Архив Jurisprudences - Страница 4 из 14245 - Maître Hassan Kohen, avocat en droit pénal à Paris

Supremo Tribunal de Justiça, 4 октября 2018, n° 4575/15.1T8BRG.G1

Relator: PAULO S?. I - O acidente sofrido pelo autor quando jogava futebol nas instala??es da 1.? r? est? coberto pelo contrato de seguro celebrado com a 2.? r?, cujo...

1? SEC??O

Supremo Tribunal de Justiça, 4 октября 2018, n° 541/09.4TBCBC.G1.S1

Relator: AC?CIO DAS NEVES. A a??o de prefer?ncia com fundamento na venda de um pr?dio confinante com um pr?dio integrado em heran?a n?o partilhada, deve ser julgada improcedente se vem...

1? SEC??O

Supremo Tribunal de Justiça, 4 октября 2018, n° 10879/08.2TMSNT.L1.S1

Relator: ALEXANDRE REIS. I - O ac?rd?o da Rela??o que julga procedente o pedido de expropria??o total admite recurso de revista, por n?o lhe ser aplic?vel o disposto no art....

1? SEC??O

Supremo Tribunal de Justiça, 4 октября 2018, n° 203/13.8TBTMC.G1.S1

Relator: HENRIQUE ARA?JO. I - Em processo de expropria??o, se apenas os expropriados recorrerem da decis?o arbitral, n?o pode o tribunal fixar montante indemnizat?rio inferior ao atribu?do nessa decis?o, por...

6? SEC??O

Supremo Tribunal de Justiça, 4 октября 2018, n° 1236/15.5T8PVZ.L1.S1

Relator: MARIA DO ROS?RIO MORGADO. I ? O intermedi?rio financeiro encontra-se vinculado ?s normas do que estabelecem regras pr?prias inerentes ? sua atividade, designadamente cumprimento de deveres de informa??o (arts....

Portugal Fiscal PT 4 октября 2018

Supremo Tribunal de Justiça, 4 октября 2018, n° 12743/14.7T8PRT-B.S1

Relator: OLINDO GERALDES. I - O art. 111.? do CIRS fixa o prazo de tr?s anos reportado ? data da penhora ou ato equivalente. II - O cr?dito de IRS...

Portugal Pénal PT 4 октября 2018

Supremo Tribunal de Justiça, 4 октября 2018, n° 6513/15.2T8CBR.C1.S1

Relator: ANT?NIO JOAQUIM PI?ARRA. I - O direito ao recurso concretiza-se na faculdade de submeter as decis?es judiciais a uma reaprecia??o por um tribunal superior, mas o seu ?mbito n?o...

Portugal Fiscal PT 4 октября 2018

Supremo Tribunal de Justiça, 4 октября 2018, n° 10758/01.4TVLSB-A.L1.S1

Relator: ANT?NIO JOAQUIM PI?ARRA. I - Atenta a data da prola??o da senten?a do tribunal arbitral (05-04-2000) e da instaura??o da execu??o (06-11-2001) ? aplic?vel a anterior LAV (Lei n.?...

Supremo Tribunal de Justiça, 4 октября 2018, n° 2909/15.8T8FAR-A.E1.S1

Relator: ROSA RIBEIRO COELHO. I ? Em processo para regula??o do exerc?cio das responsabilidades parentais, quando, estando presentes ou representados ambos os pais na confer?ncia, estes n?o cheguem a acordo...

Supremo Tribunal de Justiça, 4 октября 2018, n° 376/04.0TBVPA.G1.S1

Relator: ROSA RIBEIRO COELHO. I ? Implicando a a??o de reivindica??o que nela se exija, n?o s? o reconhecimento do direito de propriedade, mas tamb?m a consequente restitui??o da coisa...

Supremo Tribunal de Justiça, 4 октября 2018, n° 2630/14.4T8VIS.C1.S1

Relator: MARIA DA GRA?A TRIGO. I - Num caso como o dos autos, em que est?o em causa tanto a natureza como o regime de disposi??o testament?ria constante de testamento...

Portugal Fiscal PT 4 октября 2018

Supremo Tribunal de Justiça, 4 октября 2018, n° 4080/16.9T8BRG-A.G1.S1

Relator: TOM? GOMES. I. A aquisi??o origin?ria de um bem imobili?rio por usucapi?o s? ? legalmente poss?vel se a posse recair sobre coisa im?vel ou parte de coisa im?vel suscet?vel...

Portugal Constitutionnel PT 4 октября 2018

Supremo Tribunal de Justiça, 4 октября 2018, n° 588/12.3TBPVL.G2.S1

Relator: ROSA TCHING. I. A aprecia??o da decis?o de facto impugnada pelo Tribunal da Rela??o n?o visa um novo julgamento da causa, mas, antes, uma reaprecia??o do julgamento proferido pelo...