Décisions de justice publiées par le cabinet
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 octobre 2020, n° 103/20.5YREVR.S1
Relator: GABRIEL CATARINO. MANDADO DE DETEN??O EUROPEU OMISS?O DE DILIG?NCIA DEVER DE COOPERA??O PARA A DESCOBERTA DA VERDADE NULIDADE DE AC?RD?O
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 octobre 2020, n° 387/18.9GGSNT-D.L1.S1
Relator: GABRIEL CATARINO. RECURSO DE AC?RD?O DA RELA??O RECLAMA??O PARA A CONFER?NCIA RECONHECIMENTO DECIS?O INTERLOCUT?RIA DECIS?O QUE N?O P?E TERMO AO PROCESSO
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 octobre 2020, n° 315/18.1PAOVR.P1.S1
Relator: GABRIEL CATARINO. RECURSO DE AC?RD?O DA RELA??O PENA PARCELAR DUPLA CONFORME REJEI??O PARCIAL CONCURSO DE INFRA??ES
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 octobre 2020, n° 116/18.7PAABT-B.S1
Relator: CONCEI??O GOMES. HABEAS CORPUS PRIS?O PREVENTIVA MEDIDAS DE COA??O TR?FICO DE ESTUPEFACIENTES TR?FICO DE MENOR GRAVIDADE
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 octobre 2020, n° 49/19.0JBLSB-C.S1
Relator: GABRIEL CATARINO. HABEAS CORPUS PRIS?O PREVENTIVA MEDIDAS DE COA??O FORTES IND?CIOS RECURSO PENAL
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 octobre 2020, n° 12719/19.8T8LSB.S1
Relator: PAULA S? FERNANDES. 1. No recurso per saltum para o Supremo Tribunal de Justi?a a que ? aplic?vel o artigo 678.? do C?digo de Processo Civil, o valor da...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 octobre 2020, n° 1210/18.0T8LSB.L1.S1
Relator: CHAMBEL MOURISCO. 1. Discutindo-se numa a??o, proposta por um Sindicato, em representa??o de determinados trabalhadores seus associados, determinada factualidade concreta que n?o ultrapassa os direitos individuais de cada um...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 octobre 2020, n° 3385/17.6T8PDL.L1.S1
Relator: J?LIO GOMES. Processo n.? 3385/17.6T8PDL.L1.S1 Acordam em Confer?ncia no Supremo Tribunal de Justi?a STAL ? Sindicato dos Trabalhadores da Administra??o Local e Regional interp?s recurso de revista nos presentes...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 octobre 2020, n° 2131/18.6T8PDL.L1.S1
Relator: ANT?NIO LEONES DANTAS. Numa situa??o de coliga??o volunt?ria ativa, fixado ao conjunto das a??es um valor global, sem respeito pela individualidade do lit?gio de cada um dos Autores, releva...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 octobre 2020, n° 1917/18.1T8FIG.C1.S2
Relator: CHAMBEL MOURISCO. Tendo as inst?ncias, sido convergentes, considerando o? princ?pio do sal?rio igual por trabalho igual, nunca o tendo posto em causa, ao decidir que o insucesso da pretens?o...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 octobre 2020, n° 19195/18.0T8SNT.L1.S1
Relator: J?LIO GOMES. O n.? 1 do artigo 79.?-A do CPT, na reda??o vigente at? 9 de outubro de 2019, fixa o princ?pio de que todas as decis?es do Tribunal...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 octobre 2020, n° 162/19.3T8LSB.L1.S2
Relator: ANT?NIO LEONES DANTAS. 1 ? O pressuposto de admiss?o da revista excecional previsto na al?nea a) do n.? 1 do artigo 672.? do C?digo de Processo Civil concretiza-se, para...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 octobre 2020, n° 3283/18.6T8MTS.P1-A.S1
Relator: ANT?NIO LEONES DANTAS. 1 ? A sucumb?ncia referida no n.? 1 do artigo 629.? do C?digo de Processo Civil como pressuposto da recorribilidade de uma decis?o delimita as situa??es...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 octobre 2020, n° 23023/18.9T8LSB.L1.S1
Relator: J?LIO GOMES. 1. ? luz da presun??o consagrada no artigo 9.? do C?digo Civil, e atendendo ao elemento sistem?tico, as partes de uma conven??o n?o podem ignorar que a...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 octobre 2020, n° 14236/18.4T8PRT.P1.S2
