Décisions de justice publiées par le cabinet
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 février 2023, n° 19864/15.7T8LSB.L1-A.S1
Relator: OLIVEIRA ABREU. Sendo manifesto que as recorrentes assumem conduta processualmente inadmiss?vel, com a transforma??o de um processo judicial, com decis?o final proferida, numa intermin?vel apresenta??o de requerimentos em que,...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 février 2023, n° 890/20.0T8EVR-A.E1.S1
Relator: SOUSA PINTO. I ? A senten?a que absolve a R? do pedido por ter julgado este manifestamente improcedente, dado a autora ter formulado pedido de condena??o da R? no...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 février 2023, n° 13609/18.7T8LSB.L1.S1
Relator: NUNO ATA?DE DAS NEVES. I - Para que haja contradi??o de julgados, nos termos do art. 629? n? 2 al. d) do CPC, a oposi??o entre um e outro...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 février 2023, n° 11/13.6YHLSB.L1.S3
Relator: NUNO ATA?DE DAS NEVES. I - Querendo o Autor de uma obra musical dar a mesma ? explora??o comercial, particularmente se o quiser fazer pela radiodifus?o ou pelo audiovisual,...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 février 2023, n° 9209/19.2T8SNT.L1.S1
Relator: TIB?RIO NUNES DA SILVA. I. ? muito restrita a apresenta??o de documentos no ?mbito do recurso de revista, dado que s? o excepcionalmente o Supremo Tribunal de Justi?a se...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 février 2023, n° 7265/19.2T8GMR.G1.S1
Relator: TIB?RIO NUNES DA SILVA. I. A regra estabelecida no art. 246?, n?1, al. g), do C?digo das Sociedades Comerciais, de que depende de delibera??o dos s?cios a proposi??o de...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 février 2023, n° 3232/19.4T8CBR.C1.S1
Relator: TIB?RIO NUNES DA SILVA. I. Para que, num caso de compra e venda de um ve?culo autom?vel, se beneficie do estatuto de consumidor, previsto no Dec-Lei n? 67/2003, de...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 février 2023, n° 3254/21.5T8GMR-A.G1.S1
Relator: MANUEL CAPELO. I - ? aplic?vel o prazo da prescri??o de cinco anos da al?nea e) do artigo 310? do C?digo Civil ao conjunto das presta??es que consistiam em...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 février 2023, n° 2644/21.8T8PDL.L1.S1
Relator: MANUEL CAPELO. I - Interposta revista tendo por fundamento o valor da a??o e na absolvi??o dos r?us da inst?ncia, nos termos do art. 629 n?1 e n?2 al....
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 février 2023, n° 4064/18.2T8SNT.L1.S1
Relator: FERREIRA LOPES. I - Para haver lugar condena??o do Estado a indemnizar por pris?o preventiva, em ac??o declarativa pr?pria, o autor carece de demonstrar que se verifica uma qualquer...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 février 2023, n° 851/17.7T8VNF-C.G1.S1
Relator: FERREIRA LOPES. I - O direito de remi??o previsto no art. 842? do CPC, consiste num benef?cio familiar, de que n?o goza o executado, que permite aos familiares deste...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 février 2023, n° 1352/21.4T8MTS.P1.S1
Relator: NUNO PINTO OLIVEIRA. As disposi??es dos n.?s 1 e 3 do art. 1817.? do C?digo Civil correspondem a uma compress?o dos direitos do investigante adequada, necess?ria e proporcional ?...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 février 2023, n° 438/19.0T8LRA.C1.S1
Relator: NUNO PINTO OLIVEIRA. Estando demonstrado que o intermedi?rio financeiro violou deveres de esclarecimento e/ou de informa??o ao apresentar ao investidor um determinado produto financeiro e que a viola??o do...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 février 2023, n° 13272/18.5T8SNT.L1.S1
Relator: NUNO PINTO OLIVEIRA. Entre os corol?rios da coordena??o entre o art. 671.?, o art. 674.?, n.? 1, al?nea c), e o art. 615.?, n.? 4, do C?digo de Processo...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 février 2023, n° 2992/18.4T8STR.E1.S1
Relator: NUNO PINTO OLIVEIRA. Estando demonstrado que o intermedi?rio financeiro violou deveres de esclarecimento e/ou de informa??o ao apresentar ao investidor um determinado produto financeiro e que a viola??o do...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 février 2023, n° 5050/17.5T8LRA.C2.S1
