Décisions de justice publiées par le cabinet
-
Gerechtshof Amsterdam, 8 octobre 2020, n° 23-001250-18
Diefstal cq heling. Verwerping verweer omtrent vormverzuimen. Vrijspraak diefstal. Bewijsoverweging heling. Bewijsmiddelen uitgewerkt.
-
Cours d’appel de Finlande, 8 octobre 2020, n° R 20/2
RATKAISUN KESKEINEN SISÄLTÖ Asianajaja X toimi rikosasiassa vastaajan avustajana. Käräjäoikeudessa syyttäjänä toiminut A oli käräjäoikeuden ratkaistua asian siirtynyt työskentelemään asianajaja X:n kanssa samaan asianajotoimistoon. Hovioikeusvaiheessa syyttäjäksi oli vaihtunut B. Hovioikeus...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 8 octobre 2020, n° 1886/19.0T8LLE.E1.S1
Relator: NUNO PINTO OLIVEIRA. I. ? A ambiguidade ou obscuridade prevista na al?nea c) do n.? 1 do art. 615.? do C?digo de Processo Civil s? releva quando torne a...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 8 octobre 2020, n° 5243/18.8T8LSB.L1.S1
Relator: NUNO PINTO OLIVEIRA. I. - A falta de especifica??o dos fundamentos da decis?o s? ter? o efeito previsto no art. 615.?, n.? 1, al?nea b), do C?digo de Processo...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 8 octobre 2020, n° 2227/18.0YRLSB.S1-A
Relator: NUNO PINTO OLIVEIRA. A circunst?ncia de se encontrar pendente recurso para uniformiza??o de jurisprud?ncia suscept?vel de adquirir relev?ncia para a quest?o a decidir ? caso paradigm?tico de um motivo...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 8 octobre 2020, n° 824/17.0T8PTL-A.G1-A.S1
Relator: OLIVEIRA ABREU. I. A previs?o expressa dos tribunais de recurso na Lei Fundamental, leva-nos a reconhecer que o legislador est? impedido de eliminar a faculdade de recorrer em todo...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 8 octobre 2020, n° 8111/16.4T8PRT-B.P1.S1
Relator: OLIVEIRA ABREU. I. A previs?o expressa dos tribunais de recurso na Lei Fundamental, leva-nos a reconhecer estar vedado ao legislador suprimir, sem mais, em todo e qualquer caso, a...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 8 octobre 2020, n° 361/14.4T8VLG.P1.S1
Relator: MARIA DO ROS?RIO MORGADO. I. A nulidade prevista na al?nea d), do n.? 1, do art. 615?, do CPC,? representando a san??o legal para a viola??o do estatu?do no...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 8 octobre 2020, n° 8963/16.8T8ALM-A.L1.S1
Relator: OLINDO GERALDES. I. N?o obstante a admissibilidade da revista excecional e a inclus?o nas conclus?es, n?o pode conhecer-se da nulidade processual cometida no despacho saneador-senten?a, sob pena de viola??o...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 8 octobre 2020, n° 260/18.0PBLRS.L1. S1
Relator: MARGARIDA BLASCO. I - Nos termos do art. 432.?, n.? 1, al. b), do CPP, s?o recorr?veis para o STJ as decis?es cuja recorribilidade n?o esteja vedada por for?a...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 8 octobre 2020, n° 34/19.1PEVIS.C1.S1
Relator: ANT?NIO CLEMENTE LIMA. I - No contexto dos factos, de venda, durante cerca de 3 meses, de hero?na e de coca?na, por arguido prim?rio, beneficiado por particulares factores de...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 8 octobre 2020, n° 209/18.0YHLSB.L1.S1
Relator: NUNO PINTO OLIVEIRA. I. ? A altera??o da fundamenta??o de facto s? determina que haja uma fundamenta??o essencialmente diferente, no sentido do art. 671.?, n.? 3, do C?digo de...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 8 octobre 2020, n° 4410/16.3T8VNF-B.G1.S1
Relator: NUNO PINTO OLIVEIRA. I. ? A aus?ncia de comunica??o ao avalista do facto legitimador do preenchimento de uma livran?a em branco ? em especial, do facto do n?o cumprimento...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 8 octobre 2020, n° 900/18.1T8STR.E1.S1
