Décisions de justice publiées par le cabinet
-
High Court (Chancery Division), 11 février 2021, n° [2021] EWHC 270 (Ch)
1. By a decision dated 22 January 2021 ([2021] EWHC 78 (Ch)), I gave reasons for dismissing an appeal from the decision of the hearing officer in which he held...
-
High Court (Administrative Court), 11 février 2021, n° [2021] EWHC 275 (Admin)
I. Overview - paras.[1-10] II. The Facts - paras.[11-33] III. The Tribunal Proceedings and Judgment - paras.[34-40] IV. Pleading issues - paras.[41-44] V. Ground 1: the Norwegian Convictions paras.[45-75] VI....
-
High Court (Family Division), 11 février 2021, n° [2021] EWHC 244 (Fam)
1. This is the fourth judgement I have delivered in this matter. At the beginning of my first judgment (see Lancashire CC v G (Unavailability of Secure Accommodation) [2020] EWHC...
-
High Court (Queen's Bench Division), 11 février 2021, n° [2021] EWHC 611 (QB)
1. This is the final hearing of an application by the claimant (“the Trust”) to commit the defendant (“Ms Metcalf”) for contempt of court. 2. Ms Metcalf has admitted the...
-
Court of Appeal (Criminal Division), 11 février 2021, n° [2021] EWCA Crim 203
1. MR JUSTICE SPENCER: This is an appeal against sentence brought by leave granted by the full court. It is a case to which the anonymity provisions of the Sexual...
-
Cour supérieure de justice, 11 février 2021
Cour supérieure de justice, 11 février 2021
-
Cour supérieure de justice, 11 février 2021, n° 2020-00028
Cour supérieure de justice, 11 février 2021, n° 2020-00028
-
Supremo Tribunal de Justiça, 11 février 2021, n° 576/07.1PASTS-A.P1-A.S2
Relator: CATARINA SERRA. I. Resulta do artigo 854.? do CPC que n?o h? lugar a recurso de revista no ?mbito do processo executivo, excepto nos casos em que o recurso...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 11 février 2021, n° 5279/17.6T8LSB.L1.S1
Relator: MARIA DA GRA?A TRIGO. I. Constata-se que o requerente formula pedido de reforma do ac?rd?o sem indicar qualquer dos fundamentos legalmente previstos, antes se limitando a manifestar a sua...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 11 février 2021, n° 76/15.6T8ALJ.G1.S1
Relator: CATARINA SERRA. I. No ?mbito do processo de acompanhamento de maior e dos seus incidentes, designadamente do incidente de remo??o e substitui??o do acompanhante, o tribunal deve decidir tendo...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 11 février 2021, n° 4279/17.0T8GMR.G1.S1
Relator: MARIA DA GRA?A TRIGO. I. O respeito pelas exig?ncias do n.? 1 do art. 640.? do CPC tem de ser feito ? luz do princ?pio da proporcionalidade dos ?nus,...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 11 février 2021, n° 4395/14.0YLSB-A.L1.S1
Relator: JO?O CURA MARIANO. A decis?o que julga procedente a oposi??o ? penhora de bens do Executado, que n?o integravam a heran?a por morte da sua m?e, n?o desrespeita a...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 11 février 2021, n° 34279/15.9T8LSB.L1.S1
Relator: MARIA DA GRA?A TRIGO. I. Estando unicamente em causa uma quest?o de compet?ncia material, o presente recurso ? admiss?vel ao abrigo da previs?o do art. 629.?, n.? 2, al?nea,...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 11 février 2021, n° 2315/18.2T8FAR.E1.S1
Relator: TOM? GOMES. I. ? jurisprud?ncia hoje pac?fica, mormente do Supremo Tribunal de Justi?a, que ?s situa??es de sub-roga??o legal ? aplic?vel, analogicamente, o prazo de prescri??o de tr?s anos...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 11 février 2021, n° 625/18.8T8AGH.L1.S1
Relator: ABRANTES GERALDES. I. Num acidente de via??o que vitimou uma crian?a de 7 anos, numa reta com 200 metros e com boa visibilidade, quando procedia ao atravessamento da estrada...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 11 février 2021, n° 381/16.4GAMMC.C1.S1
