Décisions de justice publiées par le cabinet
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Cour de cassation, 22 octobre 2020, n° 2019-00078
Cour de cassation, 22 octobre 2020, n° 2019-00078
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Cour de cassation, 22 octobre 2020, n° 2019-00152
Cour de cassation, 22 octobre 2020, n° 2019-00152
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Rechtbank Noord-Nederland, 22 octobre 2020, n° C/19/132931 / KG ZA 20-117
Een in kort geding gevorderde stoplegging van de bouw van een windmolenpark. Eisers worden niet ontvankelijkheid verklaard op drie gronden. Er is niet voldaan aan de vereisten van artikel 1018c...
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Rechtbank Limburg, 21 octobre 2020, n° C/03/274769 / HA ZA 20-116
Rb oordeelt verzet ontvankelijk; hecht inleidende dagv. en daarbij gevoegde stukken aan tussenvonnis, omdat oorspronkelijk eiser -naar onbetwist als vaststaand door rb wordt aangenomen- volgens ged. weigert die stukken aan...
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Cour suprême administrative de Finlande, 21 octobre 2020, n° 20890/2020
Helsingfors stadsfullmäktige fastställde med sitt beslut arrendegrunderna för i beslutsbilagan nämnda och i vissa stadsdelar belägna tomter. Ett besvärsförbud hade bifogats beslutet. Frågan i högsta förvaltningsdomstolen gällde om fullmäktiges beslut...
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Cours d’appel de Finlande, 21 octobre 2020, n° S 20/281
Kysymys siitä, oliko työntekijän työaikaehto määräytynyt hänen työsopimuksensa nimenomaisen ehdon vai sittemmin kilpailukykysopimuksen perusteella työehtosopimukseen tehdyn työajan pidennyksen mukaan. Kysymys myös yleisen tuomioistuimen toimivallasta, lausunnon pyytämisestä työtuomioistuimelta, oikeussuojan tarpeesta prosessinedellytyksenä...
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Supremo Tribunal de Justiça, 21 octobre 2020, n° 1779/18.9T8BRG.G1.S1
Relator: JORGE DIAS. I - Os recorrentes/apelantes justificaram a pretensa altera??o de v?rios pontos da decis?o da mat?ria de facto em depoimentos de testemunhas que foram gravados. Logo, ao prazo...
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Supremo Tribunal de Justiça, 21 octobre 2020, n° 19408/17.6T8LSB.LL.S1
Relator: JORGE DIAS. I - Julgando os tribunais superiores em tribunal coletivo, compete-lhe julgar da admissibilidade do recurso, mesmo que tenho sido admitido esse recurso por tribunal de inst?ncia ou,...
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Supremo Tribunal de Justiça, 21 octobre 2020, n° 583/16.3T8FND.C1.S1
Relator: JORGE DIAS. I- A declara??o de indivisibilidade de pr?dio urbano ? decis?o final correspondente e respeitante ? fase declarativa do processo especial de divis?o de coisa comum, fase essa...
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Supremo Tribunal de Justiça, 21 octobre 2020, n° 91/18-8JAAVR.P1.S1
Relator: GABRIEL CATARINO. I -?? O Supremo Tribunal de Justi?a, funciona como tribunal de revista. II -? N?o cabe no conceito de revista a impugna??o de pontos da mat?ria de...
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Supremo Tribunal de Justiça, 21 octobre 2020, n° 1551/19.9T9PRT.P1.S1
Relator: MANUEL AUGUSTO DE MATOS. I ? Embora repetindo o recorrente a argumenta??o que apresentou perante o tribunal da Rela??o, reproduzindo ipsis verbis o recurso da decis?o de 1.? inst?ncia,...
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Supremo Tribunal de Justiça, 21 octobre 2020, n° 342/16.3GCVFR.P2.S1
Relator: MANUEL AUGUSTO DE MATOS. I - No seguimento de decis?o proferida pelo Tribunal da Rela??o do Porto, o Tribunal da 1.? inst?ncia condenou os arguidos, em c?mulo jur?dico ,...
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Supremo Tribunal de Justiça, 21 octobre 2020, n° 22277/17.2T8LSB.L1.S1
Relator: MARIA CLARA SOTTOMAYOR. I ? Inexiste nulidade por omiss?o de pron?ncia do ac?rd?o da Rela??o que n?o se pronuncia sobre as contra-alega??es dos apelados, salvo se o recorrido tiver...