Relator: NUNO PINTO OLIVEIRA. Estando demonstrado que o intermedi?rio financeiro violou deveres de esclarecimento e/ou de informa??o ao apresentar ao investidor um determinado produto financeiro e que a viola??o do...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 février 2023, n° 4081/17.0T8VIS.C1-A.S2
Relator: NUNO PINTO OLIVEIRA. Estando demonstrado que o intermedi?rio financeiro violou deveres de esclarecimento e/ou de informa??o ao apresentar ao investidor um determinado produto financeiro e que a viola??o do...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 février 2023, n° 30290/16.0T8LSB.L1.S1
Relator: NUNO PINTO OLIVEIRA. Estando demonstrado que o intermedi?rio financeiro violou deveres de esclarecimento e/ou de informa??o ao apresentar ao investidor um determinado produto financeiro e que a viola??o do...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 février 2023, n° 3196/16.6T8LRA.L1.S2
Relator: NUNO PINTO OLIVEIRA. Estando demonstrado que o intermedi?rio financeiro violou deveres de esclarecimento e/ou de informa??o ao apresentar ao investidor um determinado produto financeiro e que a viola??o do...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 février 2023, n° 2208/16.8T8STR.E1.S2
Relator: NUNO PINTO OLIVEIRA. Estando demonstrado que o intermedi?rio financeiro violou deveres de esclarecimento e/ou de informa??o ao apresentar ao investidor um determinado produto financeiro e que a viola??o do...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 février 2023, n° 2879/18.0T8PTM.E1.S1
Relator: OLIVEIRA ABREU. I. N?o obstante a dupla conforme existente entre decis?es, essa mesma conformidade deixa de operar se a parte pretender reagir contra o n?o uso, ou o uso...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 février 2023, n° 2014/22.0YRLSB.S1
Relator: F?TIMA GOMES. A declara??o do requerente Jos? numa escritura p?blica perante uma autoridade administrativa estrangeira n?o est? abrangida pela previs?o do artigo 978? n? 1 do CPC, pelo que...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 février 2023, n° 2419/20.1T8LRA.C1.S1
Relator: F?TIMA GOMES. I. O STJ n?o conhece da mat?ria de facto sen?o nas situa??es legalmente previstas nos art.?s 674.?, n.?3 e 682.?, n.?2 do CPC. II. N?o havendo acordo...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 février 2023, n° 314/19.6YHLSB.L2.S1
Relator: F?TIMA GOMES. I. Estando decidido com for?a de caso julgado que h? interesse em agir, n?o pode o tribunal conhecer de novo dessa quest?o. II. Os recursos existem para...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 février 2023, n° 364/05.0TBCMN.2.G1.S1
Relator: F?TIMA GOMES. Tendo os apelantes, nas suas alega??es de recurso, identificado os pontos de facto que considerava mal julgados e indicado o depoimento das testemunhas que entenderam mal valorados,...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 février 2023, n° 2504/21.2T8SXL.L1.S1
Relator: FERREIRA LOPES. I - As delibera??es da assembleia de propriet?rios ou compropriet?rios de pr?dio ou pr?dios integrados na mesma AUGI podem ser judicialmente impugnadas por qualquer interessado que as...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 février 2023, n° 2593/19.0T8VLG.P1.S1
Relator: MARIA DA GRA?A TRIGO. Vigorando no seguro de danos o princ?pio indemnizat?rio, o valor da presta??o a ser paga ao segurado n?o pode exceder o valor do dano
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 février 2023, n° 21600/18.7T8LSB.L1.S1
Relator: ANA PAULA LOBO. I. No art.? 662.? do C?digo de Processo Civil n?o existe uma fixa??o de quotas ou m?trica que permita dizer que a modifica??o da mat?ria de...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 février 2023, n° 4978/16.4T8VIS.C1.S1
Relator: ANA PAULA LOBO. I. O art.? 225.? do C?digo de Processo penal consagra hoje, expressamente, a responsabiliza??o do Estado, em casos de priva??o de liberdade, sempre que o r?u...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 février 2023, n° 2501/10.3TVLSB.L1.S1
Relator: ANA PAULA LOBO. I - A compara??o da situa??o da A. com as demais referenciadas nos diversos ac?rd?os do Supremo Tribunal de Justi?a que se pronunciaram sobre o valor...