Jurisprudences Archive - Page 2 sur 16651 - Maître Hassan Kohen, avocat en droit pénal à Paris

Portugal Pénal PT 13 mai 2025

Tribunal da Relação de Lisboa, 13 mai 2025, n° 22446/18.8T8LSB-A.L2-8

Relator: CARLOS CASTELO BRANCO (PRESIDENTE). I. O crit?rio que resulta da previs?o normativa do artigo 218.? do CPC e na manuten??o ou n?o do relator anterior assenta na circunst?ncia de...

Tribunal da Relação de Lisboa, 13 mai 2025, n° 292/21.1PASNT-D.L1-3

Relator: ADELINA BARRADAS DE OLIVEIRA. I ? Tendo sido ordenada pelo Tribunal da rela??o uma notifica??o ? v?tima para que diga se lhe interessa o pagamento da indemniza??o, n?o se...

Tribunal da Relação de Lisboa, 13 mai 2025, n° 2318/23.5PBOER.L1-A.L1-5

Relator: CARLOS CASTELO BRANCO (PRESIDENTE). I. Tendo a decis?o proferida pelo Ac?rd?o de 22-10-2024, proferido pela 5.? Sec??o deste Tribunal, se limitado a apreciar a decis?o da 1.? inst?ncia que...

Tribunal da Relação de Lisboa, 13 mai 2025, n° 2796/16.9T8VFX-E.L1-1

Relator: NUNO TEIXEIRA. Sum?rio (do relator) ? artigo 663.?, n.? 7, do C?digo de Processo Civil. I ? A impugna??o da mat?ria de facto n?o cumpre o ?nus de especifica??o...

Tribunal da Relação de Lisboa, 13 mai 2025, n° 672/13.6TBSCR-T.L1-1

Relator: ELISABETE ASSUN??O. Sum?rio - Elaborado pela Relatora nos termos do art.? 663?, n.? 7, do C?digo de Processo Civil (CPC). 1 ? N?o constituem despesas para efeitos do disposto...

Tribunal da Relação de Lisboa, 13 mai 2025, n° 393/23.1T8BRR. L1-1

Relator: ISABEL FONSECA. Sum?rio [ Da responsabilidade do relator (art. 663.?, n.? 7 do CPC). ] 1. Os fundamentos para a cessa??o antecipada do procedimento de exonera??o est?o taxativamente enunciados...

Tribunal da Relação de Lisboa, 13 mai 2025, n° 2261/12.3TYLSB.L1-1

Relator: PAULA CARDOSO. I- Os gerentes das sociedades por quotas respondem para com a sociedade pelos danos causados, por atos ou omiss?es, desde que praticados com preteri??o dos seus deveres...

Tribunal da Relação de Lisboa, 13 mai 2025, n° 20066/22.1T8LSB-I.L1-1

Relator: SUSANA SANTOS SILVA. Sum?rio (cf. n? 7, do art.? 663?, do CPC): I - No ?mbito do Processo Especial Para Pagamento, quando ocorre a conclus?o do processo negocial sem...

Tribunal da Relação de Lisboa, 13 mai 2025, n° 1594/21.2T8BRR-D.L1-1

Relator: F?TIMA REIS SILVA. Sum?rio da responsabilidade da relatora ? art. 663? n?7 do CPC. 1 ? Sendo o ?nico facto identific?vel nas conclus?es como objeto de impugna??o da mat?ria...

Tribunal da Relação de Lisboa, 13 mai 2025, n° 21848/20.4T8LSB.L1-1

Relator: ANA RUTE COSTA PEREIRA. Sum?rio (art. 663?, n.?7 do C?digo de Processo Civil). 1. O inqu?rito judicial autorizado pela previs?o do art.? 216? do CSC, que corresponde ao espec?fico...

Tribunal da Relação de Lisboa, 13 mai 2025, n° 2181/23.6T8SNT.L1-1

Relator: AM?LIA SOFIA REBELO. Sum?rio da responsabilidade da relatora, cfr. art. 663?, n? 7 do CPC.: 1. A exonera??o do passivo restante corresponde a benef?cio cujo pedido a lei coloca...

Tribunal da Relação de Lisboa, 13 mai 2025, n° 2073/24.1T8SNT.L1-1

Relator: MANUELA ESPADANEIRA LOPES. Sum?rio (elaborado pela relatora) [1] I- O processo de insolv?ncia trata-se de um processo de execu??o universal que tem como finalidade a satisfa??o dos credores pela...

Tribunal da Relação de Lisboa, 13 mai 2025, n° 1950/24.4T8BRR-B.L1-1

Relator: ELISABETE ASSUN??O. Sum?rio - Elaborado pela Relatora nos termos do art.? 663?, n.? 7, do C?digo de Processo Civil (CPC). 1 ? Face ao disposto no n.? 1, do...

Tribunal da Relação de Lisboa, 13 mai 2025, n° 1483/12.1TYLSB-F.L1-1

Relator: F?TIMA REIS SILVA. Sum?rio da responsabilidade da relatora ? art. 663? n?7 do CPC. 1 - A destitui??o do administrador da insolv?ncia por justa causa aplica-se aos casos de...

