Jurisprudences Archive - Page 2 sur 13193 - Maître Hassan Kohen, avocat en droit pénal à Paris

Portugal Fiscal PT 23 mai 2019

Supremo Tribunal de Justiça, 23 mai 2019, n° 7154/15.0T8STB.E1.S1

Relator: ANT?NIO MAGALH?ES. "I- No ?mbito da Conven??o CMR, a entrega da mercadoria ao destinat?rio fora do local previsto para a entrega n?o integra o conceito de " perda" (da...

1? SEC??O

Portugal Fiscal PT 23 mai 2019

Supremo Tribunal de Justiça, 23 mai 2019, n° 3583/16.40T8BR.C1.S2

Relator: AC?CIO DAS NEVES. I - Os poderes cognitivos da confer?ncia julgadora, nos casos de admiss?o excecional da revista, circunscrevem-se ?s quest?es suscitadas no recurso relativamente ?s quais foi, em...

1? SEC??O

Portugal Pénal PT 23 mai 2019

Supremo Tribunal de Justiça, 23 mai 2019, n° 9918/15.5T8LRS.L1.S1

Relator: IL?DIO SACARR?O MARTINS. I - No ?mbito do direito processual penal (artigo 71?), encontra-se consagrado o princ?pio de ades?o, nos termos do qual o pedido de indemniza??o civil fundado...

7? SEC??O

Portugal Civil PT 23 mai 2019

Supremo Tribunal de Justiça, 23 mai 2019, n° 95/12.4JAAVR-A.P1.S1

Relator: IL?DIO SACARR?O MARTINS. I - Os poderes do Supremo Tribunal de Justi?a s?o muito limitados quanto ao julgamento da mat?ria de facto, cabendo-lhe, fundamentalmente, e salvo situa??es excepcionais (artigo...

7? SEC??O

Portugal Civil PT 23 mai 2019

Supremo Tribunal de Justiça, 23 mai 2019, n° 1046/15.0T8PFN.P1.S1

Relator: OLIVEIRA ABREU. I. ? reconhecido o melindre da fixa??o do valor indemnizat?rio pelos preju?zos decorrentes da perda de capacidade aquisitiva futura, na medida em que se funda em par?metros...

7? SEC??O

Portugal Civil PT 23 mai 2019

Supremo Tribunal de Justiça, 23 mai 2019, n° 424/13.3T2AVR.P1.S1

Relator: OLIVEIRA ABREU. I. O que delimita o recurso e constitui o seu ponto de cognoscibilidade ? a decis?o impugnada, n?o podendo, o respectivo ?mbito, exceder o que foi fixado...

7? SEC??O

Portugal Fiscal PT 23 mai 2019

Supremo Tribunal de Justiça, 23 mai 2019, n° 2222/11.0TBVCT.G1.S1

Relator: HELDER ALMEIDA. I - A figura da dupla conforme, consagrada no art. 671.?, n.? 3, do CPC, consubstancia uma relevante excep??o ao preceituado no n.? 1 desse preceito, traduzida...

7? SEC??O

Portugal Civil PT 23 mai 2019

Supremo Tribunal de Justiça, 23 mai 2019, n° 8057/13.8TBBRG.G1.S1

Relator: MARIA DO ROS?RIO MORGADO. I - Os propriet?rios de qualquer dos edif?cios confinantes gozam dos poderes gerais que a lei lhes confere, entre os quais se inclui o de...

7? SEC??O

Portugal Administratif PT 23 mai 2019

Supremo Tribunal de Justiça, 23 mai 2019, n° 2687/13.5TBLLE.E1.S1

Relator: MARIA DO ROS?RIO MORGADO. I - A exig?ncia legal de que para a constitui??o de uma servid?o por usucapi?o ? necess?ria a exist?ncia de sinais vis?veis para toda e...

7? SEC??O

Portugal Pénal PT 23 mai 2019

Supremo Tribunal de Justiça, 23 mai 2019, n° 31509/15.0T8LSB.L1.S1

Relator: OLINDO GERALDES. I. N?o estando a Rela??o legalmente vinculada a convidar a parte para que apresente no processo documentos (faturas), na sua disponibilidade, n?o h? viola??o do dever de...

7? SEC??O

Luxembourg Civil 23 mai 2019

Tribunal fédéral suisse, 23 mai 2019, n° 4D 25-2019

Bundesgericht Tribunal fédéral Tribunale federale Tribunal federal 4D_25/2019 Urteil vom 23. Mai 2019 I. zivilrechtliche Abteilung Besetzung Bundesrichterin Kiss, Präsidentin, Gerichtsschreiber Brugger. Verfahrensbeteiligte A.________, Beschwerdeführer, gegen B.________, vertreten durch Advokat...

Allemagne DE 23 mai 2019