Relator: J?LIO GOMES. N?o h? qualquer contradi??o entre Ac?rd?os que fixam montantes diversos para a compensa??o dos danos n?o patrimoniais resultantes da viola??o do dever de ocupa??o efetiva se a...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 octobre 2020, n° 657/19.9T8CSC.S1
Relator: JOS? FETEIRA. Sum?rio (663? n.? 7 CPC) - A lei (art. 629? n.? 1 do CPC) consagra um regime h?brido ou misto quanto ? admissibilidade de recurso, uma vez...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 octobre 2020, n° 6352/18.9T8FNC.L1-A.S1
Relator: CHAMBEL MOURISCO. O valor da causa ? fixado definitivamente na 1? inst?ncia, sem possibilidade de posterior altera??o no tribunal de recurso, pelo que, mesmo que haja condena??o acima do...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 octobre 2020, n° 3957/17.9T8FNC.L1.S1
Relator: PAULA S? FERNANDES. 1. O ?Tribunal da Rela??o recorreu a presun??es judiciais n?o para fixar o valor da remunera??o n?o declarada do autor, mas para concluir que os dep?sitos...
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Supremo Tribunal de Justiça, 14 octobre 2020, n° 283/08.8TTBGC-B.G1.S1
Relator: CHAMBEL MOURISCO. 1. N?o se verifica a nulidade de excesso de pron?ncia se o STJ se limitou a resolver a quest?o que foi submetida ? sua aprecia??o no recurso...
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Cour supérieure de justice, 14 octobre 2020, n° 2018-01070
Cour supérieure de justice, 14 octobre 2020, n° 2018-01070
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Cour de cassation, 14 octobre 2020, n° 77444/2020
Arrêt de cassation n ° 77444 du 14 octobre 2020 - commercial - Tunisie
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Cour de cassation, 14 octobre 2020, n° 76651/2020
Arrêt de cassation n ° 76651 du 14 octobre 2020 - vente - indemnisation - Tunisie
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Cour de cassation, 14 octobre 2020, n° 50176/2020
Arrêt de cassation n ° 50176 du 14 octobre 2020 - droit civil - procédures - Tunisie
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Cour suprême d'Algérie, 14 octobre 2020, n° 009687
رقم القرار: 9687 تاريخ القرار: 2020/10/14 الموضوع: مصاريف القفة الأطراف:الطاعن: الطاعن: (ب.ب) / المطعون ضده: الوكيل القضائي للخزينة الكلمات الأساسية: حبس مؤقت غير مبرر- تعويض. المرجع القانوني: المادتان 137 مكرر...
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Gerechtshof Arnhem-Leeuwarden, 13 octobre 2020, n° 20/00013
IB/PVV. Winst uit onderneming of resultaat uit overige werkzaamheden? Vermogensetikettering woning. Aftrekbare kosten.
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Gerechtshof Arnhem-Leeuwarden, 13 octobre 2020, n° 19/01387
IB/PVV. Privégebruik auto. Bestelauto (nagenoeg) uitsluitend geschikt voor goederenvervoer?
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Gerechtshof Arnhem-Leeuwarden, 13 octobre 2020, n° 20/00009 en 20/00020
IB/PVV. Winst uit onderneming of resultaat uit overige werkzaamheden? Vermogensetikettering woning. Aftrekbare kosten.
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Gerechtshof Arnhem-Leeuwarden, 13 octobre 2020, n° 19/01741
IB/PVV. Leegwaarderatio box 3. Huurovereenkomst? Huurbescherming?
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Gerechtshof Arnhem-Leeuwarden, 13 octobre 2020, n° 19/00534
Informatiebeschikking. Schending administratie- en bewaarplicht. Niet bewaarde detailgegevens kassa’s.
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Gerechtshof Arnhem-Leeuwarden, 13 octobre 2020, n° 19/00188 en 19/00387
Invordering. Exploot hernieuwd bevel tot betalen. Vermelding van rente op het exploot is een mededeling en geen voor bezwaar vatbare beschikking. Tegen bij exploot in rekening gebrachte kosten voor executoriaal...