Décisions de justice publiées par le cabinet
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Gerechtshof Arnhem-Leeuwarden, 23 mars 2021, n° 19/00877
OB. Aftrek voorbelasting in verband met bouw pand dat in gebruik is genomen als hospice. Verricht belanghebbende een belastbare prestatie jegens de gasten van het hospice en hun familie, die...
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Gerechtshof Arnhem-Leeuwarden, 23 mars 2021, n° 20/00494
IB/PVV. Vermogensetikettering onroerende zaak.
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Gerechtshof Arnhem-Leeuwarden, 23 mars 2021, n° 20/00432
Verzoek proceskostenveroordeling bij intrekking hoger beroep.
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Gerechtshof Arnhem-Leeuwarden, 23 mars 2021, n° 20/00529
Wet Woz. Waardevaststelling woning.
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Gerechtshof Arnhem-Leeuwarden, 23 mars 2021, n° 20/00354
LH. Vergoeding voor extraterritoriale kosten.
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Gerechtshof Arnhem-Leeuwarden, 23 mars 2021, n° 19/01370
Wfsv. Gedifferentieerde premie Werkhervattingskas.
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Rechtbank Noord-Holland, 23 mars 2021, n° AWB - 19 _ 3990
IB/PVV. Omkering en verzwaring van de bewijslast. Redelijke schatting. Aftrek ter voorkoming van dubbele belasting. Vergrijpboetes.
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Rechtbank Noord-Holland, 23 mars 2021, n° AWB - 19 _ 3988
IB/PVV. Omkering en verzwaring van de bewijslast. Redelijke schatting. Aftrek ter voorkoming van dubbele belasting. Vergrijpboetes.
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Rechtbank Gelderland, 23 mars 2021, n° AWB - 19 _ 493, 19_494, 19_495, 19_496 en 19_655
Beschikking gedifferentieerd premiepercentage Werkhervattingskas. Overgang van onderneming. De rechtbank is van oordeel dat sprake is van overgang van onderneming. De activa, het klantenbestand en de werknemers zijn (deels) overgegaan naar...
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Rechtbank Rotterdam, 23 mars 2021, n° 8949994 / VZ VERZ 20-20635
Geen sprake van een arbeidsovereenkomst, maar van een overeenkomst van opdracht. De tussen partijen overeengekomen rechten en verplichtingen voldoen niet aan de wettelijke omschrijving van de arbeidsovereenkomst.
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Rechtbank Gelderland, 23 mars 2021, n° AWB - 19 _ 473, 19_476, 19_478, 19_479 en 19_654
Gedifferentieerde premiepercentage Werkhervattingskas. Overgang van onderneming. WGA flex. Grondslag uitkeringsbesluiten die zijn toegerekend. Weigering herziening eerdere beschikking op aanvraag is een appellabele beschikking. De rechtbank is van oordeel dat uit...
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Gerechtshof Amsterdam, 23 mars 2021, n° 19/01632
Inkomstenbelasting. Uitgaven voor specifieke zorgkosten.
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Gerechtshof Amsterdam, 23 mars 2021, n° 19/00663 en 19/00664
Loonbelasting. Pensioenverzekeraar. Inhoudingsplichtige. Hoogte pensioenaanspraken.
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Gerechtshof Amsterdam, 23 mars 2021, n° 19/01337 tot en met 19/01339
Inkomstenbelasting. Bron van inkomen.
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Gerechtshof Amsterdam, 23 mars 2021, n° 19/01340 tot en met 19/01342
Inkomstenbelasting. Bron van inkomen. Uitgaven voor specifieke zorgkosten.
