Décisions de justice publiées par le cabinet
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Cour de cassation, 4 ноября 2021, n° 2020-00135
Cour de cassation, 4 novembre 2021, n° 2020-00135
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Cour de cassation, 4 ноября 2021, n° 2021-00049
Cour de cassation, 4 novembre 2021, n° 2021-00049
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Cour de cassation, 4 ноября 2021, n° 314763/2021
Arrêt de cassation n° 314763 du 04 novembre 2021 : Justification de l’accroissement du patrimoine et du caractère exagéré de l’imposition . Le contribuable taxé d’office ne peut obtenir la...
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Tribunal d'arrondissement, 3 ноября 2021, n° 2019-04901
Tribunal d'arrondissement, 3 novembre 2021, n° 2019-04901
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Cour supérieure de justice, 3 ноября 2021, n° 2020-00450
Cour supérieure de justice, 3 novembre 2021, n° 2020-00450
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Cour supérieure de justice, 3 ноября 2021
Cour supérieure de justice, 3 novembre 2021
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Supremo Tribunal de Justiça, 3 ноября 2021, n° 206/18.6JELSB.L2.S1
Relator: ANA BARATA BRITO. RECURSO PENAL RECURSO DE AC?RD?O DA RELA??O RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTI?A PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTI?A TR?FICO DE ESTUPEFACIENTES AGRAVADO
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Supremo Tribunal de Justiça, 3 ноября 2021, n° 10004/18.1T9LSB.G1.S1
Relator: ANA BARATA BRITO. RECURSO PENAL RECURSO DE AC?RD?O DA RELA??O RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTI?A PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTI?A DUPLA CONFORME
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Supremo Tribunal de Justiça, 3 ноября 2021, n° 3106/20.6JAPRT.P1.S1
Relator: PAULO FERREIRA DA CUNHA. I - Perante o tribunal a quo, vinha o arguido acusado da pr?tica em autoria material de 62 crimes de inc?ndio florestal agravado/qualificado. Foi condenado...
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Supremo Tribunal de Justiça, 3 ноября 2021, n° 192/20.2PBBRG.S1
Relator: NUNO GON?ALVES. I - No sistema do c?mulo jur?dico, os crimes do concurso s?o primeiramente tratados na sua singularidade punitiva, determinando-se-lhes uma pena pr?pria. Seguidamente, a totalidade das penas...
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Supremo Tribunal de Justiça, 3 ноября 2021, n° 99/20.3GGPTG.S1
Relator: NUNO GON?ALVES. I - A fundamenta??o da pena ?nica deve come?ar por explicitar a avalia??o da interconex?o interna entre os crimes do concurso e destes com a personalidade do...
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Supremo Tribunal de Justiça, 3 ноября 2021, n° 1538/19.1PJPRT.P1.S1
Relator: NUNO GON?ALVES. I - A irrecorribilidade de ac?rd?o da Rela??o que, em recurso, reverte - em certas circunst?ncias -, mantem ou agrava a decis?o da 1.? inst?ncia, sem que...
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Supremo Tribunal de Justiça, 3 ноября 2021, n° 173/20.6GBSLV.E1.S1
Relator: CONCEI??O GOMES. RECURSO PENAL RECURSO DE AC?RD?O DA RELA??O RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTI?A PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTI?A HOMIC?DIO QUALIFICADO
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Supremo Tribunal de Justiça, 3 ноября 2021, n° 1678/19.7S5LSB.L1.S1
Relator: CONCEI??O GOMES. RECURSO PER SALTUM AC?RD?O DO TRIBUNAL COLETIVO REINCID?NCIA EXTORS?O BURLA QUALIFICADA
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Supremo Tribunal de Justiça, 3 ноября 2021, n° 36/21.8GJBA-A.E1-A.S1
Relator: LOPES DA MOTA. I - A admissibilidade do recurso extraordin?rio para fixa??o de jurisprud?ncia depende de um conjunto de pressupostos de natureza formal e de natureza substancial, nos termos...
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Supremo Tribunal de Justiça, 3 ноября 2021, n° 3613/19.3JAPRT.P1.S1
Relator: LOPES DA MOTA. I - N?o ? admiss?vel recurso para o STJ do ac?rd?o da Rela??o que, conhecendo do recurso interposto pelo arguido do ac?rd?o condenat?rio, o julgou improcedente...
