventions

Cour de cassation, 11 ноября 2021, n° 2020-00110

Cour de cassation, 11 novembre 2021, n° 2020-00110

Cour de cassation, 11 ноября 2021, n° 2020-00145

Cour de cassation, 11 novembre 2021, n° 2020-00145