Décisions de justice en libre accès
Base de données de jurisprudence
332 156 décisions issues de 22 pays et organisations, collectées et republiées par le cabinet. Recherchez par mot-clé, pays, matière, langue ou année.
- Pays-Bas 164 525
- Portugal 66 705
- Luxembourg 36 132
- Royaume-Uni 21 676
- Maurice (Supreme Court) 11 194
- Finlande 6 172
- Belgique (JUPORTAL) 5 009
- Allemagne 4 569
- Tunisie 4 054
- Bénin (Cour Constitutionnelle) 3 256
- Suisse (OpenCaseLaw) 2 688
- Suisse 1 497
- OHADA 1 197
- Algérie 975
- Madagascar 790
- Madagascar (Haute Cour Constitutionnelle) 585
- Italie 360
- Senegal 306
- Burkina Faso (Conseil Constitutionnel) 230
- Côte d'Ivoire (Conseil Constitutionnel) 198
- Cameroun (Cour Suprême) 34
- Monaco 4
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Gerechtshof Arnhem-Leeuwarden, 8 février 2024, n° 200.335.316
Art. 1:265f BW. Het hof heeft de beschikking van de kinderrechter, waarbij het verzoek van de moeder om de schriftelijke aanwijzing van de GI vervallen te verklaren werd afgewezen, bekrachtigd....
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Rechtbank Zeeland-West-Brabant, 8 février 2024, n° AWB-22_5953
WIA
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Supremo Tribunal Administrativo, 8 février 2024, n° 01165/23.9BEPRT
Relator: CLÁUDIO RAMOS MONTEIRO. ACORDAM NA SECÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO I. Relatório 1.A... e B..., UNIPESSOAL, LDA - identificados nos autos - recorreram para este Supremo...
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Supremo Tribunal Administrativo, 8 février 2024, n° 01467/23.4BELSB-A
Relator: FONSECA DA PAZ. APRECIAÇÃO PRELIMINAR SUSPENSÃO DE EFICÁCIA RESOLUÇÃO DE CONTRATO
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Supremo Tribunal Administrativo, 8 février 2024, n° 0633/22.4BEPRT
Relator: FONSECA DA PAZ. APRECIAÇÃO PRELIMINAR CONTRATAÇÃO PÚBLICA
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Supremo Tribunal Administrativo, 8 février 2024, n° 0195/23.5BALSB
Relator: CLÁUDIO RAMOS MONTEIRO. ACORDAM NA SECÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO 1. O CONSELHO SUPERIOR DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS (CSTAF), notificado do Acórdão de 11 de...
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Supremo Tribunal Administrativo, 8 février 2024, n° 01122/20.7BEPRT-R1
Relator: TERESA DE SOUSA. Não se justifica admitir revista se tudo indica que o acórdão recorrido terá interpretado e aplicado correctamente o preceituado nos art. 32º, nº 2 e 34º,...
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Supremo Tribunal Administrativo, 8 février 2024, n° 02153/14.1BEBRG
Relator: TERESA DE SOUSA. I - É jurisprudência firme deste STA que do despacho do relator proferido ao abrigo do disposto no artigo 27º, nº 1, alínea i) do CPTA,...
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Supremo Tribunal Administrativo, 8 février 2024, n° 063/22.8BECBR-S1
Relator: TERESA DE SOUSA. APRECIAÇÃO PRELIMINAR POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA REGULAMENTO DISCIPLINAR
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Supremo Tribunal Administrativo, 8 février 2024, n° 0275/22.4BECTB
Relator: LILIANA CALÇADA. I - Dado que o tribunal conheceu da questão que lhe competia apreciar, a não atribuição de relevância a um argumento aduzido pelas partes apenas poderia eventualmente...
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Supremo Tribunal Administrativo, 8 février 2024, n° 0204/23.8BALSB
Relator: SUZANA TAVARES DA SILVA. INTIMAÇÃO PARA PASSAGEM DE CERTIDÃO PARECER DELIBERAÇÃO DO JÚRI
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Supremo Tribunal Administrativo, 8 février 2024, n° 01462/23.3BELSB
Relator: JOSÉ VELOSO. É de admitir a revista cuja «questão» se traduz na determinação do universo pessoal dos técnicos superiores dos serviços prisionais e reinserção social com direito a receber...
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Supremo Tribunal Administrativo, 8 février 2024, n° 093/14.3BEBJA
Relator: JOSÉ VELOSO. RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL APRECIAÇÃO PRELIMINAR PROFESSOR
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Supremo Tribunal Administrativo, 8 février 2024, n° 0674/21.9BEAVR
Relator: JOSÉ VELOSO. RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL APRECIAÇÃO PRELIMINAR CONCURSO
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Gerechtshof 's-Hertogenbosch, 8 février 2024, n° 200.329.311_01 en 200.329.312_01
Bekrachtiging instelling bewind en mentorschap. Gegronde redenen die zich verzetten tegen de benoeming van de stiefdochter als bewindvoerder en/of mentor.
