Jurisprudences Archive - Page 2 sur 16166 - Maître Hassan Kohen, avocat en droit pénal à Paris

Pays-Bas Divers NL 4 juin 2024

Rechtbank Zeeland-West-Brabant, 4 juin 2024, n° 23/9513

Wlz-fraude

ECLI:NL:RBZWB:2024:3831

Rechtbank Zeeland-West-Brabant, 4 juin 2024, n° 23/9514

Wlz-fraude

ECLI:NL:RBZWB:2024:3834

Cour supérieure de justice, 4 juin 2024, n° 2023-00635

Chambre 4

Cour supérieure de justice, 4 juin 2024, n° 2023-00740

Chambre 4

Cour supérieure de justice, 4 juin 2024, n° 2023-01180

Chambre 4

Upper Tribunal (Lands Chamber), 4 juin 2024, n° [2024] UKUT 151 (LC)

Introduction 1. If a telecommunications operator unsuccessfully applies to the court under Part 2 of the Landlord and Tenant Act 1954 for a new tenancy of a mast site, can...

Court of Appeal (Civil Division), 4 juin 2024, n° [2024] EWCA Civ 606

Lord Justice Arnold: Introduction 1. This is an appeal from an order made by Bacon J on 18 December 2023 revoking United Kingdom Patent No. 2 473 376 (“the Patent”)...

First-tier Tribunal (General Regulatory Chamber) – Information Rights, 4 juin 2024, n° [2024] UKFTT 449 (GRC)

Introduction: 1. This decision relates to an appeal brought under section 57 of the Freedom of Information Act 2000 (“FOIA”) against his decision notice of the Commissioner dated 11 September...

First-tier Tribunal (General Regulatory Chamber) – Information Rights, 4 juin 2024, n° [2024] UKFTT 451 (GRC)

Introduction 1. This is an appeal against the Information Commissioner’s decision notice IC-262345-T8Y9 dated 28 November 2023 (‘DN’). 2. The Appellant (‘Mr Hussain’) requested from the City of Bradford Metropolitan...

Supremo Tribunal de Justiça, 4 juin 2024, n° 121/21.6JDLSB.S1

Relator: ANTERO LU?S. Nos crimes de abuso sexual de crian?as s?o fortes exig?ncias de preven??o geral, dado o elevado n?mero de crimes verificados a n?vel nacional e as graves consequ?ncias...

Portugal Constitutionnel PT 4 juin 2024

Supremo Tribunal de Justiça, 4 juin 2024, n° 137/09.TELSB-D.P1.S1

Relator: ANTERO LU?S. I. O direito ao recurso consagrado no texto constitucional e nos tratados internacionais que vinculam o Estado Portugu?s, n?o imp?e que tenha de existir um triplo grau...

Supremo Tribunal de Justiça, 4 juin 2024, n° 53/23.3JELSB.L1.S1

Relator: PEDRO BRANQUINHO DIAS. I. Conforme a jurisprud?ncia deste Supremo Tribunal tem vindo, de forma constante, a sublinhar os chamados correios de droga (The mules) s?o uma pe?a fundamental no...

Portugal Fiscal PT 4 juin 2024

Supremo Tribunal de Justiça, 4 juin 2024, n° 890/22.6PDFAMD.L1.S1

Relator: ANA BARATA BRITO. I. A condena??o do arguido como autor de dois crimes, um crime de homic?dio tentado e um crime de deten??o de arma proibida, pressup?e que estes...

Supremo Tribunal de Justiça, 4 juin 2024, n° 2/22.6FBPTM.E1-A.S1

Relator: ANA BARATA BRITO. Constitui fundamento de escusa a liga??o familiar existente entre o Juiz Desembargador requerente e a Ju?za que interveio no julgamento e subscreveu a decis?o recorrida, liga??o...

Portugal Fiscal PT 4 juin 2024

Supremo Tribunal de Justiça, 4 juin 2024, n° 1200/20.2T9TVD.L2.S1

Relator: ANA BARATA BRITO. I. Pressupostos da afirma??o da tipicidade nos crimes negligentes materiais ou de resultado s?o a viola??o de um dever objectivo de cuidado, a produ??o de um...

Supremo Tribunal de Justiça, 4 juin 2024, n° 41/20.1JAFAR-F.S1

Relator: MARIA DO CARMO SILVA DIAS. I. A quest?o que se coloca ? a de saber se, pelo facto do Ac. do STJ ter anulado parcialmente o ac?rd?o da Rela??o...

Supremo Tribunal de Justiça, 4 juin 2024, n° 1/22.8KRPRT-K.S1

Relator: LOPES DA MOTA. I. Os motivos de ?ilegalidade da pris?o?, como fundamento da provid?ncia de habeas corpus, de enumera??o taxativa, t?m de reconduzir-se ? previs?o das al?neas do n.?...

Supremo Tribunal de Justiça, 4 juin 2024, n° 317/22.3PBSTR.E1.S1

Relator: CELSO MANATA. I - O STJ ? o tribunal competente para apreciar um recurso interposto de decis?o de tribunal coletivo de primeira inst?ncia, que aplicou ao arguido a pena...

Supremo Tribunal de Justiça, 4 juin 2024, n° 5717/22.6JAPRT.P1.S1

Relator: JO?O RATO. I ? Nos termos das disposi??es conjugadas nos artigos 400?, n.? 1, als. e) e f), 414?, n.? 3, 420?, n.? 1, al. b), e 432?, n.?...

Supremo Tribunal de Justiça, 4 juin 2024, n° 1423/17.1PKLSB.L1.S1

Relator: ANT?NIO LATAS. I- Conforme vem sendo pacificamente entendido na jurisprud?ncia e doutrina, o ?mbito ou objeto do recurso define-se pelas conclus?es que o recorrente retira da sua motiva??o (sem...

Supremo Tribunal de Justiça, 4 juin 2024, n° 263/22.0PQLSB.L1.S1

Relator: CELSO MANATA. I - O STJ pode, em recurso, alterar oficiosamente a qualifica??o jur?dico-penal efetuada pelo tribunal recorrido, mesmo para crime mais grave, sem preju?zo, por?m, da proibi??o da...

Supremo Tribunal de Justiça, 4 juin 2024, n° 3141/07.0TBLLE-AE.L1-A.S1-A

Relator: JORGE LEAL. I. O mecanismo processual previsto no art.? 670.? do CPC visa obstar a que a parte vencida num determinado recurso, reclama??o ou incidente tramitado em tribunal de...

Supremo Tribunal de Justiça, 4 juin 2024, n° 17187/20.9T8LSB.L1.S1

Relator: ANT?NIO MAGALH?ES. Em procedimento cautelar n?o h? lugar a taxa de justi?a remanescente na 1? inst?ncia.

Portugal Fiscal PT 4 juin 2024

Supremo Tribunal de Justiça, 4 juin 2024, n° 1937/12.0TBFAR.E1.S1

Relator: ANT?NIO MAGALH?ES. "I. A fundamenta??o por remiss?o para a decis?o recorrida ainda ? fundamenta??o; II. Se em sede de decis?o da impugna??o de facto, indefere o aditamento de um...

Supremo Tribunal de Justiça, 4 juin 2024, n° 9751/19.5T8LSB.L1.S1

Relator: HENRIQUE ANTUNES. I - A incompet?ncia absoluta resolve-se numa excep??o dilat?ria nominada de conhecimento oficioso; trata-se, todavia, de uma excep??o dilat?ria impr?pria, dado que se limita a impugnar um...