Décisions de justice publiées par le cabinet
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 juillet 2021, n° 738/18.6T8AGH-A.L1.S1
Relator: JO?O CURA MARIANO. A prova pelos embargantes que foram efetuados pagamentos parciais do cr?dito exequendo, que n?o foram considerados no valor da quantia cujo pagamento ? reclamado na execu??o,...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 juillet 2021, n° 51/17.6T8MGD.G1.S1
Relator: JO?O CURA MARIANO. A pessoa denunciada e constitu?da arguida num inqu?rito criminal, em que ? queixosa e assistente a pessoa sujeita a uma medida de acompanhamento, encontra-se numa posi??o...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 juillet 2021, n° 1906/20.6T8VCT.G1.S1
Relator: CATARINA SERRA. I. Por ideal que seja a preval?ncia da fam?lia [cfr. artigo 4.?, al. h), da LPCJP], o essencial ? sempre o interesse superior da crian?a ou do...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 juillet 2021, n° 8526/19.6T8SNT.L1.S1
Relator: CATARINA SERRA. I. Independentemente do valor da causa e da sucumb?ncia, ? sempre admiss?vel o recurso das decis?es respeitantes ao valor da causa ou dos incidentes, com o fundamento...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 juillet 2021, n° 914/19.4T8PVZ.P1.S1
Relator: CATARINA SERRA. I. A decis?o, contida no despacho saneador, de improced?ncia da excep??o de prescri??o ? suscept?vel de impugna??o mediante a interposi??o de recurso de apela??o, nos termos do...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 juillet 2021, n° 26897/18.0T8LSB.L1.S1
Relator: CATARINA SERRA. I. A lei admite o anatocismo desde que estejam preenchidos certos requisitos de admissibilidade (a conven??o das partes ser posterior ao vencimento da obriga??o de juros que...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 juillet 2021, n° 33/15.2T8ALD.C1.S1
Relator: CATARINA SERRA. Constando da decis?o sobre a mat?ria de facto que o beiral do telhado da casa dos r?us goteja directamente sobre o logradouro do pr?dio dos autores e...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 juillet 2021, n° 1333/14.4TBALM.L2.S1
Relator: ROSA TCHING. I. Os poderes de reaprecia??o contidos no artigo 662? do C?digo de Processo Civil,? traduzem um verdadeiro e efetivo 2? grau de jurisdi??o sobre a aprecia??o da...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 juillet 2021, n° 56347/19.8YIPRT.P1.S1
Relator: MARIA DA GRA?A TRIGO. I. Nos termos conjugados dos arts. 186.?, n.? 1, 200.?, n.? 2 e 595.?, n.? 3, do CPC: (i) a ineptid?o da peti??o inicial gera...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 juillet 2021, n° 1382/17.0T8BGC.G1.S1
Relator: MARIA DA GRA?A TRIGO. I. Se ? certo que relevantes interesses p?blicos est?o na base da consagra??o do princ?pio da ades?o obrigat?ria do pedido civil ? ac??o penal, o...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 juillet 2021, n° 1094/10.6TTPRT.P2-A.S1
Relator: LEONOR CRUZ RODRIGUES. I- A reclama??o contra o indeferimento, do despacho que n?o admita o recurso, contemplada no art? 643? do CPC, destina-se a suscitar ao tribunal superior a...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 juillet 2021, n° 2498/03.6TTPRT-D.P1.S1
Relator: LEONOR CRUZ RODRIGUES. I- Segundo jurisprud?ncia pac?fica deste STJ ?o recurso de revista excepcional n?o constitui uma modalidade extraordin?ria de recurso, mas antes um recurso ordin?rio de revista criado...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 juillet 2021, n° 2123/17.8T8LRA.C1.S2
Relator: PAULA S? FERNANDES. I- Na decis?o do ac?rd?o reclamada n?o se verificam os v?cios invocados, de oposi??o entre os fundamentos e a decis?o, de qualquer ambiguidade nos fundamentos ou...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 juillet 2021, n° 19858/17.8T8PRT.P1.S1
Relator: J?LIO GOMES. S? ? poss?vel a homologa??o de uma transa??o enquanto n?o tiver transitado em julgado a decis?o judicial.
