Décisions de justice publiées par le cabinet
-
Supremo Tribunal de Justiça, 19 janvier 2017, n° 11/15.1YQSTR.S1
Relator: HELENA MONIZ. I ? Das decis?es do Tribunal da Concorr?ncia, Regula??o e Supervis?o, nos termos do art. 93.?, n.? 1, da Lei n.? 19/2012, de 08.05 (NRJC), cabe recurso...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 19 janvier 2017, n° 5470/09.9TVLSB.L1.S1
Relator: NUNES RIBEIRO. I - O direito de propriedade adquire-se, designadamente, por contrato (art. 1316.? do CC). E tratando-se do normal contrato real quoad effectum a propriedade transfere-se/adquire-se como efeito...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 19 janvier 2017, n° 187/12.0TBMGD.G1.S1
Relator: OLINDO GERALDES. I - A a??o de enriquecimento sem causa tem por fim remover o enriquecimento do patrim?nio do enriquecido, transferindo-o para o patrim?nio do empobrecido. II - O...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 19 janvier 2017, n° 167/07.7TBVNC.G1.S1
Relator: OLINDO GERALDES. I - Tendo a parte contr?ria e tamb?m a Rela??o compreendido o objeto da impugna??o da decis?o relativa ? mat?ria de facto, pode afirmar-se que, com a...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 19 janvier 2017, n° 1626/12.5TBFLG.P1.S1
Relator: ANT?NIO JOAQUIM PI?ARRA. I - Na fixa??o da mat?ria factual relevante para a solu??o do lit?gio a Rela??o tem a derradeira palavra, atrav?s do exerc?cio dos poderes que lhe...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 19 janvier 2017, n° 841/12.6TBMGR.C1.S1
Relator: ANT?NIO JOAQUIM PI?ARRA. I ? As quest?es a decidir, em sede recurs?ria, centram-se nos pontos essenciais do objecto do recurso, delimitado pelas conclus?es, n?o abrangendo os argumentos f?ctico-jur?dicos invocados...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 19 janvier 2017, n° 613/15.6T8PVZ.P1.S1
Relator: ANT?NIO SILVA GON?ALVES. I. Estando evidenciado que o r?u/jogador rescindiu, unilateralmente, o contrato sem justa causa e que, ap?s ter feito cessar o contrato que mantinha com o autor...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 19 janvier 2017, n° 139/12.0TBNLS.C1.S1
Relator: T?VORA VICTOR. I - Constitui jurisprud?ncia sedimentada do STJ que, ressalvada a ocorr?ncia de circunst?ncias anormais, os utentes da via devem ser escrupulosos no cumprimento estrito das normas estradais...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 19 janvier 2017, n° 873/10.9T2AVR.P1.S1
Relator: TOM? GOMES. I. A realiza??o da justi?a no caso concreto deve ser conseguida no quadro dos princ?pios estruturantes do processo civil, como s?o os princ?pios do dispositivo, do contradit?rio,...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 19 janvier 2017, n° 39/16.4YFLSB
Relator: JO?O TRINDADE. I - O prazo de cinco anos para interposi??o do recurso de revis?o previsto no art. 772.?, n.? 2, do anterior CPC, era um prazo perempt?rio -...
-
Cour supérieure de justice, 19 janvier 2017, n° 0119-37863
Cour supérieure de justice, 19 janvier 2017, n° 0119-37863
-
Cour supérieure de justice, 19 janvier 2017, n° 0119-42197
Cour supérieure de justice, 19 janvier 2017, n° 0119-42197
-
Cour supérieure de justice, 19 janvier 2017, n° 0119-43192
Cour supérieure de justice, 19 janvier 2017, n° 0119-43192
-
Cour supérieure de justice, 19 janvier 2017, n° 0119-43562
Cour supérieure de justice, 19 janvier 2017, n° 0119-43562
-
Cour supérieure de justice, 19 janvier 2017, n° 0119-41995
Cour supérieure de justice, 19 janvier 2017, n° 0119-41995
-
Cour supérieure de justice, 19 janvier 2017, n° 0119-42046
Cour supérieure de justice, 19 janvier 2017, n° 0119-42046
-
Cour supérieure de justice, 19 janvier 2017, n° 0119-42221
Cour supérieure de justice, 19 janvier 2017, n° 0119-42221
-
Cour de cassation, 19 janvier 2017, n° 24741/2017
Arrêt de cassation n ° 24741 du 19 janvier 2017 - droit civil - procédures - Tunisie
-
Cour de cassation, 19 janvier 2017, n° 34703/2017
Arrêt de cassation n ° 34703 du 19 janvier 2017 - social - caisse sociale cnss - Tunisie
-
Cour de cassation, 19 janvier 2017, n° 34785/2017
Arrêt de cassation n ° 34785 du 19 janvier 2017 - foncier - Tunisie
-
Cour de cassation, 19 janvier 2017, n° 34820/2017
Arrêt de cassation n ° 34820 du 19 janvier 2017 - vente - Tunisie
-
Cour de cassation, 19 janvier 2017, n° 34874/2017
Arrêt de cassation n ° 34874 du 19 janvier 2017 - foncier - Tunisie
-
Cour de cassation, 19 janvier 2017, n° 34942/2017
Arrêt de cassation n ° 34942 du 19 janvier 2017 - droit civil - Tunisie
-
Cour de cassation, 19 janvier 2017, n° 35602/2017
Arrêt de cassation n ° 35602 du 19 janvier 2017 - location bail - commercial - Tunisie
-
Cour de cassation, 19 janvier 2017, n° 0119-3690
Cour de cassation, 19 janvier 2017, n° 0119-3690
-
Cour de cassation, 19 janvier 2017, n° 0119-3711
Cour de cassation, 19 janvier 2017, n° 0119-3711
-
Cour de cassation, 19 janvier 2017, n° 0119-3718
Cour de cassation, 19 janvier 2017, n° 0119-3718
-
Cour de cassation, 19 janvier 2017, n° 0119-3733
Cour de cassation, 19 janvier 2017, n° 0119-3733
-
Cour suprême d'Algérie, 19 janvier 2017, n° 1087357
رقم القرار: 1087357 تاريخ القرار: 2017/01/19 الموضوع: تأمين الأطراف: الطاعن: الشركة الوطنية للتأمين / المطعون ضده: ضد ورثة (م . م) الكلمات الأساسية: كارثة طبيعية – قرار وزاري مشترك- جريدة...
-
Cour suprême d'Algérie, 19 janvier 2017, n° 1094062
رقم القرار: 1094062 تاريخ القرار: 2017/01/19 الموضوع: شيك الأطراف: الطاعن: (ز.م) / المطعون ضده: الشركة الإفريقية للتنقيب المسماة صاف ش.ذ.م.م الكلمات الأساسية: تقادم – وفاء – استيفاء قيمة الصك المرجع...