Décisions de justice publiées par le cabinet
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Tribunal du travail de Finlande, 30 juin 2020, n° R 112/16
$97 KANTAJA Auto- ja Kuljetusalan Työntekijäliitto AKT ry VASTAAJA Satamaoperaattorit ry KUULTAVA Kemi Shipping Oy ASIA Vuosiloma TYÖEHTOSOPIMUKSEN MÄÄRÄYKSET Satamaoperaattorit ry:n ja Auto- ja Kuljetusalan Työntekijäliitto AKT ry:n välinen ahtausalan...
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Tribunal d'arrondissement, 30 juin 2020, n° 2018-00878
Tribunal d'arrondissement, 30 juin 2020, n° 2018-00878
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Cours d’appel de Finlande, 30 juin 2020, n° R 19/331
RATKAISUN KESKEINEN SISÄLTÖ Asiassa on kysymys siitä, onko tyytymättömyyden ilmoittaminen käräjäoikeuden ratkaisuun oikeusavun palkkioperusteista annetun valtioneuvoston asetuksen 4 a §:ssä tarkoitettu jälkitoimi, josta käräjäoikeus on jo määrännyt maksettavaksi palkkiota vai...
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Supremo Tribunal de Justiça, 30 juin 2020, n° 1114/16.0T8LRA.C1.S1
Relator: RICARDO COSTA. I - Est? vedado ao tribunal de revista a sindica??o do ac?rd?o da Rela??o quanto ao modo como se julgou a impugna??o da mat?ria de facto sempre...
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Supremo Tribunal de Justiça, 30 juin 2020, n° 4136/18.3T8MTS.P1.S1
Relator: MARIA CLARA SOTTOMAYOR. I - O enquadramento jur?dico diverso do pugnado pela parte n?o integra excesso de pron?ncia, antes constitui reflexo do princ?pio ?nsito no n.? 3 do artigo...
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Supremo Tribunal de Justiça, 30 juin 2020, n° 8/19.2YFLS
Relator: CHMABEL MOURISCO. Tendo sido ponderados todos os elementos constantes dos autos, referidos no pedido de reforma do ac?rd?o, n?o se vislumbra que tenha ocorrido qualquer lapso manifesto, na ace??o...
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Supremo Tribunal de Justiça, 30 juin 2020, n° 5941/17.3T8CBR.C1.S1
Relator: GRA?A AMARAL. A incorrec??o na identifica??o da entidade respons?vel pelas custas no que respeita ao g?nero a ter em conta (autora, por estar em causa uma sociedade; n?o autor,...
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Supremo Tribunal de Justiça, 30 juin 2020, n° 3211/18.9T8LRS.L1-A.S1
Relator: MARIA OLINDA GARCIA. N?o enferma de nulidade o ac?rd?o do STJ, assinado apenas pela sua relatora, em sess?o que decorreu por videoconfer?ncia, na qual os adjuntos expressaram os seus...
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Supremo Tribunal de Justiça, 30 juin 2020, n° 302/16.4T8VIS.C1.S1
Relator: PINTO DE ALMEIDA. I - Tendo o ac?rd?o recorrido apreciado decis?o interlocut?ria da 1.? inst?ncia que incidiu unicamente sobre a rela??o processual, o recurso de revista apenas pode ser...
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Supremo Tribunal de Justiça, 30 juin 2020, n° 3327/10.0TBSTS-J.P1.S2
Relator: ANA PAULA BOULAROT. I- Constituem requisitos para a admiss?o do recurso para uniformiza??o de jurisprud?ncia: i) que exista um Ac?rd?o do STJ transitado em julgado, proferido nos autos onde...
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Supremo Tribunal de Justiça, 30 juin 2020, n° 909/18.5T8PTG.E1.S1
Relator: RICARDO COSTA. I. A jun??o de documentos no recurso de revista ? limitada e restrita a ?documentos supervenientes? (referidos ao contexto recursivo do art. 674?, 3, 2.? parte, do...
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Supremo Tribunal de Justiça, 30 juin 2020, n° 638/15.1T8STC.E1.S1
Relator: RAIMUNDO QUEIR?S. I - A excep??o do caso julgado pro?be a repeti??o de causas e exige a identidade cumulativa de sujeitos, pedido e causa de pedir. II - A...