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 juillet 2021, n° 2457/20.4T8OAZ.P1.S1
Relator: LEONOR CRUZ RODRIGUES. I- O n?mero 3.? da cl?usula n.? 136.? do Acordo Coletivo de Trabalho para o sector banc?rio de 2011, ao referir no seu segundo segmento ?entregando...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 juillet 2021, n° 2084/20.6T8VLG.S1
Relator: LEONOR CRUZ RODRIGUES. I- O n?mero 3.? da cl?usula n.? 136.? do Acordo Coletivo de Trabalho para o sector banc?rio de 2011, ao referir no seu segundo segmento ?entregando...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 juillet 2021, n° 74/19.0T8MTS.P1.S1
Relator: LEONOR CRUZ RODRIGUES. I- O n?mero 3.? da cl?usula n.? 136.? do Acordo Coletivo de Trabalho para o sector banc?rio ao referir no seu segundo segmento ?entregando estes ?...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 juillet 2021, n° 138/17.5T8CVL.C1.S1
Relator: PAULA S? FERNANDES. I- A lei dos acidentes de Trabalho (LAT), no seu artigo 11?, n?5, confere direito ? repara??o a les?o ou doen?a que se manifeste durante o...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 juillet 2021, n° 133/12.0TTBCL.6.P1.S1
Relator: PAULA S? FERNANDES. I- A Lei n.? 8/2003 prev? um regime espec?fico de repara??o dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais, prevendo, nomeadamente, que s?o...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 juillet 2021, n° 3070/18.1T8FAR.E1.S2
Relator: CHAMBEL MOURISCO. I- A admiss?o de uma revista excecional num processo em que se discute a pr?tica de ass?dio exige que na fundamenta??o apresentada se indique qual o aspeto...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 juillet 2021, n° 1817/17.2T8FAR.E1.S1
Relator: CHAMBEL MOURISCO. I- Independentemente do valor da causa e da sucumb?ncia, ? sempre admiss?vel recurso com fundamento na ofensa do caso julgado. II- Tendo sido pedido no recurso de...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 juillet 2021, n° 300/20.3T8MTS.P1.S2
Relator: J?LIO GOMES. I- Existe contradi??o entre dois Ac?rd?os das Rela??es sobre a mesma quest?o de direito quando, a respeito da interpreta??o da mesma cl?usula de uma conven??o coletiva, o...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 juillet 2021, n° 1006/11.0TTLRA.C1.S1
Relator: J?LIO GOMES. Viola o disposto no artigo 640.? n.? 1 do CPC o recorrente que impugna em bloco pontos da mat?ria de facto que n?o se acham interligados entre...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 juillet 2021, n° 19035/17.8T8PRT.P1.S1
Relator: J?LIO GOMES. I- Importa verificar se um facto, mesmo com uma componente conclusiva, n?o tem ainda um substrato relevante para o acervo dos factos que importam para uma decis?o...
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Bundesgerichtshof, 14 juillet 2021, n° 6 StR 282/20
Tenor 1. Auf die Revisionen der Staatsanwaltschaft wird das Urteil des Landgerichts Hannover vom 23. April 2020 betreffend die Angeklagten S. und H. mit den Feststellungen aufgehoben. 2. Auf die...
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Cour supérieure de justice, 14 juillet 2021, n° 2019-01082
Cour supérieure de justice, 14 juillet 2021, n° 2019-01082
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Cour supérieure de justice, 14 juillet 2021, n° 2020-01058
Cour supérieure de justice, 14 juillet 2021, n° 2020-01058
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Cour supérieure de justice, 14 juillet 2021, n° 2021-00336
Cour supérieure de justice, 14 juillet 2021, n° 2021-00336
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Cour supérieure de justice, 14 juillet 2021, n° 2021-00593
Cour supérieure de justice, 14 juillet 2021, n° 2021-00593
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Cour supérieure de justice, 14 juillet 2021, n° 2021-00371
Cour supérieure de justice, 14 juillet 2021, n° 2021-00371