Décisions de justice publiées par le cabinet
-
Supremo Tribunal de Justiça, 14 octobre 2021, n° 5985/13.4TBMAI.P1.S1
Relator: RIJO FERREIRA. I. Na impugna??o da mat?ria de facto impende sobre o recorrente o ?nus, decorrente do pressuposto processual do interesse em agir e do princ?pio da proibi??o de...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 14 octobre 2021, n° 3554/18.1T8VFR-A.P1.S1
Relator: CATARINA SERRA. I. N?o tendo a autora, sociedade comercial, provado as circunst?ncias de que depende a aplica??o do regime reservado aos consumidores n?o pode este aplicar-se ao caso dos...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 14 octobre 2021, n° 1292/20.4T8FAR-A.E1.S1
Relator: ROSA TCHING. I. Para efeito de contagem do termo inicial do prazo prescricional? estabelecido no artigo 498?, n? 1, do C?digo Civil, o lesado ter? conhecimento ?do direito que...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 14 octobre 2021, n° 374/17.4T8FAR.E2.S1
Relator: ROSA TCHING. I. A delimita??o do ?mbito material da jurisdi??o administrativa assenta na no??o de rela??o jur?dica administrativa, abrangendo apenas os lit?gios em que um dos sujeitos ? uma...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 14 octobre 2021, n° 26412/16.0T8LSB.L1-A.S1
Relator: ROSA TCHING. I. N?o obstante o artigo 267?, ? 3, do Tratado sobre o Funcionamento da Uni?o Europeia, fazer recair sobre o Supremo Tribunal, enquanto tribunal de ?ltima inst?ncia...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 14 octobre 2021, n° 310/13.7TVLSB.L1.S1
Relator: MARIA DA GRA?A TRIGO. I. A invoca??o de v?cios relativos ? aprecia??o da mat?ria de facto n?o corresponde ? argui??o de qualquer nulidade da decis?o, antes consubstancia a invoca??o...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 14 octobre 2021, n° 45/20.4T8VRL.G1.S1
Relator: ABRANTES GERALDES. I. A declara??o negocial que tenha um destinat?rio torna-se eficaz logo que chega ao seu poder ou ? dele conhecida e, nos casos em que contenha uma...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 14 octobre 2021, n° 2927/18.4T8VCT.G1.S1
Relator: ABRANTES GERALDES. I. Declarada a resolu??o do contrato de compra e venda de ve?culo autom?vel com fundamento em defeito que n?o foi reparado, em regra, o comprador tem o...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 14 octobre 2021, n° 3116/16.8T8CSC.L2.S1
Relator: RIJO FERREIRA. I. A declara??o confess?ria tem for?a probat?ria plena (artigos 352? e 358? do CCiv) e essa for?a probat?ria s? pode ser contrariada nos termos prescritos nos artigos...
-
Cour suprême de Finlande, 14 octobre 2021, n° R2019/620
A och B hade som medlemmar i en organiserad kriminell sammanslutning och som ett led i dess verksamhet idkat omfattande narkotikahandel på nätverket TOR på internet. Det grova narkotikabrottet hade...
-
Cour de cassation, 14 octobre 2021, n° 2020-00127
Cour de cassation, 14 octobre 2021, n° 2020-00127
-
Cour de cassation, 14 octobre 2021, n° 2021-00067
Cour de cassation, 14 octobre 2021, n° 2021-00067
-
Cour suprême d'Algérie, 14 octobre 2021, n° 1476157
رقم القرار: 1476157 تاريخ القرار: 2021/10/14 الموضوع: بيع بالمزاد الأطراف: الطاعن:(ز.م) و(ز.ع) / المطعون ضده: (ز.ن) بحضور محافظة بيع بالمزايدة “ش.س” الكلمات الأساسية: مبيع- رسو المزاد. المرجع القانوني: المادتان 713...
-
Cour suprême d'Algérie, 14 octobre 2021, n° 1468205
رقم القرار: 1468205 تاريخ القرار: 2021/10/14 الموضوع: وكيل عقاري الأطراف: الطاعن: شركة ذ.م.م “بي.ا-اس أف كونستر يكوسيون شيميكول” / المطعون ضده: (ف.ك) الكلمات الأساسية: استفادة- إيجار- عقد مكتوب. المرجع القانوني:...
-
Cour suprême administrative de Finlande, 13 octobre 2021, n° 20445/2020
Staden hade beviljat undantag från detaljplanens skyddsbestämmelser för rivning av två villor. Enligt skyddsbestämmelserna fick villorna inte rivas som värdefulla för den byggda miljön samt för deras kulturhistoriska och miljöhistoriska...