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Gerechtshof Den Haag, 8 février 2024, n° 22-002166-22
Mega Kuroda. Vrijspraak deelname aan criminele organisatie. Veroordeling in verband met medeplegen woninginbraak, medeplegen woningoverval en medeplegen voorbereiding woninginbraak. 5 jaren en 6 maanden gevangenisstraf. Vordering benadeelde partijen deels toegewezen,...
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Rechtbank Midden-Nederland, 8 février 2024, n° 16/286596-22 (P)
De rechtbank heeft een 25-jarige man uit Utrecht veroordeeld voor het veroorzaken van een verkeersongeval met lichamelijk letsel tot gevolg tot een taakstraf van de maximale duur van 240 uren...
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Tribunal Central Administrativo Norte, 8 février 2024, n° 00560/15.1BEMDL
Relator: VITOR SALAZAR UNAS. OPOSIÇÃO; TAXA MUNICIPAL DE OCUPAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO
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Tribunal Central Administrativo Norte, 8 février 2024, n° 00165/09.6BEAVR
Relator: VITOR SALAZAR UNAS. ERRO FORMA DE PROCESSO: CADUCIDADE ACÇÃO:
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Tribunal Central Administrativo Norte, 8 février 2024, n° 00894/17.0BEPRT
Relator: Paula Moura Teixeira. FATURAS FALSAS; IVA; ÓNUS DA PROVA: INDÍCIOS DE FATURAÇÃO FALSA;
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Tribunal Central Administrativo Norte, 8 février 2024, n° 00315/16.6BEMDL
Relator: Paula Moura Teixeira. IS; ESCRITURA DE RETIFICAÇÃO;
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Tribunal Central Administrativo Norte, 8 février 2024, n° 01062/06.2BECBR
Relator: Paula Moura Teixeira. IS; TRESPASSE; INCOMPETÊNCIA DO SERVIÇO; IMPROPRIEDADE DO ATO TRIBUTÁRIO; ILEGITIMIDADE DO SUJEITO PASSIVO;
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Tribunal Central Administrativo Norte, 8 février 2024, n° 00683/17.2BECBR
Relator: Carlos de Castro Fernandes. AÇÃO ADMINISTRATIVA; VALOR DO PROCESSO; ISENÇÃO DE PROPINAS;
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Tribunal Central Administrativo Norte, 8 février 2024, n° 01413/12.0BEPRT
Relator: Carlos de Castro Fernandes. TAXA DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS COSMÉTICOS E DE HIGIENE CORPORAL, PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOMEOPÁTICOS; DISPOSITIVOS MÉDICOS NÃO ATIVOS E DISPOSITIVOS PARA DIAGNÓSTICO IN VITRO; COMPETÊNCIA PARA...
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Tribunal Central Administrativo Norte, 8 février 2024, n° 00362/08.1BEVIS
Relator: Carlos de Castro Fernandes. IVA; MÉTODOS INDIRETOS; ÓNUS DA PROVA;
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Tribunal Central Administrativo Norte, 8 février 2024, n° 00729/08.5BEPNF
Relator: Tiago Miranda. COMPENSAÇÃO URBANÍSTICA; ERRO NA FORMA DE PROCESSO; NÃO CONVOLAÇÃO POR EXTEMPORANEIDADE DA FORMA DEVIDA;
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Tribunal Central Administrativo Norte, 8 février 2024, n° 00713/08.9BEPNF
Relator: Tiago Miranda. IRS; CATEGORIA A; INDEMNIZAÇÃO PELA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO;
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Tribunal Central Administrativo Norte, 8 février 2024, n° 00372/08.9BEBRG
Relator: Tiago Miranda. IRS; CORRECÇÕES TÉCNICAS;
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Tribunal Central Administrativo Norte, 8 février 2024, n° 01112/07.5BECBR
Relator: Cristina da Nova (Por vencimento). MÉTODOS INDIRETOS, PRESSUPOSTOS, INVENTÁRIOS; QUANTIFICAÇÃO, ERRO E EXCESSO, PRETERIÇÃO DE FORMALIDADES LEGAIS; DIREITO DE AUDIÇÃO;
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Tribunal Central Administrativo Norte, 8 février 2024, n° 00838/04.0BEPRT
Relator: Paulo Moura. IVA; DESCONTOS DE QUANTIDADE; QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DO ATO DE LIQUIDAÇÃO;