Relator: IL?DIO SACARR?O MARTINS. Estando o recurso de revista excepcional sujeito a formalidades pr?prias em raz?o da respectiva particularidade, se o recorrente n?o cuidou de cumprir os ?nus adjectivos decorrentes...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 8 octobre 2020, n° 4261/12.4TBBRG-A.G1.S1
Relator: IL?DIO SACARR?O MARTINS. I - Os recursos s?o meios a usar para obter a reaprecia??o de uma decis?o mas n?o para obter decis?es de quest?es novas, isto ?, de...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 8 octobre 2020, n° 4680/08.0TBLRA.C2.S2
Relator: IL?DIO SACARR?O MARTINS. ? I - O actual C?digo de Direito Can?nico de 1983 , promulgado pelo Papa Jo?o Paulo II, faz uma distin??o, que n?o constava do anterior...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 8 octobre 2020, n° 17259/17.7T8LSB.L1.S1
Relator: OLIVEIRA ABREU. I. O perfil da ac??o de reivindica??o afere-se pela causa petendi que, em ac??es desta natureza, decorre do facto jur?dico de que deriva o direito real, facto...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 8 octobre 2020, n° 38/20.1GAVFR.S1
Relator: HELENA MONIZ. I - No caso em que o tipo legal de crime prev? a possibilidade de aplica??o de uma pena de pris?o ou de uma pena de multa...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 8 octobre 2020, n° 475/02.3GAALB-A.S1
Relator: ISABEL S?O MARCOS. N?o se aplicando ao requerente ? data dos factos (13.11.2002) e da condena??o (18.02.2003) o disposto na norma do n?mero 9 do artigo 123.? do C?digo...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 8 octobre 2020, n° 767/19.2T8PVZ.S1
Relator: OLINDO GERALDES. I. As partes fixaram um termo fixo para o pagamento das presta??es do pre?o, ao estabelecerem que a falta de pagamento de qualquer presta??o, no tempo acordado,...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 8 octobre 2020, n° 2960/19.9T8VIS.C1-A.S1
Relator: FERREIRA LOPES. I - O ac?rd?o da Rela??o proferido em procedimento cautelar, ainda que revogat?rio da decis?o da 1.? inst?ncia, n?o admite recurso de revista (art. 370.?, n.? 2,...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 8 octobre 2020, n° 487/19.8T8PMS.S1
Relator: FERREIRA LOPES. As ac??es de presta??o de contas entre ex-c?njuges n?o est?o abrangidas pela compet?ncia material dos ju?zos de fam?lia e menores (art. 122? da LOSJ), sendo da compet?ncia...
-
Rechtbank Amsterdam, 8 octobre 2020, n° 13/728190-15 (zaak A) en 13/730065-17 (zaak B) (ter terechtzitting gevoegd)
Veroordeling tot 66 (zesenzestig) maanden gevangenisstraf ter zake van mensenhandel (uitbuiting in de prostitutie gedurende in totaal ruim vier jaar van twee slachtoffers), gewoontewitwassen van de verdiensten, mishandeling en het...
-
Cour suprême d'Algérie, 8 octobre 2020, n° 1307993
رقم القرار: 1307993 تاريخ القرار: 2020/10/08 الموضوع: تحقيق الأطراف: الطاعن: الشركة الوطنية للبحث والانتاج ، وبيع، وتسويق المحروقات سوناطراك / المطعون ضده: (ر.ل) الكلمات الأساسية: خبرة– صلاحيات القاضي– تنازل– مصادقة....
-
Cour suprême d'Algérie, 8 octobre 2020, n° 1321185
رقم القرار: 1321185 تاريخ القرار: 2020/10/08 الموضوع: تسريح الأطراف: الطاعن: (ش.ذ.م.م) مصبرات اللحوم / المطعون ضده: (غ.ي) الكلمات الأساسية: تخلٍ عن منصب– إعذار– التحاق بالمنصب– إجراءات قانونية- تبليغ- قرار التسريح....
-
Cour de cassation, 8 octobre 2020, n° 2019-00072
Cour de cassation, 8 octobre 2020, n° 2019-00072
-
Cour de cassation, 8 octobre 2020, n° 2019-00130
Cour de cassation, 8 octobre 2020, n° 2019-00130
-
Cour de cassation, 8 octobre 2020, n° 2019-00135
Cour de cassation, 8 octobre 2020, n° 2019-00135
-
Cour de cassation, 8 octobre 2020, n° 2019-00137
Cour de cassation, 8 octobre 2020, n° 2019-00137
-
Rechtbank Noord-Holland, 7 octobre 2020, n° AWB - 19 _ 1069
N-O te laat