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Supremo Tribunal de Justiça, 3 ноября 2021, n° 875/19.0PKLSB.L1.S1
Relator: LOPES DA MOTA. I - O crime de homic?dio qualificado, p. e p. nos termos das disposi??es conjugadas dos arts. 131.? e 132.?, do CP, constitui um tipo qualificado...
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Supremo Tribunal de Justiça, 3 ноября 2021, n° 570/19.0T9AGD.P1-A.S1
Relator: LOPES DA MOTA. I - No modelo institu?do pela revis?o do CPP de 1998, em harmonia com o prop?sito de ?evitar os riscos de rigidez jurisprudencial?, o recurso contra...
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Supremo Tribunal de Justiça, 3 ноября 2021, n° 449/20.2T8VRL-C.G1.S1
Relator: PINTO DE ALMEIDA. I - Interposto recurso de revista num procedimento cautelar, a sua admissibilidade est? sujeita (no caso) ? exist?ncia de contradi??o de ac?rd?os, nos termos dos arts....
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Supremo Tribunal de Justiça, 3 ноября 2021, n° 352/16.0T8VFX-Y.L1.S1
Relator: PINTO DE ALMEIDA. I - O pedido de destitui??o do administrador da insolv?ncia, como decorre do regime plasmado no CIRE (cfr. art. 56.? e respectiva inser??o sistem?tica), integra incidente...
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Supremo Tribunal de Justiça, 3 ноября 2021, n° 10112/19.1T8PRT-A.P1.S1
Relator: ANA PAULA BOULAROT. I - O presente incidente de habilita??o de herdeiros constitui um apenso de uma ac??o executiva e como deflui inequivocamente do preceituado no art. 854.? do...
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Supremo Tribunal de Justiça, 3 ноября 2021, n° 3277/12.5TBLLE-F.E2.S1
Relator: LUIS ESP?RITO SANTO. I - Resulta dos arts. 674.?, n.? 3, e 682.?, n.? 2, do CPC, bem como do disposto no art. 46.? da LOSJ, que o STJ,...
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Supremo Tribunal de Justiça, 3 ноября 2021, n° 8902/18.1T8LSB.L1.S1
Relator: RICARDO COSTA. I - As declara??es constantes de articulado apresentado em processo judicial diverso, com identidade das partes em lit?gio e interven??o efectiva nos processos em causa, feitas por...
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Supremo Tribunal de Justiça, 3 ноября 2021, n° 4096/18.0T8VFR.P1.S1
Relator: RICARDO COSTA. I - Fundando-se o recurso de revista na averigua??o das regras inerentes ao exerc?cio dos poderes-deveres previstos no art. 662.?, n.os 1 e 2, do CPC, quanto...
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Supremo Tribunal de Justiça, 3 ноября 2021, n° 2418/16.8T8FNC.L1.S1
Relator: MARIA OLINDA GARCIA. A venda, em processo executivo, de im?vel arrendado para habita??o, quando o contrato de arrendamento tenha sido celebrado depois da constitui??o de hipoteca sobre esse im?vel,...
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Supremo Tribunal de Justiça, 3 ноября 2021, n° 1069/15.9T8AMT-P.P1.S1
Relator: MARIA OLINDA GARCIA. I - A venda, em processo executivo, de im?vel arrendado para fim n?o habitacional (em concreto, ind?stria de confe??o de vestu?rio), quando o contrato de arrendamento...
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Supremo Tribunal de Justiça, 3 ноября 2021, n° 311/12.2TBRDD-B.E1.S2
Relator: PINTO DE ALMEIDA. A venda de im?vel hipotecado, com arrendamento rural celebrado subsequentemente ? hipoteca, n?o faz caducar os direitos do locat?rio de harmonia com o preceituado no art....
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Supremo Tribunal de Justiça, 3 ноября 2021, n° 3736/19.9T8VFX.L1.S1
Relator: ANA PAULA BOULAROT. I - Se o PER n?o for homologado, torna-se completamente extravagante a discuss?o sobre a natureza de comum e/ou subordinada de um cr?dito reclamado, bem como...
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Cour suprême de Finlande, 3 ноября 2021, n° R2021/79
A hade gjort sig skyldig till 13 fall av misshandel av sin makes barn, som vid gärningstidpunkterna var 7-9 år. Högsta domstolen ansåg av de skäl som nämns i avgörandet...
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Cour suprême administrative de Finlande, 2 ноября 2021, n° 2040/2/19
A hade skaffat en begagnad bil från en annan unionsmedlemsstat, hämtat den till Finland och påställt den här. Efter att ha använt bilen i cirka tre år i Finland sålde...