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Supremo Tribunal de Justiça, 30 juin 2020, n° 19375/16.3T8LSB.L1.S1-A
Relator: MARIA OLINDA GARCIA. Fez a correta aplica??o da lei processual a decis?o que declarou a extin??o da inst?ncia, por inutilidade superveniente da lide, com base no art. 227.?, al....
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Supremo Tribunal de Justiça, 30 juin 2020, n° 16/19.3YFLSB
Relator: GRA?A AMARAL. Tendo o Autor requerido a extin??o da ac??o por inutilidade superveniente da lide e verificando-se a ocorr?ncia de circunst?ncias posteriores ? instaura??o da lide que, efectivamente, revelam...
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Supremo Tribunal de Justiça, 30 juin 2020, n° 392/14.4T8CHV-A.G1.S1
Relator: ANT?NIO MAGALH?ES. I - A indemniza??o expropriativa avaliada com base no valor da constru??o do pr?dio expropriado (j? demolido) n?o abrange, necessariamente, o custo da reconstru??o de tal pr?dio...
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Supremo Tribunal de Justiça, 30 juin 2020, n° 1008/08.3TBSI.E1.S1
Relator: ANT?NIO MAGALH?ES. I - S? a absoluta falta de fundamenta??o ? suscept?vel de originar a nulidade da senten?a, no termos do art. 615.?, n.? 1, al. b), do CPC....
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Supremo Tribunal de Justiça, 30 juin 2020, n° 22172/17.5T8PRT.L1.S1.S1
Relator: ANT?NIO MAGALH?ES. REFORMA DA DECIS?O IMPUGNA??O DA MAT?RIA DE FACTO RECURSO DE REVISTA REVISTA EXCECIONAL COMPET?NCIA
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Supremo Tribunal de Justiça, 30 juin 2020, n° 2142/15.9T8CTB.C1.S2
Relator: ANT?NIO MAGALH?ES. REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTI?A OBJECTO DO RECURSO PRINC?PIO DA PROPORCIONALIDADE
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Supremo Tribunal de Justiça, 30 juin 2020, n° 274/09.1TBLRA.C1.S1
Relator: FERNANDO SAM?ES. NULIDADE DE AC?RD?O AMBIGUIDADE OBSCURIDADE OMISS?O DE PRON?NCIA ERRO DE JULGAMENTO
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Supremo Tribunal de Justiça, 30 juin 2020, n° 108/14.5T8PTS.L2.S1
Relator: JO?O BERNARDO. I - H? que distinguir entre: valora??o probat?ria em ordem a alterar-se ou n?o a mat?ria factual; aprecia??o por parte do Supremo Tribunal sobre se existe insufici?ncia...
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Cour supérieure de justice, 30 juin 2020
Cour supérieure de justice, 30 juin 2020
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Cour supérieure de justice, 30 juin 2020, n° 2019-00833
Cour supérieure de justice, 30 juin 2020, n° 2019-00833
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Cour supérieure de justice, 30 juin 2020, n° 2019-00981
Cour supérieure de justice, 30 juin 2020, n° 2019-00981
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Cour supérieure de justice, 30 juin 2020, n° 2020-00263
Cour supérieure de justice, 30 juin 2020, n° 2020-00263
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Cour supérieure de justice, 30 juin 2020, n° 2019-00199
Cour supérieure de justice, 30 juin 2020, n° 2019-00199
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Tribunal fédéral suisse, 30 juin 2020, n° 5G 1-2020
Bundesgericht Tribunal fédéral Tribunale federale Tribunal federal 5G_1/2020 Arrêt du 30 juin 2020 IIe Cour de droit civil Composition Mme la Juge fédérale Escher, Juge présidant. Greffière : Mme Gauron-Carlin....
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Bundesverfassungsgericht, 30 juin 2020, n° 1 BvR 1679/17
Verfassungsbeschwerden gegen Windenergie-auf-See-Gesetz wegen fehlender Ausgleichsregelung für bereits geplante Offshore-Windparks zu einem Teil erfolgreich
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Cour de cassation, 30 juin 2020, n° 90873/2020
Arrêt de cassation n ° 90873 du 30 juin 2020 - droit pénal - procédures - Tunisie
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Cour de cassation, 30 juin 2020, n° 88085/2020
Arrêt de cassation n ° 88085 du 30 juin 2020 - droit pénal - Tunisie
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Cour de cassation, 30 juin 2020, n° 97490/2020
Arrêt de cassation n ° 97490 du 30 juin 2020 - droit pénal - Tunisie