Décisions de justice publiées par le cabinet
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 juillet 2021, n° 2457/20.4T8OAZ.P1.S1
Relator: LEONOR CRUZ RODRIGUES. I- O n?mero 3.? da cl?usula n.? 136.? do Acordo Coletivo de Trabalho para o sector banc?rio de 2011, ao referir no seu segundo segmento ?entregando...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 juillet 2021, n° 2084/20.6T8VLG.S1
Relator: LEONOR CRUZ RODRIGUES. I- O n?mero 3.? da cl?usula n.? 136.? do Acordo Coletivo de Trabalho para o sector banc?rio de 2011, ao referir no seu segundo segmento ?entregando...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 juillet 2021, n° 74/19.0T8MTS.P1.S1
Relator: LEONOR CRUZ RODRIGUES. I- O n?mero 3.? da cl?usula n.? 136.? do Acordo Coletivo de Trabalho para o sector banc?rio ao referir no seu segundo segmento ?entregando estes ?...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 juillet 2021, n° 138/17.5T8CVL.C1.S1
Relator: PAULA S? FERNANDES. I- A lei dos acidentes de Trabalho (LAT), no seu artigo 11?, n?5, confere direito ? repara??o a les?o ou doen?a que se manifeste durante o...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 juillet 2021, n° 133/12.0TTBCL.6.P1.S1
Relator: PAULA S? FERNANDES. I- A Lei n.? 8/2003 prev? um regime espec?fico de repara??o dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais, prevendo, nomeadamente, que s?o...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 juillet 2021, n° 3070/18.1T8FAR.E1.S2
Relator: CHAMBEL MOURISCO. I- A admiss?o de uma revista excecional num processo em que se discute a pr?tica de ass?dio exige que na fundamenta??o apresentada se indique qual o aspeto...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 juillet 2021, n° 1817/17.2T8FAR.E1.S1
Relator: CHAMBEL MOURISCO. I- Independentemente do valor da causa e da sucumb?ncia, ? sempre admiss?vel recurso com fundamento na ofensa do caso julgado. II- Tendo sido pedido no recurso de...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 juillet 2021, n° 300/20.3T8MTS.P1.S2
Relator: J?LIO GOMES. I- Existe contradi??o entre dois Ac?rd?os das Rela??es sobre a mesma quest?o de direito quando, a respeito da interpreta??o da mesma cl?usula de uma conven??o coletiva, o...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 juillet 2021, n° 1006/11.0TTLRA.C1.S1
Relator: J?LIO GOMES. Viola o disposto no artigo 640.? n.? 1 do CPC o recorrente que impugna em bloco pontos da mat?ria de facto que n?o se acham interligados entre...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 juillet 2021, n° 19035/17.8T8PRT.P1.S1
Relator: J?LIO GOMES. I- Importa verificar se um facto, mesmo com uma componente conclusiva, n?o tem ainda um substrato relevante para o acervo dos factos que importam para uma decis?o...
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Bundesgerichtshof, 14 juillet 2021, n° 6 StR 282/20
Tenor 1. Auf die Revisionen der Staatsanwaltschaft wird das Urteil des Landgerichts Hannover vom 23. April 2020 betreffend die Angeklagten S. und H. mit den Feststellungen aufgehoben. 2. Auf die...
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Cour supérieure de justice, 14 juillet 2021, n° 2019-01082
Cour supérieure de justice, 14 juillet 2021, n° 2019-01082
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Cour supérieure de justice, 14 juillet 2021, n° 2020-01058
Cour supérieure de justice, 14 juillet 2021, n° 2020-01058
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Cour supérieure de justice, 14 juillet 2021, n° 2021-00336
Cour supérieure de justice, 14 juillet 2021, n° 2021-00336
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Cour supérieure de justice, 14 juillet 2021, n° 2021-00593
Cour supérieure de justice, 14 juillet 2021, n° 2021-00593
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Cour supérieure de justice, 14 juillet 2021, n° 2021-00371
Cour supérieure de justice, 14 juillet 2021, n° 2021-00371
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Rechtbank Amsterdam, 14 juillet 2021, n° C/13/647072 / HA ZA 18-432
Kopers van een nieuwe Volkswagen, Audi, Seat en Škoda met zogenoemde ‘sjoemelsoftware’ hebben recht op een prijsverlaging van 3.000 euro, voor een tweedehands auto is dit 1.500 euro. Dat heeft...