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Supremo Tribunal de Justiça, 21 octobre 2020, n° 4354/17.1T8OER.G1.S1
Relator: PEDRO DE LIMA GON?ALVES. I - Sendo declarada inv?lida uma conven??o antenupcial, outorgada em 28/05/1976, em que se convencionou como regime de bens a comunh?o geral de bens, e...
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Supremo Tribunal de Justiça, 21 octobre 2020, n° 239/09.3TJLSB.L1.S1
Relator: PAULO FERREIRA DA CUNHA. I.Permitiria a declara??o de dupla conformidade a exist?ncia de uma declara??o de voto em que o Juiz adjunto expressasse t?o s? as raz?es por que...
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Supremo Tribunal de Justiça, 21 octobre 2020, n° 9527/18.7T8LSB-C.L1.S1
Relator: ANT?NIO MAGALH?ES. I - A mudan?a de escola de duas crian?as que frequentam o ensino b?sico, de um concelho (Seixal) para outro (Lisboa), deve ser vista como um acto...
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Supremo Tribunal de Justiça, 21 octobre 2020, n° 10390/18.3T8LSB.L1.S1
Relator: FERNANDO SAM?ES. I - A comunica??o do senhorio, prevista no art. 50.? do NRAU, deve indicar todos os elementos elencados nas suas diversas al?neas, nomeadamente o valor do locado,...
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Supremo Tribunal de Justiça, 21 octobre 2020, n° 1762/18.4T8LRA.C1.S1
Relator: FERNANDO SAM?ES. I - A exclus?o de cooperador n?o pode ser aplicada sem preced?ncia de processo escrito, donde constem a indica??o das infrac??es, a sua qualifica??o, a prova produzida,...
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Supremo Tribunal de Justiça, 21 octobre 2020, n° 5080/17.7T8CBR.C2.S1
Relator: FERNANDO SAM?ES. I - N?o padece de nulidade, por oposi??o da fundamenta??o com a decis?o, o ac?rd?o que cont?m os fundamentos que conduzem logicamente ? decis?o e ? fundada...
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Supremo Tribunal de Justiça, 21 octobre 2020, n° 1384/14.9TBGMR-A.G1.S1
Relator: FERNANDO SAM?ES. I. O aval desencadeia uma obriga??o independente e aut?noma, tendo por conte?do uma promessa de pagar o t?tulo de cr?dito e por fun??o a garantia desse pagamento....
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Supremo Tribunal de Justiça, 21 octobre 2020, n° 1920/16.6T8ALM-B.L1.S1
Relator: AC?CIO DAS NEVES. I. Tendo o avalista singular tido interven??o no neg?cio causal da livran?a dada ? execu??o, no qual se incluem as condi??es relativas aos avales prestados, estando-se...
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Supremo Tribunal de Justiça, 21 octobre 2020, n° 4064/14.1T8SRTB.E1.S3
Relator: F?TIMA GOMES. 1- O ac?rd?o do Supremo de 26-11-2019, que anulou o ac?rd?o da Rela??o de 16-05-2019 e determinou que o processo voltasse ? Rela??o para conhecer do pedido...
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Supremo Tribunal de Justiça, 21 octobre 2020, n° 730/03.5TBMFR.L1.S1
Relator: F?TIMA GOMES. I - A responsabilidade civil prevista no art. 493.?, n.? 1, do CC, designadamente quanto aos danos causados por coisas, m?veis ou im?veis, assente numa presun??o de...
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Cour supérieure de justice, 21 octobre 2020, n° 2019-00137
Cour supérieure de justice, 21 octobre 2020, n° 2019-00137
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Bundesgerichtshof, 21 octobre 2020, n° 2 StR 72/20
Tenor 1. Auf die Revision des Angeklagten wird das Urteil des Landgerichts Aachen vom 22. Juli 2019 dahingehend abgeändert, dass gegen den Angeklagten die Einziehung des Wertes von Taterträgen in...
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Cour supérieure de justice, 21 octobre 2020, n° 2019-00896
Cour supérieure de justice, 21 octobre 2020, n° 2019-00896
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Cour supérieure de justice, 21 octobre 2020, n° 2020-00290
Cour supérieure de justice, 21 octobre 2020, n° 2020-00290
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Cour supérieure de justice, 21 octobre 2020, n° 2020-00559
Cour supérieure de justice, 21 octobre 2020, n° 2020-00559
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Cour supérieure de justice, 21 octobre 2020, n° 2020-00618
Cour supérieure de justice, 21 octobre 2020, n° 2020-00618
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Cour de cassation, 21 octobre 2020, n° 10237/2020
Arrêt de cassation n ° 10237 du 21 octobre 2020 - droit pénal - procédures - Tunisie