Tribunal da Relação de Lisboa, 13 mai 2025, n° 579/22.6T8BJA.L2-1

Relator: RENATA LINHARES DE CASTRO. Sum?rio (da relatora) ? artigo 663.?, n.? 7, do C?digo de Processo Civil Por op??o da relatora, o presente ac?rd?o n?o obedece ?s regras do...

Tribunal da Relação de Lisboa, 13 mai 2025, n° 9924/24.9T8LSB.L1-7

Relator: DIOGO RAVARA. Sum?rio: [1]-[2]-[3] I- A compet?ncia internacional relativa a procedimento de invent?rio notarial intentado na pend?ncia do Regime Jur?dico do Processo de Invent?rio aprovado pela Lei n? 23/2013,...

Tribunal da Relação de Lisboa, 13 mai 2025, n° 1421/23.6T8CSC.L1-7

Relator: CRISTINA MAXIMIANO. Sum?rio: (elaborado pela relatora e da sua inteira responsabilidade - art. 663?, n? 7 do C?d. Proc. Civil) I - O artigo 43? do Decreto-Lei n? 555/99,...

Tribunal da Relação de Lisboa, 13 mai 2025, n° 4684/24.6T8FNC.L1-7

Relator: JO?O BERNARDO PERAL NOVAIS. Sum?rio: (art.?. 663 n? 7 Cod. Proc. Civil): I - O procedimento cautelar de restitui??o provis?ria da posse (art.s 377? e 378? do Cod. Proc....

Portugal Pénal PT 13 mai 2025

Tribunal da Relação de Lisboa, 13 mai 2025, n° 25480/24.5T8LSB.L1-7

Relator: ANA RODRIGUES DA SILVA. Sum?rio: (elaborado ao abrigo do disposto no art. 663?, n? 7, do CPC) 1. S?o requisitos do embargo de obra nova previsto no art. 297?,...

Tribunal da Relação de Lisboa, 13 mai 2025, n° 19910/23.0T8SNT.L1-7

Relator: ANA RODRIGUES DA SILVA. Sum?rio: (elaborado ao abrigo do disposto no art. 663?, n? 7 do CPC) 1. A delimita??o do ?mbito de aplica??o do procedimento de injun??o depende...

Tribunal da Relação de Lisboa, 13 mai 2025, n° 4957/22.2T8FNC-A.L1-7

Relator: MICAELA SOUSA. Sum?rio: [1] 1 ? A realiza??o de segunda per?cia, a requerimento das partes, n?o ? discricion?ria, pressupondo a alega??o, de modo fundamentado e concludente, das raz?es por...

Tribunal da Relação de Lisboa, 13 mai 2025, n° 2189/23.1YLPRT.L1-7

Relator: ANA M?NICA MENDON?A PAV?O. Sum?rio: (da responsabilidade da relatora - art. 663?/7 CPC): I. O artigo 1096?/1 do C?digo Civil, na redac??o que lhe foi dada pela Lei 13/2019,...

Tribunal da Relação de Lisboa, 13 mai 2025, n° 6918/24.8T8SNT.L1-7

Relator: DIOGO RAVARA. Sum?rio: [1]-[2]-[3]-[4] I- S? o incumprimento definitivo de um dos promitentes, e n?o s? a simples mora, habilita a contraparte a resolver o contrato-promessa (art. 801? do...

Tribunal da Relação de Lisboa, 13 mai 2025, n° 1669/24.6T8CSC-A.L1-7

Relator: MICAELA SOUSA. Sum?rio Elaborado pela relatora e da sua inteira responsabilidade ? cf. artigo 663?, n.? 7 do C?digo de Processo Civil. 1 - O princ?pio do contradit?rio deve...

Tribunal da Relação de Lisboa, 13 mai 2025, n° 663/24.1T8PDL.L2-7

Relator: JOS? CAPACETE. Sum?rio[1]: (Elaborado pelo relator e da sua inteira responsabilidade ? art.? 663.?, n.? 7, do C?digo de Processo Civil[2]) 1. Pedir a condena??o e condenar o r?u...

Portugal Pénal PT 13 mai 2025

Tribunal da Relação de Lisboa, 13 mai 2025, n° 1501/21.2T8OER.L1-7

Relator: JOS? CAPACETE. Sum?rio[1]: (Elaborado pelo relator e da sua inteira responsabilidade ? art.? 663.?, n.? 7, do C?digo de Processo Civil[2]) 1. O direito do unido de facto, decorrente...

Tribunal da Relação de Lisboa, 13 mai 2025, n° 820/23.8T8FNC.L1-7

Relator: CARLOS OLIVEIRA. (art.? 663? n? 7 do CPC) ? Da responsabilidade exclusiva do relator) 1. O erro sobre a pessoa, previsto no Art.? 251.? do C.C., compreende o erro...

Tribunal da Relação de Lisboa, 13 mai 2025, n° 10107/23.0T8LRS-B.L1-7

Relator: PAULO RAMOS DE FARIA. 1. No contexto da celebra??o de um contrato de m?tuo, tendo um terceiro (potencial avalista) inscrito num impresso de modelo de livran?a, parcialmente ?em branco?,...