Décisions de justice publiées par le cabinet
-
Supremo Tribunal de Justiça, 6 октября 2021, n° 1391/18.2T8CSC.L1.S1
Relator: ANT?NIO BARATEIRO MARTINS. Para efeitos de custas, cada recurso passou, pelo RCP (art. 1.?/2), a ser considerado como um "processo aut?nomo", pelo que, quando ? proferido ac?rd?o, tem, em...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 6 октября 2021, n° 439/15.7T8OLH-J.E1.S1
Relator: ANT?NIO BARATEIRO MARTINS. INCIDENTE AN?MALO NULIDADE DA DECIS?O OMISS?O DE PRON?NCIA QUALIFICA??O DA INSOLV?NCIA INDEMNIZA??O
-
Supremo Tribunal de Justiça, 6 октября 2021, n° 765/16.8T8AVR.P1.S1-A
Relator: RICARDO COSTA. Verificando-se que o circunstancialismo f?ctico subjacente aos ac?rd?os em confronto n?o se afigura tipologicamente coincidente de um ponto de vista jur?dico-normativo, o que exclui que haja identidade...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 6 октября 2021, n° 1155/14.2TBPRD.P2.S1-A
Relator: RICARDO COSTA. Verificando-se que o circunstancialismo f?ctico-processual subjacente aos ac?rd?os em confronto n?o se afigura tipologicamente coincidente de um ponto de vista jur?dico-normativo, bem como que a fundamenta??o dos...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 6 октября 2021, n° 273/20.2T8AMD-B.L1.S1
Relator: PINTO DE ALMEIDA. Tendo, nos termos do art.? 304.?, n.? 1, do CPC, sido proferida decis?o, transitada em julgado, a fixar a um incidente de despejo imediato o valor...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 6 октября 2021, n° 3910/06.8TBSTS-K.P1-B.S1
Relator: PINTO DE ALMEIDA. I - N?o obstante a (admitida) nulidade de um primeiro despacho, que n?o admitiu o recurso, n?o h? lugar ? declara??o de tal nulidade se da?...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 6 октября 2021, n° 101387/15.0YIPRT.L1.S1
Relator: RICARDO COSTA. I - A exig?ncia da observ?ncia de forma escrita para a validade do contrato de empreitada implica que essa seja prova vinculada para a demonstra??o do facto...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 6 октября 2021, n° 8923/18.4T8LSB.L1.S1
Relator: MARIA OLINDA GARCIA. I - Por aplica??o do princ?pio da unidade de voto, consagrado no art. 385.? do CSC, o acionista (por interm?dio do seu representante) n?o pode votar...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 6 октября 2021, n° 3754/09.5TBOER.L1.S2
Relator: MARIA OLINDA GARCIA. Tendo a r?, nas contra-alega??es da apela??o, pedido a amplia??o do objeto do recurso e suscitado o conhecimento de v?rios pontos da mat?ria de facto, o...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 6 октября 2021, n° 1350/17.2T8AVR.P1.S1
Relator: JOS? RAINHO. I - Ao estabelecer que o in?cio do prazo prescricional n?o depende do conhecimento da extens?o integral dos danos, o art. 498.?, n.? 1, do CC faz...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 6 октября 2021, n° 209/18.0T8ACB-B.C1.S1
Relator: ANA PAULA BOULAROT. I - Se ficou provado que o administrador da insolv?ncia enviou ? insolvente, a pedido desta e atrav?s de e-mail, a lista de cr?ditos reconhecidos, mat?ria...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 6 октября 2021, n° 1940/17.3T8EVR-H.E1.S1
Relator: ANA PAULA BOULAROT. I - A quest?o de saber se a venda de um im?vel hipotecado e arrendado, por contrato de arrendamento urbano para habita??o posterior ao registo da...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 6 октября 2021, n° 616/12.2TYVNG-F.P1.S1
Relator: ANA PAULA BOULAROT. I - A ger?ncia ?, por for?a da lei e salvo casos excepcionais, o ?rg?o da sociedade criado para lhe permitir actuar no com?rcio jur?dico, criando,...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 6 октября 2021, n° 804/18.8T9GDM-FN.S1
