Décisions de justice en libre accès
Base de données de jurisprudence
332 240 décisions issues de 22 pays et organisations, collectées et republiées par le cabinet. Recherchez par mot-clé, pays, matière, langue ou année.
- Pays-Bas 164 608
- Portugal 66 706
- Luxembourg 36 132
- Royaume-Uni 21 676
- Maurice (Supreme Court) 11 194
- Finlande 6 172
- Belgique (JUPORTAL) 5 009
- Allemagne 4 569
- Tunisie 4 054
- Bénin (Cour Constitutionnelle) 3 256
- Suisse (OpenCaseLaw) 2 688
- Suisse 1 497
- OHADA 1 197
- Algérie 975
- Madagascar 790
- Madagascar (Haute Cour Constitutionnelle) 585
- Italie 360
- Senegal 306
- Burkina Faso (Conseil Constitutionnel) 230
- Côte d'Ivoire (Conseil Constitutionnel) 198
- Cameroun (Cour Suprême) 34
- Monaco 4
-
Justice de Paix Luxembourg - Police, 21 октября 2024
Justice de Paix Luxembourg - Police, 21 octobre 2024
-
Justice de Paix Luxembourg - Police, 21 октября 2024
Justice de Paix Luxembourg - Police, 21 octobre 2024
-
Justice de Paix Luxembourg - Travail, 21 октября 2024
Justice de Paix Luxembourg - Travail, 21 octobre 2024
-
Justice de Paix Luxembourg - Travail, 21 октября 2024
Justice de Paix Luxembourg - Travail, 21 octobre 2024
-
Justice de Paix Luxembourg - Travail, 21 октября 2024
Justice de Paix Luxembourg - Travail, 21 octobre 2024
-
Justice de Paix Luxembourg - Travail, 21 октября 2024
Justice de Paix Luxembourg - Travail, 21 octobre 2024
-
Justice de Paix Luxembourg - Travail, 21 октября 2024
Justice de Paix Luxembourg - Travail, 21 octobre 2024
-
Tribunal da Relação do Porto, 21 октября 2024, n° 271/23.4YRPRT
Relator: JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA. I – O sistema português de revisão de sentenças estrangeiras visa o reconhecimento meramente formal, o que significa que os tribunais, em princípio, se limitam a...
-
Tribunal da Relação do Porto, 21 октября 2024, n° 7284/23.4T8VNG-B.P1
Relator: FERNANDA ALMEIDA. I - O regime especial de responsabilidade civil estabelecido no n.º 1 do artigo 59.º do CIRE pretende derrogar, no seu domínio específico, as normais gerais previstas...
-
Tribunal da Relação do Porto, 21 октября 2024, n° 207/23.2T8PRT-A.P1
Relator: ANABELA MORAIS. I - Da leitura conjugada das normas constantes dos artigos 70º, nº1, alínea g), e 46º, n.º 1, al. g), ambos do Código do Notariado, não resulta...
-
Tribunal da Relação do Porto, 21 октября 2024, n° 54450/22.6YIPRT.P1
Relator: TERESA PINTO DA SILVA. I – Se é certo que no artigo 411º do Código de Processo Civil o legislador consagrou o princípio do inquisitório, a interpretação de tal...
-
Tribunal da Relação do Porto, 21 октября 2024, n° 1432/23.1T8PVZ-E.P1
Relator: NUNO MARCELO DE NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJO. I - Não integra omissão de pronúncia geradora de nulidade a situação em que o tribunal, para além de indeferir...
-
Tribunal da Relação do Porto, 21 октября 2024, n° 207/23.2T8VGS.P1
Relator: FERNANDA ALMEIDA. I - No âmbito co contrato de transporte internacional de mercadorias, cabe ao interessado (expedidor) efetuar a prova da entrega da mercadoria ao transportador e, bem assim,...
-
Tribunal da Relação do Porto, 21 октября 2024, n° 706/22.3T8AMT.P1
Relator: MANUEL DOMINGOS FERNANDES. I – Na reapreciação da prova a Relação goza da mesma amplitude de poderes da 1.ª instância e, tendo como desiderato garantir um segundo grau de...