-
Tribunal d'arrondissement, 13 octobre 2021
Tribunal d'arrondissement, 13 octobre 2021
-
Tribunal d'arrondissement, 13 octobre 2021
Tribunal d'arrondissement, 13 octobre 2021
-
Rechtbank Noord-Holland, 13 octobre 2021, n° C/15/321087 / KG ZA 21-531
Proces-verbaal van mondelinge uitspraak in zaak van Topschakers tegen de Bond en de gemeente Hoogeveen over vraag of de gemeente het te houden NK als evenement mag aanmerken en een...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 13 octobre 2021, n° 2912/18.6T8BRR-A.L1-A
Relator: PAULA S? FERNANDES. N?o h? omiss?o de pron?ncia no ac?rd?o proferido no ?mbito da reclama??o apresentada ao abrigo do artigo 643.? do CPC, pois o objeto da referida reclama??o...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 13 octobre 2021, n° 12122/19.0T8LSB.L1.S1
Relator: CHAMBEL MOURISCO. I- Nas situa??es de coliga??o ativa em que h? cumula??o de a??es conexas que poderiam ter sido propostas individualmente por cada um dos trabalhadores, para efeito de...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 13 octobre 2021, n° 24015/19.6T8LSB.L1-A.S1
Relator: J?LIO GOMES. Por for?a da conjuga??o dos n?meros 1 e 5 do artigo 6.?-B da Lei n.? 1-A/2020 de 19 de mar?o (artigo aditado pela Lei n.? 4-B/2021 de...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 13 octobre 2021, n° 4603/18.9T8BRG.G1.S1
Relator: J?LIO GOMES. A revista excecional, al?m dos requisitos espec?ficos cuja verifica??o ? da exclusiva compet?ncia da Forma??o prevista no artigo 672.? n.? 3, est? igualmente sujeita aos requisitos gerais...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 13 octobre 2021, n° 9109/16.8T8PRT.P2.S1-A
Relator: J?LIO GOMES. Import?ncias pagas regular e periodicamente ao trabalhador com a designa??o de subs?dio de isen??o de hor?rio de trabalho e de complemento de responsabilidade, mas que n?o t?m...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 13 octobre 2021, n° 3574/17.3T8LRA.C1.S1
Relator: PAULA S? FERNANDES. I- Ocorre descaracteriza??o do acidente de trabalho com o fundamento estabelecido na segunda parte da al?nea a), do n.? 1, do art.? 14.?, da LAT, se...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 13 octobre 2021, n° 158/12.6TTPTM-C.E1.S2
Relator: PAULA S? FERNANDES. I- O Tribunal da Rela??o n?o violou regras de compet?ncia raz?o da mat?ria, nos termos do disposto no art.? 629.?, n.? 2, al. a) do CPC,...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 13 octobre 2021, n° 2399/19.6T8LSB.L1.S1
Relator: CHAMBEL MOURISCO. I- Na interpreta??o de uma cl?usula de um acordo de suspens?o do contrato de trabalho/pr?-reforma h? que ter presente n?o s? a letra do acordo firmado pelas...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 13 octobre 2021, n° 22657/19.9T8LSB.L1.S2
Relator: J?LIO GOMES. Cessando um contrato de trabalho de direito privado e passando o trabalhador a ter um contrato de trabalho para o exerc?cio de fun??es p?blicas a quest?o referente...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 13 octobre 2021, n° 3985/19.0T8VNG.P1.S3
Relator: J?LIO GOMES. O circunstancialismo do caso concreto pode justificar diverg?ncias na interpreta??o de uma cl?usula, mesmo que de conte?do id?ntico, sem que tal acarrete oposi??o ou contradi??o entre dois...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 13 octobre 2021, n° 21/19.0T8VFX.L1.S1
Relator: J?LIO GOMES. Mesmo que o sinistrado tivesse ? data do acidente um contrato de trabalho para o exerc?cio de fun??es p?blicas, estando j? em vigor nessa data as altera??es...
-
Tribunal fédéral suisse, 13 octobre 2021, n° 4A 342-2021
Bundesgericht Tribunal fédéral Tribunale federale Tribunal federal 4A_342/2021 Urteil vom 13. Oktober 2021 I. zivilrechtliche Abteilung Besetzung Bundesrichterin Hohl, Präsidentin, Bundesrichterin Niquille, Bundesrichter Rüedi, Gerichtsschreiber Matt. Verfahrensbeteiligte A.________, vertreten durch...