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Tribunal da Relação de Lisboa, 23 mars 2021, n° 1641/19.8T8SNT-A.L1-1
Relator: ISABEL FONSECA. 1. N?o sendo apresentadas impugna??es, o art. 130.?, n?3 do CIRE imp?e a imediata prola??o de decis?o pelo tribunal, decis?o homologat?ria da lista de credores reconhecidos elaborada...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 23 mars 2021, n° 6468/20.1T8SNT.L1-1
Relator: ISABEL FONSECA. 1. Justifica-se a recusa de homologa??o do acordo de pagamento aprovado no processo especial para acordo de pagamento (PEAP) quando se conclui que o devedor se encontra...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 23 mars 2021, n° 684/17.0TELSB-B.L1-5
Relator: VIEIRA LAMIM. - Al?m do elevado montante do cr?dito e do reduzido valor do patrim?nio do devedor face ?quele, a personalidade do arguido, caracterizada pela n?o assun??o de responsabilidades,...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 23 mars 2021, n° 670/19.6SFLSB.L1-5
Relator: JO?O CARROLA. - As rela??es de namoro, tal como moderna e socialmente se mostram desenvolvidas, abrangem uma multiplicidade de comportamentos e graus de interac??o entre os namorados que fogem...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 23 mars 2021, n° 244/20.9PCCSC.L1-5
Relator: ARTUR VARGUES. - Como resulta do artigo 4?, al?nea b), da aludida Lei n? 19/2004, a Pol?cia Municipal tem compet?ncia para a fiscaliza??o do cumprimento das normas de estacionamento...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 23 mars 2021, n° 1396/11.4TYLSB-B.L1-1
Relator: F?TIMA REIS SILVA. 1 ? As presun??es previstas no n?3 do art. 186? do CIRE apenas dizem respeito ? atua??o do devedor ou dos seus administradores de facto e...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 23 mars 2021, n° 8952/17.5T8LSB-F.L1-1
Relator: AM?LIA SOFIA REBELO. 1. Para al?m das normas especialmente previstas pelo CIRE, reguladoras da atividade de apreens?o e liquida??o a cumprir pelo Administrador da Insolv?ncia, na falta e/ou insufici?ncia...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 23 mars 2021, n° 1123/14.4TYLSB.L1-1
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS. 1 ? Uma das fun??es legalmente cometidas ao administrador de insolv?ncia ? o apuramento das d?vidas da massa insolvente. 2 ? Mostrando-se a exist?ncia de tentativa...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 23 mars 2021, n° 382/18.8T8BRR.L1-1
Relator: PEDRO BRIGHTON. I- Causa legal gen?rica de exclus?o de s?cios ? a contida no art? 242? n?1 do C?digo das Sociedades Comerciais. II- S?o situa??es integradoras de tal normativo...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 23 mars 2021, n° 409/20.3T8SCR.L1-7
Relator: ANA RODRIGUES DA SILVA. 1. Toda a sequ?ncia de actos que se dirija a um certo fim assume-se como um procedimento, seja ele judicial ou n?o; 2. Quer a...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 23 mars 2021, n° 13483/16.8T8SNT.L1-7
Relator: DIOGO RAVARA. I -As posi??es jur?dicas emergentes de contrato de seguro-cau??o directa com cl?usula de garantia aut?noma ? primeira solicita??o t?m natureza intuitu personae, pelo que n?o podem ser...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 23 mars 2021, n° 2348/16.3T8VFR.L1-7
Relator: LU?S FILIPE PIRES DE SOUSA. I. Nos contratos estabelecidos por tempo indeterminado, qualquer das partes pode faz?-los cessar por den?ncia. II. Constitui doutrina e jurisprud?ncias maiorit?rias que as normas...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 23 mars 2021, n° 11440/19.1T8LSB.L1-7
Relator: CRISTINA COELHO. 1. Pedindo os AA. o reconhecimento de que vivem em uni?o de facto, h? mais de tr?s anos, nos termos e para os efeitos previstos na Lei...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 23 mars 2021, n° 8284/16.6T8SNT-B.L1-7
Relator: ISABEL SALGADO. 1. Sugerindo o quadro f?ctico que o executado tenha mantido duas moradas volunt?rias por tempo n?o apurado, a margem de d?vida dever? superar-se pela preval?ncia do ju?zo,...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 23 mars 2021, n° 1691/19.4T8LSB.L1-7
Relator: DINA MONTEIRO. I - A Lei 28/98, de 26 de Junho, cominava com a inexist?ncia os contratos de mandato celebrados com empres?rios desportivos n?o registados. II -?Sendo a inexist?ncia...