-
Tribunal da Relação do Porto, 21 октября 2024, n° 845/22.0T8VLG-A.P1
Relator: CARLA FRAGA TORRES. A verificação judicial em sede de execução para prestação de facto seja do valor da prestação a custear seja do prejuízo do credor pelo incumprimento da...
-
Tribunal da Relação do Porto, 21 октября 2024, n° 2379/24.0T8VNG.P1
Relator: NUNO MARCELO DE NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJO. I - Os efeitos cominatórios da revelia são aplicáveis em sede de cessação do contrato de arrendamento, sem prejuízo da...
-
Tribunal da Relação do Porto, 21 октября 2024, n° 3006/21.2T8PNF.P1
Relator: ANA OLÍVIA LOUREIRO. I - A parte contra quem for produzida prova pode opor contraprova a respeito dos mesmos factos, com vista a “torná-los duvidosos”, nos termos do previsto...
-
Tribunal da Relação do Porto, 21 октября 2024, n° 362/20.3T8AMT.P1
Relator: FERNANDA ALMEIDA. I - O dever de vigilância previsto no art. 493.º do CC, cuja omissão pode fundar responsabilidade civil extracontratual, consiste numa obrigação de supervisão, controlo, monitorização e...
-
Tribunal da Relação do Porto, 21 октября 2024, n° 1197/22.4T8VCD-D.P1
Relator: CARLA FRAGA TORRES. O terceiro que se arrogue titular de bens relacionados pelo cabeça de casal tem legitimidade para pedir no inventário a exclusão desse bem.
-
Tribunal da Relação do Porto, 21 октября 2024, n° 2269/22.0T8OVR-A.P1
Relator: ANABELA MORAIS. I - A inversão do ónus da prova significa que a parte a quem competia demonstrar os factos que alegou, nos termos das regras sobre a repartição...
-
Tribunal da Relação do Porto, 21 октября 2024, n° 1357/20.2T8MAI.P1
Relator: ANABELA MORAIS. I - Constituindo a decisão arbitral, em processo de expropriação, uma verdadeira decisão judicial proveniente de um tribunal arbitral necessário, aplicando-se, por isso, ao recurso que incide...
-
Tribunal da Relação do Porto, 21 октября 2024, n° 2479/22.0T8STS.P1
Relator: FERNANDA ALMEIDA. I - Cabendo ao tribunal a consideração de todos os factos que interessam à decisão sobre a justa medida da indemnização a fixar em função da ablação...
-
Tribunal da Relação do Porto, 21 октября 2024, n° 18212/23.7T8PRT-A.P1
Relator: TERESA PINTO DA SILVA. I - Para a procedência do diferimento da desocupação de imóvel arrendado para habitação, requerida em sede de embargos de executado, incumbe ao Embargante a...
-
Tribunal da Relação do Porto, 21 октября 2024, n° 288/21.3T8PVZ.P1
Relator: CARLOS GIL. I - A competência do tribunal determina-se pelo pedido do autor e não depende da legitimidade das partes, nem da procedência da ação. II - O licenciamento...
-
Tribunal da Relação do Porto, 21 октября 2024, n° 5746/22.0T8MTS.P1
Relator: ANA PAULA AMORIM. I - O art.º 1096º, nº 1, do Código Civil, na redação da Lei nº 13/2019, de 12 de fevereiro (em vigor a partir de 13...
-
Tribunal da Relação do Porto, 21 октября 2024, n° 7391/21.8T8PRT.P1
Relator: TERESA FONSECA. I - A não propositura de ação pelo mandatário incumbido de o fazer e o deixar caducar documento único de cobrança constituem práticas negligentes do advogado. II...
-
Tribunal da Relação do Porto, 21 октября 2024, n° 2120/23.4T8PRT-A.P1
Relator: EUGÉNIA CUNHA. I - A decisão dos embargos de executado deduzidos à execução (meio idóneo a alcançar a extinção desta), apreciando e decidindo a exceção deduzida, não padece de...
-
Justice de Paix Luxembourg - Civil, 21 октября 2024
Justice de Paix Luxembourg - Civil, 21 octobre 2024
-
Justice de Paix Luxembourg - Civil, 21 октября 2024
Justice de Paix Luxembourg - Civil, 21 octobre 2024
-
Justice de Paix Luxembourg - Civil, 21 октября 2024
Justice de Paix Luxembourg - Civil, 21 octobre 2024