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Cour de cassation, 14 juillet 2021, n° 314343/2021
Arrêt de cassation n° 314343 du 14 juillet 2021 : Arrêt de taxation d’office | Promoteur immobilier | Mutation par vente de lots d’immeubles | Omission totale de dépôt des...
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ECLI:BE:GBAPD:2021:DEC.20210714.1, 14 juillet 2021, n° ECLI:BE:GBAPD:2021:DEC.20210714.1
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Cour suprême d'Algérie, 14 juillet 2021, n° 0009879
رقم القرار: 9879 تاريخ القرار: 2021/07/14 الموضوع: اجل الأطراف:الطاعن: الطاعن:(ق.س) / المطعون ضده: الوكيل القضائي للخزينة الكلمات الأساسية: دفع- قوة قاهرة- جائحة كوفيد 19- سقوط الأجل- رئيس جهة قضائية. المرجع...
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Cour suprême d'Algérie, 14 juillet 2021, n° 0009876
رقم القرار: 9876 تاريخ القرار: 2021/07/14 الموضوع: اجل الأطراف:الطاعن: الطاعن: (ح.ج) / المطعون ضده: الوكيل القضائي للخزينة الكلمات الأساسية: دعوى- لجنة تعويض- قوة قاهرة- جائحة كوفيد 19. المرجع القانوني: المادة...
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Gerechtshof Arnhem-Leeuwarden, 13 juillet 2021, n° 200.268.575
Pachter (appellant) heeft percelen land geliberaliseerd gepacht voor de duur van twee jaar. Daarna zijn pachter en verpachter een vennootschap onder firma (vof) aangegaan. Volgens appellant is daarbij de pachtverhouding...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 13 juillet 2021, n° 1045/20.0YLPRT.L1-7
Relator: ANA RESENDE. Com a disposi??o transit?ria prevista no art.? 14, n.? 3 da Lei 13/2019, pretendeu-se manter a prote??o que havia sido conferida pela Lei 30/2018, exigindo-se contudo que...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 13 juillet 2021, n° 210/20.4TELSB-AB.L1-5
Relator: JORGE GON?ALVES. ? Nos recursos ordin?rios, vigora o princ?pio da identidade de objecto entre a decis?o recorrida e a decis?o que conhe?a do recurso. ? Objecto do recurso ?...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 13 juillet 2021, n° 2710/18.7T8FNC.L1-7
Relator: LU?S FILIPE PIRES DE SOUSA. I. A for?a probat?ria da prova pericial depende dos dados do caso, da observ?ncia de par?metros cient?ficos na elabora??o do relat?rio pericial e da...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 13 juillet 2021, n° 967/20.2T8CSC.L1-7
Relator: LU?S FILIPE PIRES DE SOUSA. I. A circunst?ncia de um dos comunheiros ? num contexto em que cada comunheiro det?m uma quota de 50% - suportar sozinho (ou em...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 13 juillet 2021, n° 190/06.9IDLSB.L1-5
Relator: CID GERALDO. ?Constitui jurisprud?ncia sedimentada que as provas pr?-constitu?das n?o t?m que ser lidas ou reproduzidas, enquanto tal, na audi?ncia, naturalmente desde que submetidos ? discuss?o e exerc?cio do...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 13 juillet 2021, n° 5784/18.7T9LSB.L1-5
Relator: JORGE GON?ALVES. Existem raz?es para distinguir os casos de despacho de pron?ncia com falta de narra??o dos factos indiciados, dos casos de despacho de n?o pron?ncia deficientemente fundamentado por...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 13 juillet 2021, n° 579/06.3GFOER-D.L1-5
Relator: JORGE GON?ALVES. ? A causa de suspens?o da prescri??o introduzida no contexto pand?mico, enquanto aplicada aos prazos de prescri??o do procedimento criminal e de prescri??o das penas e das...
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Tribunal da Relação de Lisboa, 13 juillet 2021, n° 15008/20.1T8LSB.L1-1
Relator: F?TIMA REIS SILVA. 1 ? O regime de designa??o e substitui??o dos membros do conselho fiscal e/ou fiscal ?nico revela uma lacuna cuja consequ?ncia poderia ser o prosseguimento da...