Relator: S?NIO ALVES. I - Em caso de conhecimento superveniente de concurso, tudo deve processar-se como se o conhecimento fosse contempor?neo. Da? que a suspens?o da execu??o da pena se...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 6 октября 2021, n° 121/08.1TELSB.L1-C.S1
Relator: PAULO FERREIRA DA CUNHA. I - O arguido e demandado veio interpor recurso, para o STJ, de decis?o proferida no tribunal da Rela??o de Lisboa, na qual se decidiu...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 6 октября 2021, n° 323/21.5T8PTG.S1
Relator: PAULO FERREIRA DA CUNHA. I - O recorrente foi condenado nos processos n.os 262/16.1..., 58/13.2..., 142/15.8..., 17/16.3... e 6732/12.3... e, operado o c?mulo jur?dico, foi condenado na pena ?nica...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 6 октября 2021, n° 29/20.2PJLRS-B.S1
Relator: S?NIO ALVES. I - O requerente formula peti??o de habeas corpus por entender que o facto de lhe ter sido negada a possibilidade de estar presente na sala onde...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 6 октября 2021, n° 319/21.7KRMTS-A.S1
Relator: HABEAS CORPUS. I - O habeas corpus, consagrado no artigo 31.?, n.? 1, da CRP como direito fundamental, constitui uma provid?ncia expedita contra a pris?o ilegal, sendo uma garantia...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 6 октября 2021, n° 401/20.8PAVNF.S1
Relator: NUNO GON?ALVES. I - A atenua??o especial da pena est? reservada para os ?casos extraordin?rios ou excecionais?. Para a generalidade dos casos a pena determina-se dentro da moldura penal...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 6 октября 2021, n° 4/20.7PATVR.S1
Relator: TERESA F?RIA. RECURSO PER SALTUM PENA PARCELAR PENA ?NICA FURTO DANO
-
Supremo Tribunal de Justiça, 6 октября 2021, n° 94/20.2T9AGD.P1-A.S1
Relator: TERESA F?RIA. DECIS?O CONTRA JURISPRUD?NCIA FIXADA REJEI??O
-
Rechtbank Den Haag, 6 октября 2021, n° C-09-588600-HA ZA 20-181
Anticonceptiemiddelen hoeven niet gratis ter beschikking te worden gesteld De rechtbank heeft vandaag uitspraak gedaan in een zaak van Stichting Bureau Clara Wichmann en anderen tegen de Staat over het...
-
Cour suprême de Finlande, 6 октября 2021, n° R2021/47
På grund av ett misstänkt dataintrång gjordes en särskild genomsökning av utrustning gällande en produktionsserver hos A Ab, som erbjöd mentalvårdstjänster. I samband med genomsökningen av utrustningen gjordes en teknisk...
-
Cour suprême d'Algérie, 6 октября 2021, n° 1453870
رقم القرار: 1453870 تاريخ القرار: 2021/10/06 الموضوع: حضانة الأطراف: الطاعن: (ب.ت) / المطعون ضده: (ع.ز) بحضور النيابة العامة الكلمات الأساسية: – طلاق بالتراضي- حضانة فعلية- العودة بالمطالبة. المرجع القانوني: المادتان...
-
Cour de cassation, 6 октября 2021, n° 31411/2021
Arrêt de cassation n ° 31411 du 6 octobre 2021 - foncier - Tunisie
-
Bundesverwaltungsgericht, 5 октября 2021, n° 4 BN 12/21, 4 BN 12/21 (4 CN 8/21)
Tenor Auf die Beschwerde des Antragstellers wird die Entscheidung des Bayerischen Verwaltungsgerichtshofs über die Nichtzulassung der Revision gegen seinen Beschluss vom 10. Dezember 2020 aufgehoben. Die Revision wird zugelassen. Die...
-
Bundesverfassungsgericht, 5 октября 2021, n° 1 BvR 1755/21
Ablehnung eines Antrags auf Beistandszulassung und Nichtannahme einer Verfassungsbeschwerde
-
Rechtbank Gelderland, 5 октября 2021, n° C/05/393697 / HA RK 21-175
-
-
Cour suprême administrative de Finlande, 5 октября 2021, n° 1741/1/20
Asia Valituslupahakemus pienimuotoista koneellista kullankaivua koskevassa ympäristönsuojelulain mukaisessa ilmoitusasiassa Saamelaiskäräjät Päätös, jota muutoksenhaku koskee Vaasan hallinto-oikeus 6.5.2020 nro 20/0040/3 Asian aikaisemmat vaiheet on ilmoituksen johdosta antamassaan päätöksessä 9.7.2019 (nro 119/2019)...
-
Tribunal d'arrondissement, 5 октября 2021
Tribunal d'arrondissement, 5 octobre 2021