Acórdão Tribunal da Relação de Lisboa – Processo 12921/24.0T8LSB.L1-7 – 2026-04-14
Relator: LU?S LAMEIRAS. I ? Em tema de contratos de ades?o o dever de comunica??o das cl?usulas contratuais gerais, pelo proponente ao aderente, apena…
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Relator: RENATA LINHARES DE CASTRO. Sum?rio (da responsabilidade da relatora): I. Sendo invocada a celebra??o de um contrato-promessa com efic?cia mer…
Relator: RENATA LINHARES DE CASTRO. Sum?rio (da responsabilidade da relatora): I. Os v?cios suscept?veis de determinar a nulidade ou a anula??o de uma…
Relator: F?TIMA REIS SILVA. Sum?rio (da responsabilidade da Relatora): 1 - Os bens comuns de um casal em regime de comunh?o constituem um patrim?nio c…
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