Relator: ANT?NIO CLEMENTE LIMA. I - A mat?ria invocada nos recursos, relativa ? viola??o dos princ?pios da livre aprecia??o da prova e dos princ?pios, associados, de presun??o de inoc?ncia e...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 11 février 2021, n° 2081/18.1T8EVR.S1
Relator: ANT?NIO GAMA. RECLAMA??O ACLARA??O INDEFERIMENTO
-
Supremo Tribunal de Justiça, 11 février 2021, n° 267/06.0GAFZZ-M.S1
Relator: EDUARDO LOUREIRO. RECURSO DE REVIS?O INC?NDIO FURTO QUALIFICADO NOVOS FACTOS NOVOS MEIOS DE PROVA
-
Supremo Tribunal de Justiça, 11 février 2021, n° 762/19.1GBAGD.P1.S1
Relator: MARGARIDA BLASCO. I - Nos termos do art. 40.? do CP, que disp?e sobre as finalidades das penas, ?a aplica??o de penas e de medidas de seguran?a visa a...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 11 février 2021, n° 75/15.8PJAMD-D.S1
Relator: MARGARIDA BLASCO. I - O recurso extraordin?rio de revis?o de senten?a transitada em julgado, com consagra??o constitucional no art. 29.?, n.? 6, da Lei Fundamental, constitui o meio processual...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 11 février 2021, n° 64/11.1TXLSB-Y.S1
Relator: MARGARIDA BLASCO. I - Nos termos do art. 446.?, do CPP, o recurso contra jurisprud?ncia fixada apenas pode ser interposto ap?s o tr?nsito em julgado da decis?o; o ac?rd?o...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 11 février 2021, n° 786/09.7TAPBL.C4-A.S1
Relator: HELENA MONIZ. Querendo a arguida recorrer de ac?rd?o com vista a fixar jurisprud?ncia quanto a saber se a integra??o de factos novos n?o constantes da pron?ncia na mat?ria de...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 11 février 2021, n° 10/20.1SVLSB.S1
Relator: ISABEL S?O MARCOS. I - No ?mbito da moldura penal abstracta do crime de tr?fico de estupefacientes, previsto e punido pelos arts. 21.?, n.? 1, do DL n.? 15/93,...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 11 février 2021, n° 2019/17.3PBPDL.S1
Relator: ISABEL S?O MARCOS. I - No ?mbito da moldura penal abstracta do crime de tr?fico de estupefacientes, previsto e punido pelos arts. 21.?, n.? 1, e 24.?, al. a)...
-
Tribunal fédéral suisse, 11 février 2021, n° 4A 496-2020
Bundesgericht Tribunal fédéral Tribunale federale Tribunal federal 4A_496/2020 Urteil vom 11. Februar 2021 I. zivilrechtliche Abteilung Besetzung Bundesrichterin Hohl, Präsidentin, Bundesrichterin Niquille, Bundesrichter Rüedi, Gerichtsschreiber Bittel. Verfahrensbeteiligte A.________, vertreten durch...
-
Tribunal fédéral suisse, 11 février 2021, n° 4D 3-2021
Bundesgericht Tribunal fédéral Tribunale federale Tribunal federal 4D_3/2021 Urteil vom 11. Februar 2021 I. zivilrechtliche Abteilung Besetzung Bundesrichterin Hohl, Präsidentin, Gerichtsschreiber Brugger. Verfahrensbeteiligte A.________, Beschwerdeführer, gegen B.________, Beschwerdegegner. Gegenstand Kostenvorschuss,...
-
Cour suprême d'Algérie, 11 février 2021, n° 0984635
رقم القرار: 984635 تاريخ القرار: 2021/02/11 الموضوع: حكم الأطراف: الطاعن: (ل.ع) / المطعون ضده: النيابة العامة الكلمات الأساسية: وصف الحكم – تكليف بالحضور – قرار غيابي المرجع القانوني: المادة 346...
-
Cour suprême d'Algérie, 11 février 2021, n° 1429502
رقم القرار: 1429502 تاريخ القرار: 2021/02/11 الموضوع: طعن بالنقض الأطراف: الطاعن: النيابة العامة و(ب.ا) / المطعون ضده: (ب.ر) الكلمات الأساسية: مذكرة الطعن – نائب عام – نائب عام مساعد المرجع...
-
Cour suprême d'Algérie, 11 février 2021, n° 0985112
رقم القرار: 985112 تاريخ القرار: 2021/02/11 الموضوع: محاكمة الأطراف:الطاعن:(ع.س) / المطعون ضده: (ب.م) ممثل شركة سونلغاز والنيابة العامة الكلمات الأساسية: مناقشة حضورية – تصريحات الأطراف – محاضر الضبطية القضائية المرجع...
-
Cour de cassation, 11 février 2021, n° 2020-00017
Cour de cassation, 11 février 2021, n° 2020-00017